VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) realizará no dia 28 de setembro, das 9h às 19h, o VII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, em formato virtual, com transmissão on-line pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Presencial
10h
Carga horária
Detalhes
O Seminário, que visa debater com a sociedade temas do contencioso administrativo fiscal em âmbito tributário e aduaneiro, contará com a participação de professores-doutores de prestigiadas universidades brasileiras; magistrados federais e autoridades fazendárias.
Serão abordados os seguintes temas:
· Transformação Digital do Poder Judiciário
· Novas formas de solução de controvérsias, compliance e a realidade brasileira
· Tratados internacionais e tributação
· Desafio da legalidade do direito tributário e a evolução da teoria dos precedentes
· Influência do processo judicial no processo administrativo tributário.
Acesse o site do CARF para ver a programação completa: http://carf.economia.gov.br/
Além da Enap, apoiam o evento a Fundação Getulio Vargas (FGV), as Confederações Nacionais representativas de categorias econômicas que realizam a indicação de profissionais para o exercício do mandato de conselheiro representante dos contribuintes no CARF - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Saúde (CNS) e Confederação Nacional dos Transportes (CNT) - e a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).
Perguntas Frequentes
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