Banca de Defesa de Dissertação do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento-MPGD

Detalhes

Banca de defesa de mestrado - MPGD 

Data: 30/04/26       10:00 hs           online

Aluno: Wellington Luiz Barbosa 

Orientador: Lucas Moura Vieira - Enap

Avaliadores: Mahias Alberto Moller - Enap

                            Ciro Campos Christo Fernandes - Enap

Título: Estudo de Caso do Sistema X-Road da Estônia: Adaptação de Modelo de Convergência Estratégica para o Contexto da Administração Pública Federal Brasileira

RESUMO:

A transformação digital da administração pública requer infraestruturas que viabilizem compartilhamento eficiente, seguro e transparente de dados entre instituições governamentais, superando silos informacionais historicamente consolidados. Esta dissertação investiga como convergência estratégica entre Governança do Conhecimento e Governança de Dados pode fundamentar desenvolvimento de Infraestruturas Públicas Digitais robustas, mediante análise comparativa do sistema X-Road estoniano e da Infraestrutura Nacional de Dados (IND) brasileira. O X-Road, operacional desde 2001, constitui caso paradigmático de Digital Public Infrastructure (DPI) madura (score 90/100 em avaliação global) que interconecta 2.000 + instituições, viabiliza 99% dos serviços públicos estonianos digitalmente e economiza estimados 2% do PIB anualmente em custos administrativos. A pesquisa adota abordagem qualitativa baseada em análise documental, revisão sistemática de literatura acadêmica e aplicação de framework de critérios de avaliação desenvolvido pela University College London. A análise identifica que sucesso do X-Road se fundamenta em três pilares: (1) arquitetura técnica descentralizada com auditabilidade radical e interoperabilidade mediante protocolos abertos; (2) governança institucional multipartidária com mandato legal obrigatório (X-Road Act, 2002); (3) capacidades organizacionais construídas mediante investimento sustentado em capacitação digital. Contrastivamente, a IND brasileira, instituída pelo Decreto no 12.198/2024, enfrenta desafios estruturais derivados de federalismo tripartite, escala populacional 164 vezes maior, heterogeneidade de sistemas legados acumulados ao longo de cinco décadas e fragmentação histórica da coordenação de tecnologia da informação governamental. A dissertação desenvolve modelo conceitual de DPI robusta baseado em quatro dimensões (técnica, institucional, organizacional e contextual) e framework analítico de cinco categorias de desafios de implementação, demonstrando que transferibilidade do X-Road para contexto brasileiro exige adaptações críticas em governança federativa, estratégias de integração de legados e sustentabilidade fiscal. Conclui-se que convergência entre Governança do Conhecimento e Governança de Dados é operacionalizável mediante DPIs quando adequadamente governadas, mas Brasil não deve replicar mecanicamente modelo estoniano deve implementar princípios universais adaptados a especificidades nacionais, usando casos internacionais como evidências de viabilidade técnica e fontes de lições processuais.

Palavras-chave: Infraestrutura Pública Digital. Governança de Dados. Governança do Conhecimento. X-Road. Interoperabilidade. Transformação Digital. Governo Digital.

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Data:  08/05/26          9:30 horas    presencial sala 215

Aluna: Clarice Fernandes Marinho

Orientadora:       Rosana Fernandes Boullosa - Enap-UNB

Coorientadora:  Tatiana Lemos Sandim

Avaliadores:        Antonio Claret Campos Filho-Enap

                                  Paula Chies Shommer -UDESC

                                  Julia Alves Marinho Rodrigues - UNB

Título: Orçamento Cidadão, Mais uma camada de aprimoramento: Trazendo a sociedade para a elaboração

RESUMO: 

Esta pesquisa analisa o Orçamento Cidadão (OC), publicação produzida pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, que apresenta o orçamento público federal em linguagem descomplicada, sob a lente da análise discursiva, no campo dos estudos críticos em políticas públicas. O estudo parte do entendimento de que instrumentos de transparência orçamentária não são apenas meios técnicos de divulgação de dados fiscais, mas também dispositivos discursivos que comunicam ideias sobre o orçamento público, o Estado e o papel do cidadão na democracia. O trabalho possui objetivo de dupla valência: descritivo-analítica e prescritiva. O percurso analítico articula os achados do campo em três eixos conceituais (transparência orçamentária, comunicação cidadã e expressões da cidadania na cidadania fiscal), e, junto a achados contextuais, sintetiza-os em significados subjacentes ao instrumento. Os resultados revelam que o OC comunica múltiplos significados desalinhados com seus ideários de instrumentalizar o efetivo exercício da cidadania, embora logre transmitir, em alguma medida, seu valor público de transparência. Prescrevem-se diretrizes e sugestões práticas para redesenho do OC que buscam espraiar esses valores para o nível de soluções específicas.

