LICENÇA CAPACITAÇÃO - Certificação Avançada em Federalismo e Políticas Públicas: Entendendo os Governos Locais

Quem pode se inscrever?

Servidoras/es públicos federais de nível superior que atuem na área ou tenham interesse em aprofundar conhecimentos sobre as políticas públicas interfederativas.

Objetivos

A Certificação Avançada em “Federalismo e Políticas Públicas: Entendendo os Governos Locais” tem como foco a capacitação de servidoras e servidores públicos federais e tem como objetivo proporcionar oportunidades de desenvolvimento profissional nessa área de conhecimento. O programa reúne uma trilha de cursos e eventos complementares, organizados sequencialmente, de forma a propiciar uma experiência intensiva e aplicada de aprendizado - totalizando 140 horas em capacitação.

Metodologia

Os cursos serão realizados ou de forma presencial, com aulas na sede da Enap - Brasília/DF, ou de forma remota, com aulas ao vivo pela plataforma Zoom. Dependerá da modalidade do curso escolhido pelo participante - Fique atento!

Principais tópicos

REQUISITOS 

Para a obtenção da Certificação Avançada (Total de 140 horas), o participante deverá realizar:

1. Cursos Temáticos - 120 horas

• Oferta de 6 cursos de 30h, essenciais para o entendimento do tema, com carga horária total de 120h.
  As/os alunas/os escolhem apenas 04 cursos para participar, sendo dois nas primeiras duas semanas e dois nas duas últimas semanas do período.

Atenção: Serão ofertados alguns cursos e eventos na modalidade presencial - observe com atenção quando for selecionar. 

Importante: O aluno deverá arcar com os custos de locomoção até a Enap, nos cursos presenciais.

2. Palestra de Abertura (02 horas):

• Proposta de trazer o debate e a reflexão sobre a prática dos conceitos e temas tratados no programa.

3. Visita Orientada (18 horas):

• 02 oficinas (03 horas cada): a primeira oficina objetiva apresentar o programa e os detalhes sobre a visita orientada; a segunda oficina ocorrerá ao final da Certificação Avançada para que os alunos apresentem as conclusões relativas à visita orientada.
• Visita Orientada (12 horas): consiste na visita presencial a uma unidade de atendimento à sociedade que tenha como objeto serviços públicos estaduais ou municipais.

A escolha do local é livre e deve ser realizada no período dos 30 dias da Certificação Avançada. O participante terá o apoio de instrumentos produzidos em oficina preparatória. Ao final, deve ser elaborado um relatório de observação como resultado.

 

              CURSOS - ESCOLHER DOIS CURSOS POR PERÍODO

• 1º Período: 21 de agosto a 01 de setembro de 2023

1. Traduzindo o município para gestores federais: desafios, problemas e a realidade das capacidades estatais dos governos locais - CURSO REMOTO

Professor: Eduardo José Grin.

Aulas online: 23, 24, 25, 30 e 31 de agosto; e 01 de setembro - 14h às 17h

Principais tópicos:

• Município e municipalismo no federalismo descentralizado;

• Federalismo fiscal e a realidade municipal;

• Planejamento e instrumentos de gestão municipal;

• O controle na administração pública municipal;

• Tecnologias de informação e comunicação dos municípios;

• Capacidades estatais municipais e a burocracia local;

• Municípios como provedores de serviços e políticas públicas;

• Novos arranjos institucionais para a provisão de serviços públicos;

• Gestão municipal e o papel do controle social;

• Cooperação intermunicipal e articulação regional.

2. Burocracia de nível de rua - CURSO PRESENCIAL

Professores: Gabriela Lotta e Michelle Fernadez

Aulas Presenciais:  22 e 29 de agosto - 09h às 12h e 14h às 17h;
                                   23 e 30 de agosto - 09h às 12h.

Principais tópicos:

• Implementação de políticas: modelos analíticos e burocracia de nível de rua;

• Categorização e julgamento no nível da rua;

• Gestão da discricionariedade, accountability e controle;

• Burocracia de médio escalão;

• Diversidade e representatividade no nível da rua;

• Desigualdades na implementação de políticas.

