Banca de Defesa de Dissertação do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento-MPGD

Detalhes

Banca defesa de Mestrado - MPGD

Data: 16/07/24     10:00 horas  híbrida

Aluno: Antonio Francisco Maciel

Orientador: Mauro Santos Silva - Enap /IPEA

Avaliadores: Ian Ramalho Guerriero - Enap/BNDES

                       Everton Souza Capelleto da Cunha - FUCAPE/CEF

Título: Finanças Climáticas( Climate Finance ) : Diretrizes para implementação da governança climática do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

RESUMO: A dissertação aborda a importância da governança climática no FGTS, um dos maiores fundos de investimento do Brasil. Destaca-se a relevância da alocação de recursos financeiros para promover práticas sustentáveis e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Apresenta o panorama atual das questões climáticas com base em estudos do IPCC, Acordo de Paris e ODS, destacando seu impacto na gestão de ativos em fundos de infraestrutura como o FGTS.  Analisa as recomendações do TCFD, IFC e ICMA, ressaltando seu papel na governança climática. Investiga a governança atual do FGTS em relação às questões climáticas. Destaca a importância da transparência, da divulgação de emissões de carbono e da identificação de riscos climáticos nos investimentos do FGTS. Propõe um modelo mais alinhado com as melhores práticas internacionais, que inclui a definição de metas para a redução de emissão de gases de efeito estufa e a criação de um Comitê de Sustentabilidade. 

Palavras Chaves: Governança climática, Finanças climáticas, Transparência, Sustentabilidade.

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https://us02web.zoom.us/j/82721789469

ID da reunião: 827 2178 9469

Data: 29/07/2024  9:00 horas    presencial   sala 215

Aluna: Marina dos Reis Peres de Andrade

Orientadora:  Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes - Enap

 Avaliadores: Profa. Dra. Natália Massaco Koga - Enap

                        Profa. Dra. Helena Campos Refosco - UNB

Título: A governança da contratação de pessoal por tempo determinado na administração pública federal e a judicialização.

RESUMO: A contratação por tempo determinado permite à Administração Pública admitir servidores para atender necessidades temporárias e excepcionais de interesse público e não deve ser utilizada como forma de burlar a exigência de realização de concurso para o preenchimento de cargos efetivos. Para isso, a Lei federal no 8.745/1993 prevê um prazo mínimo de 24 meses de transcurso entre duas contratações e prazos máximos para a duração dos contratos, no intuito de impedir que uma mesma pessoa tenha o contrato renovado sucessivamente. Como há divergência de entendimentos entre o Órgão Central do SIPEC e o STJ em relação ao teor do inciso III do artigo 9o, muitas judicializações têm ocorrido, tendo a maioria desfechos desfavoráveis à Administração, com muitos impactos nas suas capacidades estatais. Por meio de pesquisa jurisprudencial, levantamento de dados administrativos, submissão de questionários a servidores de RH e a contratados por decisões judiciais, foi possível demonstrar alguns desses impactos e apontar algumas afetações nas capacidades do IBGE. Diante disso, propõe-se a adequação do discurso racional da legalidade utilizado pelo Órgão Central do SIPEC na interpretação extensiva do inciso, de forma a restringir-se à contratação por tempo determinado no caso concreto, observando se é para função e/ou órgão diferente, de acordo com a finalidade da lei, em busca de mais efetividade para a Administração.

Palavras-chave: governança, capacidades, judicialização, interpretação, efetividade.

Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/88396575325 ID da reunião: 883 9657 5325