Banca de Defesa de Dissertação do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas-MPAM

Detalhes

Banca de defesa - MPAM

Data: 29/08/24      17:00 horas     modalidade online ( Zoom )

Aluna: Fabiane Santos de Mello

Orientador:   Vitor Azevedo Pereira Pontual - Enap

Avaliadores: Roberto Wagner da Silva Rodrigues - Enap

                       Sandro José Monteiro - Antaq

Título: Os efeitos da privatização portuária sobre a movimentação de cargas de granéis sólidos e contêineres no Porto de Vitória-ES : Uma aplicação do método de controle sintético aos Portos Brasileiros.

Resumo:

Avaliou-se com esta dissertação o impacto da privatização portuária sobre a trajetória de
movimentação de cargas de granel sólido e contêiner no porto de Vitória-ES. O objetivo deste experimento é aplicar o método de controle sintético para testar a trajetória de movimentação de cargas no primeiro porto privatizado no Brasil, a fim de verificar a efetividade da política pública adotada para alavancar a competitividade dos portos brasileiros. A variável de saída é a média da movimentação de cargas e os preditores utilizados foram: o PIB municipal, área,quantidade de arrendamentos anuais e profundidade dos canais de acessos dos navios. O porto de Vitória é o objeto do estudo. Os resultados, contudo, não apontam diferenças significativas nesses anos iniciais da desestatização. Contudo, nota-se que a movimentação de cargas variou em momentos históricos como em 2013 que houve pico de perda de carga em função da atual lei de portos, em 2015 início de ameaça de privatização e troca da diretoria da CODESA e 2022 com a implementação da privatização. Verificou-se que entre 2016 e 2021 a trajetória da movimentação de carga do porto de Vitória superou o sintético para o granel sólido e o contêiner tem uma tendência a melhorar. Entende-se que a continuidade desse estudo subsidiará a tomada de decisão em diversas esferas. Além disso, no âmbito das políticas públicas é importante ter alternativas e discussões sobre o tema, considerando que uma delas será as melhorias na gestão empresarial das companhias docas e empresas públicas para
equilibrar e manter os portos competitivos.

Palavras-chave: Controle Sintético; Porto Público; Regulação Portuária.

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Data: 02/09/2024           16:00 horas    online ( plataforma Zoom )

Aluno: Guilherme Emanuel Aleixo de Carvalho

Orientador:   Paulo de Martino Jannuzzi - IBGE/ Enap

Avaliadores: Roberto Rocha Coelho Pires - MDH/ Enap

                       Carla Bronzo Ladeira - IJP 

Título: Pandemia e Universalização: Análise comparativa entre auxílios financeiros emergenciais criados durante a Pandemia COVID-19 na América do Sul.

RESUMO:  

Os danos acometidos pela pandemia COVID-19 se estenderam de forma multidimensional, acarretando elevado número de óbitos e contaminações e deterioração socioeconômica transversal. Em todo o globo, famílias de baixa renda foram mais severamente atingidas, em razão da sobreposição de vulnerabilidades sociais, maior dependência estatal e menor capacidade de auto provimento. Na América Latina, o crescimento da pobreza, insegurança alimentar e nutricional e desemprego, aliaram-se aos riscos pandêmicos, forçando a implementação de Auxílios Financeiros Emergenciais (AFE’s). Tais medidas se relacionam conceitualmente ao campo da Renda Básica Universal (RBU), sobretudo a partir do paradigma da financeirização de direitos sociais. Assim, sob o recorte da América do Sul, esta dissertação dedica-se à análise comparativa entre os Auxílios Financeiros Emergenciais pandêmicos e o conceito de Renda Básica Universal. Para tanto foram traçadas as matrizes históricas e conceituais do bloco sobre a RBU, ressaltadas estratégias alternativas como a Renda Mínima, o Imposto de Renda Negativo e os Programas de Transferência de Renda Condicionada.  Ao todo foram abordados vinte e uma medidas, dispostas em oito países sul americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana e Peru), conforme pré-seleção, subsidiada por critérios qualificadores.  A partir da análise comparativa suscitada, identificou-se que os Auxílios Financeiros Emergenciais apresentaram alta liquidez e incondicionalidade, ao passo que os marcadores vinculados à universalidade, à previsibilidade, à regularidade, à individualidade e à equidade foram baixos. Identificou-se também grandes avanços tecnológicos, sobretudo relacionados à concessão e à operacionalização de AFE’s, que exploraram e desafiaram as capacidades estatais de todos os países do bloco. Da mesma forma, todos os AFE’s se apresentaram como medidas de duração insuficiente. Conclui-se que os Auxílios Financeiros Emergenciais sul-americanos podem ser considerados expressão parcial e emergencial da Renda Básica Universal, mesmo diante da irrealização majoritária dos quesitos conceituais.

Palavras-chave: Pandemia COVID-19. América do Sul. Renda Básica Universal. Programas de Transferência de Renda. 

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https://us02web.zoom.us/j/84258373618
ID da reunião: 842 5837 3618

Data: 27/09/2024      14:00 horas   modalidade: online ( plataforma Zoom )

Aluna: Rafaela Mendes Medeiros

Orientador:    Regina Luna Santos de Souza - Enap

Avaliadores:  Paulo de Martino Jannuzzi - Enap/IBGE

                       Lucas de Moura Vieira - Enap

Título:    Avaliar o Desmonte na Saúde?

O esforço da construção do processo de monitoramento e avaliação do Planejamento Estratégico do Departamento de Promoção da Saúde durante o período de lacuna do Planejamento Estratégico no Ministério da Saúde (2019-2022).  

RESUMO:

Em meio ao processo de desmonte de políticas públicas, que teve início em 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff, e que foi se agravando ao longo dos governos Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022), o Ministério da Saúde passou por um processo de enfraquecimento da organização dos processos de planejamento estratégico, monitoramento e avaliação. As áreas técnicas passaram a organizar por si só seus próprios processos referentes ao M&A como forma de manutenção do trabalho de transparência, organização da informação e tomada de decisão. Portanto, o objetivo deste trabalho foi de traçar e registrar a organização de monitoramento do planejamento do Departamento de Promoção da Saúde (DEPROS), da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), na busca de se criar um sistema de M&A do departamento, durante o período de novembro de 2019 a novembro de 2022, ápice do desmonte da política pública em Saúde. 

Palavras-chave: 

Planejamento; Monitoramento e Avaliação (M&A); Departamento de Promoção da Saúde (DEPROS); Ministério da Saúde (MS)

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