Praticando a Lei de Improbidade Administrativa

Quem pode se inscrever?

Servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Pré-requisito para participação no curso: conhecimentos básicos de direito administrativo e gestão pública.

Objetivos

- Reconhecer as razões para a edição da Lei de Improbidade Administrativa e seu contexto constitucional.
- Identificar quem pode cometer os atos de improbidade e em quais situações.
- Descrever as condutas mais graves que ensejam a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa e suas recentes alterações.
- Discutir sobre as condutas que mais foram impactadas com a recente modificação da Lei de Improbidade Administrativa.
- Debater sobre as principais consequências advindas da prática de atos de improbidade.

Metodologia

O curso será ofertado na modalidade remota, ou seja, acontecerá em uma sala de aula virtual, por meio do aplicativo Zoom, onde docentes e participantes se encontrarão nos dias e horas agendados. As aulas do curso combinarão exposições teóricas com atividades práticas, geralmente realizadas em grupos, que exigirão a atuação ativa dos participantes. As atividades práticas serão realizadas com apoio de ferramentas tecnológicas, tais como Mentimeter e Miro. A Enap adota aulas com metodologias ativas em seus cursos, buscando o desenvolvimento de competências por meio do compartilhamento de saberes e vivências.

O que você precisa saber antes de se matricular neste curso?

Principais tópicos

- Contexto do surgimento da Lei de Improbidade Administrativa. Aspectos constitucionais.
- Sujeitos dos atos de improbidade administrativa. Aspectos gerais de aplicação da lei.
- Atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito e que causam prejuízo ao erário.
- Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.
- Penas, prescrição e processo.

Outras Informações

Das inscrições

1. Inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por qualquer servidora ou servidor que faça parte do público alvo do curso.
2. Inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas a servidoras e servidores do órgão demandante.
3. O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter seu cadastro sempre atualizado. 
4. Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.

Dos horários

• As turmas deste curso serão realizadas no Horário de Brasília. 
• Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".

Das salas utilizadas (Zoom e Classroom)

• Para acesso ao Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
• As gravações das aulas, caso haja, não serão disponibilizadas aos participantes.
• O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula, que também será utilizado para interação entre participantes e docentes, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.

Dos equipamentos

• O acesso às informações e materiais disponibilizados na sala de aula virtual (Google Classroom) poderá ser realizado por meio do celular, tablet, desktop ou notebook. 
• O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para maissobreocurso@enap.gov.br

Para informações sobre como solicitar cursos sob medida ou turmas exclusivas desse ou outros cursos, clique para ser redirecionado.

 

COMENTÁRIOS

"Essa capacitação elucidou com bastante clareza e as alterações na LIA e exemplificou com casos práticos as novas alterações."

"O curso foi muito bom. Conteúdo excelente ."

"...conteúdo baseado na melhor doutrina e jurisprudência atualizada."