Processo Legislativo Constitucional

Quem pode se inscrever?

Servidores e empregados públicos de qualquer esfera ou poder.

Importante! Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público NÃO poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 450 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.br).

Objetivos

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:

• Identificar as fontes do processo legislativo e seus princípios básicos;
• Compreender as diversas sequências procedimentais de elaboração das leis;
• Analisar as regras constitucionais de iniciativa de projetos de lei;
• Analisar os principais problemas práticos da Fase Constitutiva;
• Discutir casos concretos relacionados aos problemas da Fase Constitutiva;
• Compreender as principais discussões sobre as espécies normativas: emendas à Constituição, leis complementares, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

Metodologia

O curso contará com momentos de exposição dialogada com discussão de casos concretos da práxis parlamentar e da jurisprudência do STF. Nas aulas haverá o predomínio de atividades prático- vivenciais com a participação efetiva dos alunos e o uso de metodologias ativas de aprendizagem.

Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados. 

O que você precisa saber antes de se matricular neste curso?

Principais tópicos

• Processo legislativo constitucional;
• Princípios;
• Fase preliminar: a iniciativa e suas espécies; vício de iniciativa e suas consequências práticas;
• Fase constitutiva: discussão, votação, sanção e veto;
• Problemas práticos; emendamento; comissões parlamentares e seus papeis;
• Limites ao poder de emenda;
• Fase complementar: promulgação e publicação; e
• Espécies normativas: noções sobre as especificidades da tramitação de emendas à Constituição, leis complementares, medidas provisórias, decretos  legislativos e resoluções.

Outras Informações

• As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por servidor ou empregado público que faça parte do público alvo do curso.
• As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
• As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
• O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado. 

 

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para maissobreocurso@enapg.gov.br

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