Especialização em Gestão de Políticas Ambientais

Quem pode se inscrever?

Servidores públicos que trabalham ou tenham interesse em trabalhar com temas relacionados à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas que lidem com questões ambientais, considerando as diferentes dimensões da sustentabilidade (ambiental, social e econômica).

Objetivos

Capacitar servidores públicos para atuarem como agentes da melhoria da gestão de políticas públicas relacionadas à questão ambiental, de forma transversal, reconhecendo os temas de meio ambiente como estruturantes para a agenda de desenvolvimento nacional.

Metodologia

A Enap organiza sua oferta formativa tendo como fio condutor o conceito de competência, adotado no sentido proposto por Perrenoud, como sendo a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos, valorativos e atitudinais para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. A aplicação desse conceito aproxima a educação e o mundo do trabalho. Isso significa que os desafios e requisitos de desempenho do servidor no exercício de seu trabalho fornecem os elementos para o desenho de sua formação profissional. A competência profissional extrapola o domínio de conceitos. É um conjunto complexo de capacidades, que envolve uma estrutura dinâmica e organizada do pensamento para o exercício da análise, da avaliação e da compreensão do contexto no qual se age, além de habilidades e atitudes oriundas de sua ética e emocionalidade. O desenvolvimento de competências acontece na ação, no enfrentamento de problemas e em interação com o outro, porque é no exercício da ação que os recursos de capacidades do profissional são combinados e mobilizados. Em outras palavras, somente a vivência produz competências. É inerente ao exercício das competências que o ator disponha de autonomia e responsabilidade sobre os resultados de sua ação, o que o converte, por essência, em um agente de mudança e de inovação em favor de objetivos. São valorizadas a capacidade analítica e a capacidade comunicacional como elementos que estão na base das competências do servidor público. Essas capacidades são recursos indispensáveis para que o profissional atue em situações típicas do setor público, marcadas geralmente por complexidade, conflito, escassez de recursos e incerteza. O Curso de Especialização em Gestão Pública tem como foco o papel profissional do dirigente na gestão das organizações públicas. A Enap busca contribuir para que os servidores/profissionais públicos desenvolvam competências na ação governamental, comprometidos não só com a eficiência técnica, mas com o significado social do seu papel e com as consequências e as implicações ético-políticas de suas intervenções. O pressuposto metodológico da competência no desenvolvimento profissional torna insuficiente o modelo da transmissão de conteúdos. Sendo a competência fruto da vivência, os processos pedagógicos orientam-se para a aprendizagem significativa e contextualizada, pela prática e para a prática. Assim, a Enap adota a metodologia de aprendizagem do ensino-aplicação para a organização dos programas e definição das estratégias didático-pedagógicas. O ensino-aplicação, metodologia de aprendizagem inspirada no construtivismo educacional, consiste em promover a aprendizagem por meio da aproximação dos alunos, sujeitos de seu aprendizado, às questões e situações concretas da prática governamental, incorporando os saberes que dispõem em função de sua vivência. Os alunos são levados a analisar, a compreender, a distinguir, a avaliar, utilizando-se de ferramentas de análise, os conceitos e preceitos da administração pública e do seu papel profissional, para (re)elaborar conhecimento sobre o contexto complexo da ação governamental e decidir sobre como agir e interagir em situações concretas. Para o alcance desses objetivos pedagógicos, várias são as estratégias didáticas: simulações, estudos de caso, oficinas, pesquisas de campo, visitas técnicas, projetos de intervenção, exposição dialogada, perguntas orientadoras, entre outras que estimulem o pensamento reflexivo e crítico. Utiliza-se a diversificação de estratégias didático-pedagógicas dentro de um mesmo programa ou componente curricular, em respeito aos diferentes estilos de aprendizagem; bem como a combinação da aprendizagem individual com a aprendizagem coletiva, por meio de atividades em grupo que favoreçam a troca de experiências. O professor especialista torna-se antes um facilitador do aprendizado. Cabe destacar, para este Curso de Especialização, o recurso aos estudos de caso, desenvolvidos pelos docentes ou selecionados na Casoteca de Gestão Pública da ENAP, utilizados para promover a visão integrada das diversas dimensões da gestão, tomando como base as situações concretas. Além disso, serão promovidas visitas técnicas para análise de aspectos da gestão de programas governamentais em órgãos da administração pública. Ao longo do curso, serão realizadas palestras sobre temas atuais da agenda governamental e painéis de diálogo com dirigentes acerca dos desafios do exercício da liderança nos principais processos de gestão, com o intuito de criar um ambiente propício ao debate e à reflexão sobre os conteúdos aprendidos. Ao final de cada disciplina, o aproveitamento dos alunos será mensurado por meio de trabalhos ou exercícios avaliativos. Ao término do curso, o aluno deverá entregar um trabalho de conclusão, conforme as normas definidas no Regulamento e de acordo com as orientações da Coordenação-Geral de Especialização.

Principais tópicos

D1.   Introdução às ciências ambientais e a emergência do paradigma da sustentabilidade

D2.   Direito ambiental

D3.   Políticas públicas de meio ambiente

D4.   Federalismo e governança ambiental no Brasil

D5.   Economia ambiental

D6.   Instrumentos de gestão ambiental

D7.   Desafios da conservação da biodiversidade no Brasil

D8.   Gestão ambiental territorial

D9.   Mediação de conflitos socioambientais e controle social em políticas ambientais

D10. Multilateralismo e governança global em meio ambiente

D11. Mudança do clima e desenvolvimento nacional

D12. Análise de dados e métodos quantitativos em gestão ambiental

D13. Avaliação de políticas ambientais

D14. Gerenciamento de projetos

D15. Metodologia de pesquisa

D16. Práticas de Gestão Ambiental.

Outras Informações

Lançamento do curso, projeto pedagógico, processo seletivo e outros documentos encontram-se no processo nº 04600.003535/2018-61