PT
ES 
EN Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Pós-Graduação lato sensu
Presencial
408h
Carga horária
Quem pode se inscrever?
O curso é destinado a servidores(as) públicos(as), efetivos(as) ou investidos(as) apenas em cargo em comissão, que estejam em exercício no âmbito do poder executivo da administração pública municipal ou distrital de municípios com mais de 20 mil habitantes, conforme detalhado a seguir:
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- Servidores(as) ou empregados(as) de consórcios municipais (ou cedidos(as) a consórcios municipais) que atendam minimamente a um conjunto de 20 mil habitantes.
- Empregados(as) públicos(as) municipais ou distritais;
- Servidores(as) municipais ou distritais efetivos(as) ou comissionados(as);
Objetivos
O curso tem como objetivo contribuir para a ampliação das capacidades dos municípios brasileiros em promover estratégias de desenvolvimento local, a partir do aperfeiçoamento da gestão pública e do aprimoramento da elaboração de políticas públicas que dialoguem com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos no âmbito da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas.
Metodologia
A Enap busca contribuir para que os servidores/profissionais públicos desenvolvam competências na ação governamental, comprometidos não só com a eficiência técnica, mas com o significado social do seu papel e com as consequências e as implicações ético-políticas de suas intervenções.
O pressuposto metodológico da competência no desenvolvimento profissional torna insuficiente o modelo da transmissão de conteúdos. Sendo a competência fruto da vivência, os processos pedagógicos orientam-se para a aprendizagem significativa e contextualizada, pela prática e para a prática.
Assim, a Enap adota a metodologia de aprendizagem do ensino-aplicação para a organização dos programas e definição das estratégias didático-pedagógicas. O ensino-aplicação, metodologia de aprendizagem inspirada no construtivismo educacional, consiste em promover a aprendizagem por meio da aproximação dos alunos, sujeitos de seu aprendizado, às questões e situações concretas da prática governamental, incorporando os saberes que dispõem em função de sua vivência.
Os alunos são levados a analisar, a compreender, a distinguir, a avaliar, utilizando-se de ferramentas de análise, os conceitos e preceitos da administração pública e do seu papel profissional, para (re)elaborar conhecimento sobre o contexto complexo da ação governamental e decidir sobre como agir e interagir em situações concretas.
Para o alcance desses objetivos pedagógicos, várias são as estratégias didáticas: simulações, estudos de caso, oficinas, pesquisas de campo, visitas técnicas, projetos de intervenção, exposição dialogada, perguntas orientadoras, entre outras que estimulem o pensamento reflexivo e crítico. Utiliza-se a diversificação de estratégias didático-pedagógicas dentro de um mesmo programa ou componente curricular, em respeito aos diferentes estilos de aprendizagem; bem como a combinação da aprendizagem individual com a aprendizagem coletiva, por meio de atividades em grupo que favoreçam a troca de experiências. O professor especialista torna-se antes um facilitador do aprendizado.
Ao longo do curso, serão realizadas palestras sobre temas atuais da agenda governamental e painéis de diálogo com dirigentes acerca dos desafios do exercício da liderança nos principais processos de gestão, com o intuito de criar um ambiente propício ao debate e à reflexão sobre os conteúdos aprendidos.
Ao final de cada disciplina, o aproveitamento dos alunos será mensurado por meio de trabalhos ou exercícios. Ao término do curso, o aluno deverá entregar um trabalho de conclusão, conforme as normas definidas no Regulamento e de acordo com as orientações da Coordenação-Geral de Especialização.
Principais tópicos
- Desenvolvimento Sustentável
- Agenda 2030, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e os Municípios
- Governança Multinível dos ODS
- Participação Social e Direitos Humanos
- Direitos Humanos: uma declaração universal (EAD)
- Coordenação de Governo e Relações Federativas
- Planejamento territorial e consórcios municipais
- Gestão de receitas e financiamento para o desenvolvimento local
- Acesso aos recursos da União pelos municípios: transferências
- Contratualização e instrumentos para cooperação com entes não-estatais
- Sustentabilidade Fiscal e Previdência
- Inovação na Gestão de Pessoas na administração municipal
- Transparência e Controle das políticas públicas no âmbito municipal
- Os desafios dos municípios brasileiros para o desenvolvimento sustentável
- Gerência e Elaboração de Projetos
- Metodologia de pesquisa e TCC
- Desenvolvimento e Municípios - ODS
Outras Informações
O curso, de regime intensivo, será oferecido na modalidade presencial com carga horária total de 408 horas, composto por 17 disciplinas a serem cursadas em dois blocos, conforme detalhado no Anexo II.
A oferta das disciplinas poderá ser feita diretamente pela Enap, por instituições parceiras ou por instituições contratadas.
A carga horária semanal de aulas é de 40 horas, distribuídas em 5 dias da semana, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h.
Além da carga horária de 408 horas, o(a) aluno(a) terá o prazo de 120 dias para elaboração e entrega do Trabalho de Conclusão do Curso - TCC.
Poderão ser agendadas atividades obrigatórias em horários distintos dos mencionados nos itens 5.2, por necessidade e conveniência da Enap, devendo a turma ser informada com a antecedência possível, conforme consta no regulamento dos cursos de especialização.
As datas prováveis para o início e término das aulas de cada bloco são: 05 de novembro até 07 de dezembro de 2018 (bloco 1); 11 de março até 18 de abril de 2019 (bloco 2).
O(A) candidato(a) selecionado(a) no processo seletivo, objeto desse edital, deverá ter disponibilidade em vir para Brasília e permanecer durante as aulas previstas nos blocos 1 e 2, conforme as datas mencionadas no item anterior.
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Perguntas Frequentes
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