Banca de Defesa de Dissertação do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas-MPAM

Detalhes

Banca de defesa - MPAM

Data: 13/03/26          15:00 horas   plataforma Zoom

Aluno: Fernando Silva Paz

Orientador: Ciro Campos Christo Fernandes - Enap

Avaliadores: Lucas Moura Vieira - Enap

                            Maurício Ebling- Enap

Título:     BARREIRAS DE ACESSO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS: O CASO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

RESUMO: 
O Auxílio Emergencial constituiu-se como um dos maiores programas de transferência de renda já implementados no Brasil, criado em resposta aos efeitos socioeconômicos da pandemia da covid-19. Concebido para operar por meio de uma jornada predominantemente digital, o programa alcançou, em curto espaço de tempo, milhões de cidadãos em situação de vulnerabilidade. No entanto, uma parcela do público-alvo enfrentou dificuldades para acessar o benefício. Diante desse contexto, esta dissertação tem como objetivo identificar as principais barreiras de acesso ao Auxílio Emergencial, considerando o acesso de forma ampliada, desde a solicitação até o efetivo recebimento e movimentação dos valores. A pesquisa adotou uma abordagem de métodos mistos, com ênfase qualitativa, compreendendo pesquisa bibliográfica, documental e análise de conteúdo de uma amostra estatisticamente representativa de 379 reclamações registradas na Ouvidoria da Caixa Econômica Federal (CAIXA) entre 2020 e 2021. As manifestações dos cidadãos e as respostas institucionais foram codificadas e classificadas em categorias analíticas relacionadas a dificuldades de acesso. Os resultados indicam que, embora o programa tenha alcançado ampla cobertura, persistiram barreiras de acesso associadas à forma como o arranjo institucional se refletiu na experiência do cidadão, às limitações das bases de dados governamentais, às validações de segurança e às pendências cadastrais, impactando a resolutividade das demandas. O estudo contribuiu para o debate sobre a digitalização dos serviços públicos, fornecendo insumos relevantes para o aprimoramento do desenho de futuros programas sociais, especialmente daqueles que adotem jornadas digitais, ao colocar a perspectiva do cidadão no centro da análise, reforçando o papel estratégico das Ouvidorias como fonte de informação qualificada para o aperfeiçoamento de políticas públicas.

Palavras-chave: políticas públicas; serviços públicos digitais; barreiras de acesso; auxílio emergencial; ouvidoria.

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Data: 26/03/26    14:00 horas   online

Aluno: Paulo Ernani Pires de Carvalho Ortegal

Orientador: Regina Luna Santos de Souza - Enap/MGI

Avaliadores: Ciro Campos Christo Fernandes - Enap

                            Roberto Wagner da Silva Rodrigues -Enap

                             Gustavo Camilo Baptista -Ipea

Título: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNANÇA DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 2021-2030:

PROPOSTA PARA O MONITORAMENTO DA INICIATIVA.

RESUMO

A presente dissertação analisa a implementação do Sistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030, sob o recorte temporal do ano de 2022. O objetivo geral consiste em averiguar a medida em que o referido sistema, instituído pela Portaria nº 543/2021 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi efetivamente executado frente ao regramento estabelecido, a partir de uma proposta de monitoramento da iniciativa. O estudo sistematiza as rotinas, insumos e produtos previstos na norma e aplica um modelo de mensuração desenvolvido para quantificar o grau de cumprimento das atividades previstas para o Sistema de Governança. Os resultados indicam que a arquitetura do sistema previu uma estrutura complexa de reuniões, insumos, atividades e produtos e a aplicação do modelo aponta um índice de realização de reuniões de 61,54%, sustentado pela regularidade do nível estratégico e da Comissão Técnica, em contraste com a inércia observada na articulação com unidades subordinadas e com os entes subnacionais. A execução dos processos das rotinas de governança atingiu o índice de 41,74%, enquanto a elaboração de artefatos, metodologias e mecanismos de controle registrou apenas 10,00%. A discussão evidencia que, a partir dos dados do monitoramento, o Sistema de Governança, durante seu período de funcionamento, não foi implementado da forma em que previsto pelo normativo que o instituiu. Conclui-se que a implementação foi parcial, limitando-se a aspectos formais e não logrando êxito em consolidar o sistema como um instrumento efetivo de gestão estratégica.

 Palavras-chave: segurança pública; Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030; sistema de governança; monitoramento e avaliação.

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