Fundamentos da governança regulatória

Quem pode se inscrever?

Servidores lotados na Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC/IBAMA).

Objetivos

Prover aos servidores lotados na DILIC/IBAMA conhecimentos atualizados sobre a temática de governança regulatória de modo que sejam capazes de propor soluções e resolver problemas em sua área de atuação.

• Identificar como o desafio da atividade regulatória se apresenta na prática do Ibama;
• Identificar a situação da governança regulatória no Mundo;
• Explicar as recomendações da OCDE sobre Política Regulatória;
• Identificar a evolução histórica da governança regulatória no Brasil;
• Identificar vantagens com a adoção da AIR na atuação regulatória;
• Reconhecer a importância de definir bem um problema regulatório antes de propor uma solução;
• Descrever o papel de definir o objetivo a ser atingido por meio da medida regulatória antes de pensar na solução;
• Identificar possíveis tipos de soluções para um problema regulatório;
• Exemplificar as metodologias para comparar as alternativas regulatórias;
• Reconhecer a importância de refletir sobre como se espera que a implementação aconteça;
• Identificar a importância de se avaliar e monitorar as intervenções regulatórias;
• Reconhecer o modelo de custo-padrão utilizado para mensurar a carga admnistrativa, instrumento importante para a simplificação administrativa;
• Identificar os principais instrumentos utilizados para a gestão do estoque regulatório;
• Identificar a diversidade de instrumentos de participação social;
• Descrever o conceito de regulação responsiva como uma alternativa à regulação de comando-controle; e
• Identificar o conceito de Sandbox Regulatório.

Metodologia

Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.

Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.

Principais tópicos

• Regulatory design and Regulatory delivery
• Boas Práticas Regulatórias:
  • Agenda Regulatória
  • AIR
  • Participação Social
  • Monitoramento, ARR e indicadores
  • Gestão do Estoque Regulatório
  • Simplificação Administrativa
• Governança e sustentabilidade
• Opções regulatórias (poder legislador do regulador e do aplicador da norma...)
• Perspectiva da OCDE
• Regulação Responsiva
• Regulação Inteligente (Smart Regulation)
• Controle de resultados
• Controle social e institucional
• Perspectivas e desafios da governança regulatória no Brasil

Outras Informações

• As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
• As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
• O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado. 
• Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
• O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
• Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
• O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado), que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
• As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br