Banca de Defesa de Dissertação do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento-MPGD

Detalhes

Banca de defesa de mestrado - MPGD 

Data:  11/12/25    15:00 horas     online

aluno: Roldan Jara de Alencar

Orientador: Francisco Gaetani - Enap/MGI

Avaliadores: Ciro Campos Christo Fernandes - Enap

                            Tallyta Suenny Araujo da Silva

Titulo: 

PAA no Território Indígena Igarapé Lage: barreiras, oportunidades e arranjos de governança na percepção de produtores Oro Wari' e gestores (2023-2025)

Resumo:

Analisa-se as barreiras e oportunidades de participação dos produtores indígenas Oro Wari’, do Território Indígena Igarapé Lage (Rondônia), no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), considerando a reinstituição do programa pela Lei nº 14.628/2023 e a criação do PAA Indígena. A pesquisa adota abordagem qualitativa descritivo-analítica, com entrevistas semiestruturadas realizadas com produtores, burocratas e servidores da Funai, Emater e prefeituras locais, além de análise documental de normas e relatórios de execução. Fundamenta-se nos referenciais da governança participativa e da implementação de políticas públicas (Ostrom; Ansell & Gash), buscando compreender de que modo os mecanismos de governança podem reduzir as assimetrias entre Estado e comunidades tradicionais. Os resultados indicam que a baixa participação Wari’ decorre da sobreposição de barreiras informacionais, burocrático-legais, logísticas, econômicas e culturais, que impedem a conversão da habilitação formal em inserção efetiva no programa. Ainda assim, o PAA revela oportunidades significativas: fortalecimento da segurança alimentar, geração de renda, valorização de produtos locais e cooperação institucional entre Funai, Emater e governos municipais. A pesquisa conclui que a efetividade do PAA depende menos de novos instrumentos normativos e mais da estabilização de rotinas de implementação — documentação, transporte, assistência técnica e previsibilidade de pagamentos —, sustentadas por arranjos intersetoriais e interculturais. Recomenda-se o fortalecimento da presença territorial da Funai, a simplificação de procedimentos, a oferta de oficinas bilíngues de capacitação, a ampliação da ATER e a criação de comitês territoriais de governança. Quando a coordenação institucional é acompanhada de respeito às especificidades culturais, o PAA cumpre sua função de promover inclusão produtiva, segurança alimentar e desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave: Programa de Aquisição de Alimentos. Governança participativa. Povos indígenas. Implementação de políticas públicas. Desenvolvimento sustentável.

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