Banca de Defesa de Dissertação do Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas-MPAM

Detalhes

Banca de defesa - MPAM

Data: 09/12/25     15:30 horas   plataforma Zoom

aluna: Késia Priscila Carvalho de Souza

Orientadora: Flávia Lúcia Chein Feres - Enap/UFJF

Avaliadoras: Regina Luna Santos de Souza - Enap

                            Joana de Souza Machado - UFJF

Título:  Análise ex-ante da Política de Cotas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica prevista na Lei 14.133/2021.

RESUMO:

Este trabalho realizou uma análise ex-ante do desenho da política de cotas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica (MVVD), prevista no §9º do art. 25 da Lei 14.133/2021 e regulada pelo Decreto 11.430/2023. O objetivo geral do trabalho foi contextualizar e diagnosticar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil, com ênfase na relação entre dependência econômica e vitimização, e analisar o desenho da política a partir da ótica ex ante.

A pesquisa adotou metodologia mista. Na etapa quantitativa, analisaram-se dados do Sinan (2012–2022) para caracterizar o perfil das vítimas segundo raça, escolaridade, situação conjugal, renda (proxy) e tipo de violência, além de aplicar Qui-quadrado e V de Cramer para verificar associação entre renda e violência por parceiro íntimo. Na etapa qualitativa, foram examinados documentos normativos, literatura científica e o arcabouço de implementação da política, estruturado por meio de Teoria da Mudança, Modelo Lógico e análise SWOT.

Os achados indicam crescimento expressivo das notificações de violência doméstica, com predominância de vítimas negras, jovens e com baixa escolaridade. A violência física permanece majoritária, enquanto as violências psicológica e sexual apresentam tendência de aumento. Embora o número absoluto de vítimas com renda seja maior, a associação estatística entre renda e vitimização foi fraca, indicando que autonomia econômica, embora relevante, não é suficiente para romper o ciclo da violência.

A análise ex-ante mostrou que o desenho da política possui elementos coerentes, mas reduz a complexidade da violência doméstica à dimensão econômica, negligenciando fatores culturais, afetivos, institucionais e relacionais. A Teoria da Mudança implícita é linear e baseada em suposições frágeis, como a relação direta entre contratação, obtenção de renda e ruptura da violência.

Desta forma, conclui-se que a política, embora inovadora no contexto das compras públicas, é insuficiente de forma isolada. Seu potencial concentra-se na ampliação de oportunidades econômicas, mas o enfrentamento à violência doméstica exige integração com redes de apoio, políticas sociais, serviços especializados e ações comunitárias.

Palavras-chave: Violência doméstica, dependência econômica e análise ex-ante

Enap Mestrado está convidando você para uma reunião Zoom agendada. 

Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/84975006823 

ID da reunião: 849 7500 6823

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Data: 08/12/25     16:00 horas    online

aluno: Ademir Pedro Vilaça Júnior

Orientador:   Ciro Campos Christo Fernandes - Enap

Avaliadores:  Regina Luna Santos de Souza - Enap

                            Sergio Botton Barcellos - UFPB

                            Norberto Montani Martins -UFRJ  

Título: desenho de Implementação da Política de Crédito Rural no Brasil: Uma análise qualitativa com as instituições participantes.

RESUMO: 

A política de crédito rural no Brasil, instituída pela Lei no 4.829/1965, constitui um dos principais instrumentos de intervenção estatal para promover a produção agropecuária, fortalecer diferentes perfis de produtores e impulsionar o desenvolvimento rural. Apesar da relevância econômica e social, sua implementação é marcada por desafios institucionais, disputas de interesse e assimetrias de acesso, decorrentes de um arranjo institucional complexo que envolve ministérios setoriais, órgãos reguladores, instituições financeiras e entidades representativas do setor agropecuário. Nesta dissertação, analisa-se a implementação da política de crédito rural a partir das percepções de atores institucionais que participam do desenho e da execução da política (MAPA, MDA, STN, CNA, CONTAG), buscando compreender como são interpretados os principais entraves, disputas e possibilidades de aperfeiçoamento da política. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em levantamento documental e entrevistas semiestruturadas, examinadas por meio da técnica de análise de conteúdo. O quadro analítico da pesquisa estrutura-se em três dimensões: arranjo institucional e governança; capacidade de implementação; e percepções dos atores sobre problemas, consensos, divergências e propostas de solução. Os resultados revelam que a política opera em um ambiente institucional complexo, no qual há um esforço de coordenação entre os órgãos, mas coexistem interesses distintos entre agricultura empresarial e agricultura familiar. Identificam-se entraves recorrentes, como burocracia excessiva, exigência de garantias incompatíveis com a realidade dos pequenos produtores, baixo alcance dos instrumentos de mitigação de riscos e concentração dos recursos em regiões e segmentos com maior organização. As entrevistas evidenciam, contudo, que há consenso sobre a importância do crédito rural como política pública e sobre a necessidade de aprimoramento da sua governança interinstitucional, simplificação de regras e fortalecimento da assistência técnica. Conclui-se que, embora o crédito rural seja decisivo para o desenvolvimento do setor agropecuário, sua efetividade depende do alinhamento entre instrumentos, capacidades institucionais e mecanismos de coordenação. A partir das percepções dos atores institucionais, a pesquisa oferece subsídios para o aperfeiçoamento da política, com vistas à ampliação do acesso, redução de assimetrias e fortalecimento de sua função pública.

Palavras-chave: crédito rural, desenho de políticas, implementação de políticas, governança de políticas públicas

Enap Mestrado está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

 Ingressar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/81469206240 

ID da reunião: 814 6920 6240

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Data: 17/12/25     14:00 horas           hibrido, sala 215 e Zoom

aluna: Aline Aparecida de Paula

Orientadora: Rosana de Freitas Boullosa - Enap/UNB

Avaliadores:  Roberto Wagner da Silva Rodrigues-Enap

                            Cesar Nicandro Cruz-Rubio - Gigapp

                            Cecília Olivieri- USP

Título: NINGUÉM ME RECONHECE COMO CIDADÃO: UMA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DO BENEFÍCIO DE “APOSENTADORIA POR IDADE” PELO INSS

Resumo: 

Esta dissertação (ENAP, 2025) avalia o programa de automação do reconhecimento do direito à aposentadoria por idade pelo INSS (jun/2023 a jul/2024), buscando responder em que medida essa transformação digital fortalece ou restringe a concepção de cidadania digital. Ancorada em estudos críticos pós-positivistas, na lente da Mirada ao Revés e na técnica da de-scription (Akrich, 1992), a pesquisa revelou que a automação é guiada primariamente por eficiência e rigor técnico. A análise empírica demonstra que o sistema restringe a cidadania, aumentando os indeferimentos totais (de 49,67% para 57,67%), com quase 98%, num primeiro momento, tendo sido decisões sumárias. Este rigor automatiza o status quo de desigualdade (Eubanks, 2018), afetando desproporcionalmente mulheres e trabalhadores rurais. O design opera por incrementalismo reativo, falhando em promover o empoderamento e suprimindo o dever de orientação humana. Conclui-se que a automação reflete o autoritarismo social (Dagnino, 1994), penalizando cidadãos com trajetórias laborais complexas ou não formalizadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Palavras chaves: Automação; Aposentadoria por Idade; Cidadania Digital; Avaliação Axiológica; Mirada ao Revés; Exclusão Social; CNIS.

Enap Mestrado está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

 Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/81738537879

 ID da reunião: 817 3853 7879