3. ODS na prática: Agenda 2030 como estratégia de desenvolvimento local - CURSO REMOTO

Professores: Rodrigo Ramiro e Thiago Gehre Galvão.

Aulas online: 22, 23, 24, 29, 30 e 31 de agosto - 18h às 21h.

Principais tópicos:

• Governança glocal dos ODS;

• Papel dos atores não-estatais na implementação dos ODS;

• Territorialização/localização e apropriação dos ODS por atores locais;

• Promoção de integração institucional e coerência política por meio dos ODS;

• Seletividade (cherry-picking) e “maquiagem verde” (greenwashing) na implementação dos ODS;

• Estudos de caso: sociedade civil organizada e entes subnacionais.

 

• 2º Período: 04 de setembro a 19 de setembro de 2023

4. Scaling up: sucessos locais e desafios nacionais - CURSO PRESENCIAL

Professores: Daniel Pitangueira de Avelino e Igor Ferraz da Fonseca.

Aulas Presenciais: 04, 06, 11, 13, 15 e 18 de setembro - 09h às 12h.

Principais tópicos:

• Conceitos e desafios de scaling-up;

• Conceitos e desafios de scaling-down;

• Os dilemas da “boa governança”;

• Os desafios do localismo;

• Estudos de caso de experiências transescalares no Brasil.

5. Políticas públicas interfederativas e sistemas nacionais - CURSO REMOTO

Professora: Catarina Ianni Segatto

Aulas online: 04, 05, 06, 11, 12 e 13 de setembro - 14h às 17h.

Principais tópicos:

• Realidade dos entes municipais, contemplando as desigualdades na capacidade instalada e emergência de novos arranjos com a sociedade civil;

• Desigualdades na capacidade financeira e relevância das transferências federais para os municípios;

• Capacidade de implementação de políticas interfederativas, com a análise das potencialidades e principais desafios enfrentados;

• Alternativas e possibilidades para resolução de conflitos interfederativos;

• Dinâmica federativa nas políticas sociais: casos práticos da saúde, educação e assistência social, apresentados por especialistas dessas áreas.

6. Transversalidade de Gênero e Políticas Públicas - CURSO REMOTO

Professora: Marta Ferreira Santos Farah e Convidadas (Mariana Mazzini e Tatiana Dias)

Aulas online: 05, 12 e 14 de setembro - 09h às 12h;
                                        15 de setembro - 14h às 17h;
                                        19 de setembro - 09h às 12h e 14h às 17h.

Principais tópicos: 

• Apresentação do conceito de gênero e desigualdades de gênero;
• Poítica Pública e gênero - perspectivas de gênero e equidade de gênero;
• Agenda de gênero e transversalidade;
• Interseccionalidade de políticas de gênero com recorte interseccional
• Políticas com recorte de gênero e "ideologia de gênero" - o caso da política educacional;
• Política de presença e política de ideias;
• Um novo olhar: as políticas incorporam gênero numa perspectiva de equidade?

              INSCRIÇÕES

Período: de 29 de maio a 21 de junho de 2023.

Vagas Limitadas!

A seleção será realizada por meio da análise das informações descritas na ficha de inscrição, justificativa de interesse e necessidade do programa para desenvolvimento profissional e conforme perfil do público-alvo indicado:

- Dados pessoais: formação acadêmica e experiência profissional na área temática;

- Justificativa de interesse pelo programa - ligada à sua atuação profissional;

Será considerada a proporcionalidade de vagas em relação ao perfil dos candidatos inscritos, buscando-se uma distribuição equitativa de carreiras, gênero e órgão de origem.

A seleção dos cursos de interesse será realizada em Formulário enviado posteriormente ao candidato por e-mail.

Outras Informações

Carga Horária Completa: 140 horas.

Carga Horária das Palestras + visita técnica (obrigatória para Licença Capacitação):  20 horas.

Carga Horária por Curso: 30 horas.

Período de realização entre os dias 21 de agosto a 19 de setembro de 2023.