Banca de Defesa de Dissertação do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento-MPGD

Detalhes

Banca de defesa de mestrado - MPGD 

Data: 14/11/25    18:00 horas   plataforma Zoom

aluno: Kaio Barros de Oliveira

Orientador: Lucas Moura Vieira- Enap

Avaliadores: Raphael Amorim Machado - Enap

                            Arnaldo Provasi Lanzara

Titulo:  CAPACIDADES ESTATAIS E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: QUANDO A SOLUÇÃO SE TORNA O PROBLEMA - ESTRATÉGIAS COMPENSATÓRIAS E EROSÃO INSTITUCIONAL

RESUMO:

Esta pesquisa investiga a capacidade estatal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na implementação da política previdenciária brasileira, analisando a dinâmica entre a erosão de seus recursos estruturais e a crescente dependência de mecanismos compensatórios. Com base em uma abordagem de estudo de caso longitudinal (2013-2024), que combina análise documental e de séries históricas de dados administrativos obtidos via Lei de Acesso à Informação, a dissertação demonstra que o INSS opera em um desequilíbrio crônico onde a atrofia de sua capacidade administrativa força a organização a uma dependência estrutural de estratégias compensatórias, como programas de bonificação e forças-tarefa. A principal contribuição teórica deste trabalho é a formulação e validação empírica do conceito de "Dilema das Estratégias Compensatórias": um ciclo vicioso no qual a ativação sistemática de recursos emergenciais, embora sustente o desempenho no curto prazo, mascara os déficits estruturais, fragiliza a governança, compromete a profissionalização e, paradoxalmente, torna a organização incapaz de investir no fortalecimento de sua própria base instalada. Os achados revelam que a perda de 40% do quadro de servidores, a instabilidade tecnológica crônica e a paralisia da política de capacitação não são problemas isolados, mas sintomas de uma disfunção institucional mais profunda: a institucionalização do improviso. A análise de correlações temporais demonstra que, embora as estratégias compensatórias tenham melhorado indicadores de desempenho, elas simultaneamente consolidaram um modelo de gestão reativo e insustentável, onde a lógica da emergência sistematicamente suplanta o planejamento estrutural. Sem investimentos consistentes na reconstrução de sua capacidade administrativa, a instituição permanece aprisionada em um dilema onde a solução de curto prazo se torna o problema de longo prazo, oferecendo subsídios críticos para o debate sobre o fortalecimento da capacidade estatal em contextos de alta demanda social e restrição de recursos.

Palavras-chave: Capacidade Estatal; Capacidade Instalada; Estratégias Compensatórias; INSS; Política Previdenciária; Gestão Pública

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Data: 24/11/25    11:00 horas   - plataforma Zoom

aluno: Carlos Antonio Andrade e Silva

Orientador: Michelle Graciela Morais de Sá e Silva - Enap

Avaliadores: Alexandre de Ávila Gomide - Enap

                           Michelle Vieira Fernandez de Oliveira

Título: Aparência Legal, Finalidade Autoritária: A Polícia Rodoviária Federal e o Sequestro Institucional nas Eleições de 2022.

RESUMO:

Esta dissertação propõe e aplica o conceito de sequestro institucional para interpretar práticas autoritárias de natureza infralegal que, sob aparência de legalidade e rotinas burocráticas, capturam órgãos estatais estratégicos para fins político-eleitorais. Adota-se abordagem qualitativa com lógica abductiva e estudo de caso sobre a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, combinando três frentes de evidência: notícias de portais oficiais, entrevistas com policiais rodoviários federais e documentos oficiais. O conceito é estruturado pelo modelo BSD (Basic–Secondary–Data), que organiza definição, dimensões necessárias e macroindicadores observáveis. A análise por parágrafos como unidade comparável entre fontes, apoiada em Análise de Conteúdo e triangulação crítica, mostra a presença articulada de duas dimensões: captura/controle político do órgão (A1–A3) e subversão da finalidade republicana (B1– B3). O encadeamento empírico — das operações viárias às iniciativas e decisões judiciais subsequentes — indica seletividade político-eleitoral, assédio institucional e resistência/esvaziamento de controles, sustentando a hipótese de sequestro institucional na PRF durante o pleito. Como contribuição, o trabalho delimita a “zona cinzenta” entre legalidade formal e violação substantiva da ordem democrática, oferecendo uma categoria analítica exportável para outros contextos e burocracias estratégicas.

Palavras-chave: sequestro institucional; PRF; eleições de 2022; autoritarismo administrativo; análise

de conteúdo; lógica abductiva; modelo BSD; erosão democrática.

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Data: 28/11/25     9:00 horas       online - plataforma Zoom

aluna: Larissa Gomes Dias

Orientador: Mauro Santos Silva - Enap-Ipea

Avaliadores: Carolina da Cunha Rocha - Enap

                            Luiz Toresan - Epagri-SC

Título: Balanço Social de entidade de assistência técnica e extensão rural (Ater): análise referenciada nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS

RESUMO:

O estudo analisa o Balanço Social como instrumento de transparência, accountability e fortalecimento da governança pública em entidades estatais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no Brasil, analisando sua aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, com base em análise documental dos balanços sociais e entrevistas com coordenadores institucionais, buscando identificar o grau de aderência dos indicadores sociais, econômicos e ambientais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. A pesquisa revela que dentre os indicadores divulgados a recorrência maior está com o ODS 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável, ODS 4 - Educação de Qualidade, ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico e ODS 15 - Vida Terrestre. Os resultados indicam que, embora as quatro entidades apresentem avanços significativos em transparência pública, persistem diferenças quanto à padronização e ao uso estratégico dos indicadores apresentados nos Balanços Sociais como ferramenta de mensuração do valor público. Conclui-se que o fortalecimento dos indicadores apresentados nesse instrumento contribui para o aprimoramento da governança, da transparência e maior integração da ATER à Agenda 2030.

Palavras Chaves: Balanço Social; Governança Pública; Assistência Técnica; Extensão Rural (Ater); Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

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