Quem pode se inscrever?
Servidores e empregados públicos de qualquer esfera ou poder.
Importante!
Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público NÃO poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 450 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.b
Objetivos
Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:
- Identificar as finalidades da Legística e seus ramos
- Apontar as regras de estruturação dos atos normativos
- Reconhecer as unidades do ato normativo - artigo, alínea, parágrafo, incisos e itens
- Aplicar a sistematização das leis e as suas regras de remissão
- Analisar as especificidades da redação de atos normativos
- Reconhecer das linhas gerais sobre a avaliação de impacto normativo
- Elaborar atos normativos
Metodologia
O curso contará com momentos de exposição dialogada com o uso de metodologias ativas. Nas aulas haverá o predomínio de atividades prático- vivenciais com a participação efetiva dos alunos em oficinas.
Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.
O que você precisa saber antes de se matricular neste curso?
Principais tópicos
- Legística formal e material.
- Lei Complementar no 95/98.
- Conteúdo dos atos normativos.
- Hierarquia dos atos normativos.
- Redação, alteração e consolidação de atos.
- Noções sobre avaliação de impacto normativo.
Outras informações
- As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por servidor ou empregado público que faça parte do público alvo do curso.
- As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
- As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
- O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado.
SAIBA MAIS:
Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br
Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para maissobreocurso@enapg.gov.br
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