Detalhes
Banca de defesa de mestrado- MPAM
Dia: 26/06/26 10:00 horas hibrido sala 215
Aluna: Daiana Silva de Brito
Orientador: Roberto Wagner da Silva Rodrigues
Coorientadora: Olga Maria Pimentel Jacobina -
Avaliadores: Rosana de Freitas Boullosa
Luziele Maria de Souza Tapajós
Título: Entre Vidas e Territórios: Subsídios para Construir Interfaces de Dados na Vigilância Socioassistencial no Distrito Federal
RESUMO
A Vigilância Socioassistencial constitui uma das funções estruturantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sendo responsável pela produção, sistematização e análise de informações sobre vulnerabilidades, riscos, desproteções e ofertas socioassistenciais nos territórios. Contudo, persistem desafios relacionados à fragmentação dos dados, à predominância de abordagens técnico-operacionais e à limitada capacidade de transformação das informações produzidas pelos serviços em subsídios estratégicos para o planejamento, a gestão e a defesa de direitos. No Distrito Federal, tais desafios tornam-se ainda mais complexos em razão das especificidades territoriais locais e das limitações dos sistemas nacionais de informação, organizados a partir de recortes municipais que produzem invisibilizações intraterritoriais. Nesse contexto, esta dissertação teve como objetivo construir subsídios metodológicos e orientações capazes de apoiar a construção de interfaces entre dados sobre vivências familiares e dados territoriais no âmbito da Vigilância Socioassistencial do SUAS no Distrito Federal. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, multimétodos e de natureza aplicada, desenvolvida a partir da perspectiva da pesquisa-intervenção. O percurso metodológico envolveu revisão narrativa e revisão sistemática de escopo da literatura, análise do contexto da Vigilância Socioassistencial no Distrito Federal e exploração analítica de dados produzidos pelo instrumento SituaSUAS. O estudo fundamenta-se teoricamente na Teoria Geral de Sistemas, na Teoria da Complexidade e na perspectiva da morfogênese, articuladas à compreensão do território como instrumento da ação pública e dimensão relacional da proteção social. Os resultados evidenciaram fragilidades na interface entre produção de dados, interpretação territorial e tomada de decisão no SUAS, incluindo limitações nos fluxos informacionais, ausência de padronização dos registros e reduzida utilização estratégica das bases existentes. Em contrapartida, identificou-se o potencial analítico de dados territorializados e qualitativos produzidos no cotidiano dos atendimentos socioassistenciais. Como produto da pesquisa, foi elaborado um roadmap de requisitos e capacidades analíticas voltado à construção de interfaces entre dados sobre vivências familiares e dinâmicas territoriais, orientado ao fortalecimento da Vigilância Socioassistencial como dispositivo estratégico de leitura territorial, produção de inteligibilidade institucional e efetivação da proteção social e da defesa de direitos no SUAS.
PALAVRAS CHAVE: Vigilância Socioassistencial; SUAS; território; monitoramento; complexidade; dados territoriais; proteção social.
Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/86817833294 ID da reunião: 868 1783 3294
Banca de defesa de mestrado - MPGD-7
Dia: 24/06/26 11:00 horas online
Aluna: Camila Duarte da Costa
Orientador: Michelle Graciela Morais de Sá e Silva - Enap
Avaliadores: Alexandre de Ávila Gomide - Enap
Mariana Costa Silveira - USP
Título: A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COMO MECANISMO DE RESISTÊNCIA BUROCRÁTICA AO DESMONTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DE RETROCESSO DEMOCRÁTICO: O ESTUDO DE CASO DA OPERAÇÃO AKUANDUBA
RESUMO:
O artigo analisa a Operação Akuanduba como um caso emblemático de resistência burocrática contra o desmonte das políticas ambientais durante o governo de Jair Bolsonaro. Para o estudo de caso, a pesquisa utiliza o método de process tracing para demonstrar como a cooperação internacional entre o Ibama e o serviço de fiscalização dos Estados Unidos foi essencial para barrar retrocessos normativos. As fontes detalham que a cúpula do Ibama tentou flexibilizar as normas de exportação de madeira nativa, mas foi contida por uma rede transnacional, que acionou a Polícia Federal após identificar irregularidades nesse fluxo. O estudo conclui que a "resistência burocrática transnacional" é consolidada como um mecanismo novo e eficaz de defesa institucional, pelo qual burocratas domésticos mobilizam redes de cooperação internacionais para defender políticas públicas quando as vias de resistência interna se encontram bloqueadas ou asfixiadas em contextos de retrocesso democrático. Esperamos que este mecanismo possa ser mais um aliado das burocracias e, desse modo, servir como freio aos ataques de governos autoritários e possa, em última instância, agir em defesa da democracia.
Palavras-chave: retrocesso democrático; desmonte de políticas públicas; cooperação internacional; resistência burocrática transnacional.
Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/89578556706 ID da reunião: 895 7855 6706
Banca de defesa de mestrado - MPGD
Dia: 22/06/26 10:00 horas online
Aluno: Ozires Vargas Pellanda
Orientador: Raphael Amorim Machado - Enap
Avaliadores: Clovis Henrique Leite de Souza
Lucas Moura Vieira
Titulo: Serviço Social Autônomos: Bases para uma governança democrática
Resumo:
A governança do Sistema S é marcada, desde sua origem, pela tutela estatal sobre o sindicalismo, com restrições à organização sindical de trabalhadores e muito poder a sindicatos patronais. Está cristalizada num modelo institucional hierarquizado sob o pálio de confederações patronais que controlam orçamentos públicos com arrecadação anual superior a R$30 bilhões. O presente trabalho pretende responder por que o sistema permanece resistente a arranjos institucionais participativos, enquanto outros modelos de governança mais permeáveis surgiam ao longo da redemocratização. O trabalho argumenta que o Sistema S constitui um modelo de corporativismo adaptado, cuja estabilidade deriva de fatores históricos e políticos que reforçaram sua autonomia organizacional, seu controle sobre recursos públicos relevantes e sua baixa permeabilidade a mecanismos democráticos de participação. Ao longo da análise, sugere-se que o sistema reproduz padrões ligados à “cidadania regulada”, nos quais o acesso a direitos sociais e políticas públicas foi historicamente mediado por ocupações e estruturas corporativas, contribuindo para a marginalização dos trabalhadores na governança dessas instituições, enfraquecimento de seus direitos políticos e fortalecimento do ativismo institucional empresarial. Como instrumento de longa persistência histórica, o sistema cria estabilidade e dependência de trajetória, moldando como as políticas de formação profissional e assistência social são implementadas no Brasil, e retirando a centralidade do trabalhador nesse processo. Nessa trajetória, propõe-se uma ressignificação do corporativismo do Sistema S que, por meio da diversificação do ativismo institucional, permita abrir sua governança a movimentos marginalizados da sociedade civil, o que, em última análise pode transformar o sistema em uma arena institucional com o potencial de reconfigurar o próprio terceiro setor no Brasil, abrindo caminho para novas formas orgânicas de ação política e uma gradual superação do paradigma gerencial.
Palavras-chaves: governança; políticas públicas; instituições participativas; serviços sociais autônomos.
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