Praticando a Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Quem pode se inscrever?

Servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam ou atuarão na área de licitações e contratos administrativos ou que exerçam funções de fiscalização dos contratos administrativos.

Objetivos

• Revisar os principais aspectos a serem observados no contrato administrativo, como a sua fiscalização e os casos de rescisão contratual.
• Identificar os conceitos e os princípios da aplicação de sanções, os atores envolvidos e suas competências.
• Ilustrar as espécies e os aspectos das penalidades administrativas e métodos de dosimetria.
• Reconhecer a prescrição na aplicação da sanção, a possibilidade de desconsideração de personalidade jurídica e os elementos de defesa do processado.
• Exemplificar como se desenvolve os procedimentos para eventual aplicação de penalidades administrativas.

Metodologia

O curso será ofertado na modalidade remota, ou seja, acontecerá em uma sala de aula virtual, por meio do aplicativo Zoom, onde docentes e participantes se encontrarão nos dias e horas agendados. As aulas do curso combinarão exposições teóricas com atividades práticas, geralmente realizadas em grupos, que exigirão a atuação ativa dos participantes. As atividades práticas serão realizadas com apoio de ferramentas tecnológicas, tais como Mentimeter e Miro. A Enap adota aulas com metodologias ativas em seus cursos, buscando o desenvolvimento de competências por meio do compartilhamento de saberes e vivências.

O que você precisa saber antes de se matricular neste curso?

Principais tópicos

• Licitação. Contrato administrativo. Garantia contratual. Fiscalização de contratos.
• Responsabilidade da administração. Inexecução contratual e rescisão ou extinção do contrato administrativo.
• Conceitos, princípios e atores do processo sancionatório. Espécies e aspectos das penalidades administrativas. Métodos de dosimetria. Diferenças entre o antigo regime e a nova lei de licitações e contratos no processo sancionatório.
• Prescrição. Responsabilidade dos sócios. Defesa prévia. Recurso administrativo. Alegações finais. Contagem de prazos. Registros nos sistemas oficiais. Publicação. Efeitos indiretos da aplicação de penalidades.
• Instrumentos de comunicação. Procedimentos para eventual aplicação de sanções. Noções da Lei Anticorrupção.

Próximas turmas

04 nov - 11 nov 2024

Ver datas e horários

• Turma aberta
• Local: Sala Zoom 106

• Inscrições: 18 set a 21 out
• 35 vagas

Inscrever

04 de novembro a 11 de novembro

Remoto

Local

Sala Zoom 106

Professor

Hugo Marcus Silva Teixeirense

• 04 nov

  Seg

  14h00 às 17h00

• 05 nov

  Ter

  14h00 às 17h00

• 06 nov

  Qua

  14h00 às 17h00

• 07 nov

  Qui

  14h00 às 17h00

• 08 nov

  Sex

  14h00 às 17h00

• 11 nov

  Seg

  14h00 às 17h00

Inscreva-se!

15 out - 22 out 2024

Ver datas e horários

• Turma aberta
• Local: Sala Zoom 107

• Inscrições: 01 set a 02 out
• 35 vagas

Inscrições encerradas

15 de outubro a 22 de outubro

Remoto

Local

Sala Zoom 107

Professor

Frank Alves Rodrigues Simoes Belintani

• 15 out

  Ter

  09h00 às 12h00

• 16 out

  Qua

  09h00 às 12h00

• 17 out

  Qui

  09h00 às 12h00

• 18 out

  Sex

  09h00 às 12h00

• 21 out

  Seg

  09h00 às 12h00

• 22 out

  Ter

  09h00 às 12h00

Inscrições encerradas

Outras Informações

Das inscrições

1. Inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por qualquer servidora ou servidor que faça parte do público alvo do curso.
2. Inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas a servidoras e servidores do órgão demandante.
3. O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter seu cadastro sempre atualizado. 
4. Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.

Dos horários

• As turmas deste curso serão realizadas no Horário de Brasília. 
• Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".

Das salas utilizadas (Zoom e Classroom)

• Para acesso ao Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
• As gravações das aulas, caso haja, não serão disponibilizadas aos participantes.
• O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula, que também será utilizado para interação entre participantes e docentes, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.

Dos equipamentos

• O acesso às informações e materiais disponibilizados na sala de aula virtual (Google Classroom) poderá ser realizado por meio do celular, tablet, desktop ou notebook. 
• O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).

SAIBA MAIS:

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Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para maissobreocurso@enap.gov.br

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