Desafios da Regulação para a Gestão Pública

Quem pode se inscrever?

Esta turma será oferecida exclusivamente para o alto escalão das agências reguladoras municipais, Poder Legislativo e Poder Executivo municipal, selecionados pelo QualiREG- Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira. Serão disponibilizadas 27 vagas.

Objetivos

• Sensibilizar sobre a necessidade da regulação ser efetiva;
• Compreender a delegação de competências da administração pública direta para as agências;
• Compreender a autonomia decisória, financeira e administrativa para a efetividade da regulação pelas agências reguladoras;
• Identificar os impactos da regulação no mercado e as consequências para o setor público.

Metodologia

O curso adotará metodologias de aprendizagem coerentes com os pilares do ensino aplicação preconizados pela Enap. As atividades serão realizadas através de discussões guiadas, exercícios individuais e em grupo, simulações e trocas de experiência.

Principais tópicos

• Competências do Poder Executivo com a criação de uma agência reguladora;
•  Efetividade da Regulação;
• Controle externo da Administração Pública;
• Efeitos da instabilidade jurídica no funcionamento das agências reguladoras;
• Qualidade Regulatória.

Outras Informações

Docentes:

Vera Monteiro: advogada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutora pela Universidade de São Paulo. Professora da FGV Direito SP. Lemann Foundation Visiting Fellow na Blavatnik School of Government (Oxford).

Patricia Pessoa Valente: advogada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Master of Laws in Public Law pela London School of Economics and Political Science. Mestre e Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Consultora do UNOPS e coordenadora do QualiREG pelo UNOPS. Professora do Ibmec-SP. Professora e pesquisadora do Centro de Regulação e Democracia do Insper