Curso "Elaboração e Técnica Legislativa".

Quem pode se inscrever?

Exclusivamente, os servidores públicos da Enap que se interessarem no tema.

Objetivos

O objetivo geral deste curso  é desenvolver e aprofundar as capacidades para elaboração normativa a partir do estudo prático das regras e instrumentos de técnica legislativa.

 

Os principais objetivos específicos sâo:

• Contextualizar a produção normativa do ordenamento jurídico nacional;
• Identificar os instrumentos normativos e sua aplicação;
• Conhecer o processo de elaboração normativa;
• Aprender e utilizar as regras de articulação, redação e consolidação normativa;
• Identificar as formas de alteração normativa.

Metodologia

A  metodologia de ensino serão encontros síncronos (ao vivo), por meio da plataforma Googe Meet.

Principais tópicos

 * Cronograma e programação de atividades a serem desenvolvidas:

Data	Conteúdo
Aula 1:  02/08	Apresentação do conteúdo e Introdução
Aula 2:  06/08	Produção normativa no ordenamento jurídico brasileiro
Aula 3: 09/08	Instrumentos normativos: caracterização, aplicação e procedimentos de inovação normativa
Aula 4: 16/08	Métodos de elaboração normativa: legística material e legística formal  / Textos de aprofundamento
Aula 5: 19/08	Fontes de técnica legislativa / Orientações práticas para clareza e objetividade na escrita /  Material complementar / Exercícios
Aula 6: 20/08	Estruturação legislativa /  Exercícios
Aula 7: 23/08	Articulação legislativa /  Exercícios
Aula 8 : 27/08	Produção normativa: inovação e alteração legislativa /  Regras de pontilhamento /  Exercícios
Aula 9: 30.08	Produção normativa: consolidação legislativa / Exercícios
Aula 10: 02.09	Consolidação da aprendizagem e encerramento  / Resumo e dicas finais

Outras Informações

* O Curso terá uma carga-horária total de 15h;

* As aulas serão sempre das 9h às 10h30;

* Quantidade  máxima recomendada de participantes: 30;

* Visando  à conformidade das práticas da Enap (gravação e divulgação dos eventos envolvendo professor/palestrante e aluno/participante) com a  Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( LGDP) , o Guia de Boas Práticas para Implementação dessa Lei  na Administração Pública Federal  e ainda  com a   IN nº 03 de 24.12.2020, a qual  dispõe sobre os procedimentos de contratação de pessoas físicas prestadoras de serviços em caráter eventual e disciplina a Concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC,  é importante ressaltar os pontos abaixo:

-  Os eventos poderão ser  gravados e disponibilizados  nas redes sociais da Enap;

- Os conteúdos  poderão  ser  reaproveitados como Objetos Digitais de Aprendizagem;

- Os conteúdos poderão  ser usados para prestação de contas com parceiros internacionais ou nacionais, patrocinadores ou TEDs;