"Planejamento em contratações públicas".

Quem pode se inscrever?

Os  servidores públicos da Enap, preferencialmente aqueles que são responsáveis pela criação de demandas a serem contratadas da instituição via licitação, dispensa e inexigibilidade, bem como os que atuam nos setores de licitações e contratos.

Objetivos

O objetivo  geral dessa capacitação é  apresentar as diretrizes de planejamento das contratações públicas contidas na legislação e normatizações vigente e os principais cuidados na construção dos documentos de formalização e planejamento da contratação.

Os principais objetivos específicos  são:

- Analisar a legislação aplicável ao planejamento nas contratações;

- Conhecer os papéis dos atores envolvidos nas etapas de planejamento das contratações;

- Conhecer o fluxo de procedimentos para construção do PAC;

- Conhecer os principais documentos de formalização e planejamento da contratação: Documento de Formalização da Demanda (DFD); Estudos Técnicos Preliminares (ETP); Mapa de Riscos (MR); Termo de Referência (TR) e Projeto Básico (PB);

- Conhecer as ferramentas de subsídio à elaboração dos documentos de formalização e planejamento da contratação.

Metodologia

A metodologia de ensino será baseada  em  encontros síncronos  (ao vivo, por meio da plataforma Google Meet)  com os participantes para exposição do conteúdo e fomento às participações com dinâmicas subsidiadas por ferramentas colaborativas online, a exemplo do Miro, Mentimeter e Kahoot!.

Haverá   ainda a utilização do Google Classroom.

Principais tópicos

 

Data	Horário	Conteúdo
Aula 1: 27.09	Das 9h às 12h	1 -  Check in dos participantes ; O planejamento na Administração Pública brasileira; 2. Ciclo de vida da contratação pública; 3. Plano Anual de Contratações (PAC) – uma visão geral; 4. Documento de Formalização da Demanda (DFD).
Aula 2:  28.09	Das 9h as  12h	5 -  Estudos Técnicos Preliminares (ETP); a) O que é? a.1) Objeto e âmbito de aplicação. b) Por que fazer o ETP? c) Quem são os responsáveis pela construção do ETP? d) Como elaborar o ETP? d.1) Diretrizes gerais; d.2) Conteúdo; d.3) Orientações gerais.
Aula 3: 29.09	Das 9h às 12h	e) Quando elaborar o ETP? f) Exceções à elaboração dos ETP. g) Onde elaborar o ETP? f.1) ETP Digital. g) Como estimar valores no ETP? g.1) Pesquisa de preços.
Aula 4: 30.09	Das 9h às 12h	h) O mapa de riscos do ETP. 5.1. A teoria na prática: construção do ETP e mapa de riscos (tópicos básicos).
Aula 5: 01.10	Das 9h às 12h	6. Instrumentos preparatórios da contratação pública – Termo de referência (TR) e projeto básico (PB); a) O que são? a) Quais as diferenças? a) Quem são os responsáveis pela construção do TR e PB? a) A utilização das minutas padronizadas da AGU; a) Quando elaborar o TR e PB?

Outras Informações

* O Curso terá uma carga-horária total de 15h;

* As aulas serão sempre das 9h às 12h;

* Quantidade  máxima recomendada de participantes: 40;

* Visando  à conformidade das práticas da Enap (gravação e divulgação dos eventos envolvendo professor/palestrante e aluno/participante) com a  Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( LGDP) , o Guia de Boas Práticas para Implementação dessa Lei  na Administração Pública Federal  e ainda  com a   IN nº 03 de 24.12.2020, a qual  dispõe sobre os procedimentos de contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços em caráter eventual e disciplina a Concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC,  é importante ressaltar os pontos abaixo:

-  Os eventos poderão ser  gravados e disponibilizados  nas redes sociais da Enap;

- Os conteúdos  poderão  ser  reaproveitados como Objetos Digitais de Aprendizagem;

- Os conteúdos poderão  ser usados para prestação de contas com parceiros internacionais ou nacionais, patrocinadores ou TEDs;