Palavras Chaves: Orçamento Cidadão; Transparência Orçamentária; Comunicação Cidadã; Cidadania Fiscal; Análise Discursiva.

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Data: 13/05/26    15:00 horas   online

Aluno: Fernando Alves Lima

Orientador: Regina Luna Santos de Souza- Enap/MGI

Avaliadores: Ciro Campos Christo Fernandes - Enap

                            Lizandro Lui - FGV

Título:  Do Problema à Solução: Um Estudo de Caso Sobre o Programa de Gestão de Desempenho à Luz da Teoria dos Múltiplos Fluxos de Kingdon 

 RESUMO:

A dissertação analisa o processo de formulação e implementação do Programa de Gestão de Desempenho na Administração Pública Federal, à luz da Teoria dos Múltiplos Fluxos de Kingdon. O estudo parte da hipótese de que a convergência entre os fluxos de problemas, soluções e política possibilitou a abertura de uma janela de oportunidade para a adoção do teletrabalho como política pública. Por meio de um estudo de caso qualitativo, fundamentado em análise documental, referencial teórico e entrevistas semiestruturadas, a pesquisa investiga os fatores históricos, institucionais e políticos que contribuíram para a consolidação do PGD. Os resultados indicam que a pandemia de COVID-19 atuou como elemento catalisador no fluxo de problemas, enquanto experiências prévias e instrumentos normativos forneceram base para o fluxo de soluções, e o contexto político favorável à eficiência administrativa fortaleceu o fluxo político. Destaca-se ainda o papel dos atores burocráticos como empreendedores de políticas públicas na articulação desses fluxos. A pesquisa também discute o PGD como instrumento de modernização administrativa e potencial indutor de capacidades estatais, ao promover a transição de um modelo baseado no controle de frequência para uma gestão orientada a resultados. Conclui-se que o PGD representa uma política estruturante, com implicações relevantes para a governança pública e a transformação do trabalho no setor público brasileiro.

Palavras Chaves: Programa de Gestão de Desempenho; Teoria dos Múltiplos Fluxos; Teletrabalho; Capacidades Estatais; Administração Pública Federal.

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Data:  22/05/26        9:00 horas  online

Aluno: Rodrigo Cesar Neves Mendonça

Orientador: Ian Ramalho Guerriero- Enap/BNDES

Avaliadores: Mauro Santos Silva - Enap/Ipea

                            Rafael Costa Ribeiro - Câmara dos Deputados

Tìtulo:  SUBSÍDIOS CRUZADOS NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: MAPEAMENTO DE ELEMENTOS DE GOVERNANÇA

RESUMO:

Esta dissertação tem como tema a governança dos subsídios cruzados no setor elétrico brasileiro e investiga quais são os elementos de governança desses subsídios, a partir do mapeamento das perspectivas institucionais do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP). Parte-se do reconhecimento de que os subsídios cruzados, majoritariamente financiados por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), produzem impactos econômicos, distributivos e institucionais relevantes, o que torna a governança um aspecto fundamental para a coerência, a previsibilidade e a legitimidade dessas políticas públicas. O objetivo geral da pesquisa consiste em identificar os elementos de governança dos subsídios cruzados no setor elétrico, a partir da identificação do posicionamento das três instituições mencionadas. Como referencial analítico, adota-se o modelo de governança de políticas públicas do TCU, estruturado em oito componentes: institucionalização; planos e objetivos; participação; capacidade organizacional e recursos; coordenação e coerência; monitoramento e avaliação; gestão de riscos e controle interno; e accountability. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa e exploratória, baseada na análise documental de relatórios, auditorias e avaliações produzidos pelas três instituições selecionadas. A partir dessa análise, são mapeados e organizados os elementos de governança associados aos subsídios cruzados no setor elétrico, constituindo o principal resultado do estudo. Como etapa de validação analítica, os elementos identificados são aplicados ao subsídio de desconto nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (TUST/TUSD) concedido às Fontes Incentivadas de geração, sem que isso implique avaliação do mérito ou da adequação instrumental do subsídio. Os resultados indicam que o conjunto de elementos de governança mapeado proporciona capacidade explicativa e organizadora para a análise dos subsídios cruzados no setor elétrico, permitindo estruturar de forma sistemática a compreensão de seu funcionamento institucional. Conclui-se que o referencial construído apresenta potencial de aplicação a outros subsídios financiados pela CDE e pode contribuir para o aprimoramento da governança, da transparência e do monitoramento de políticas públicas em setores regulados.

PALAVRAS-CHAVE: Subsídios cruzados; Setor elétrico; Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); Elementos de governança.

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