Banca de Defesa de Dissertação do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento-MPGD

Detalhes

Banca de defesa de mestrado - MPGD

dia: 27/8/25    16:30     modalidade presencial sala 215 e Zoom

Aluno: Gustavo Bernardes Mello

Orientador: Lucas Moura Vieira - Enap

Avaliadores: Alexandre de Ávila Gomide - Enap

                           Jakson Silvano de Toni

Titulo: Governança por Missões no Brasil: Um olhar sobre os desafios de coordenação na Nova Indústria Brasil a partir da Transformação Digital

Resumo:

A transformação digital da indústria brasileira, alicerçada na Missão 4 da política Nova

Indústria Brasil (NIB), exige uma coordenação estatal eficaz para alinhar atores diversos e

superar desafios de implementação. Embora as capacidades estatais sejam multidimensionais,

este estudo concentra-se especificamente nas capacidades de coordenação como fator crítico

para o sucesso da política. Por meio de análise documental, aplicação de um survey e

entrevistas com burocratas das principais órgãos e entidades, a pesquisa examina como esses

agentes percebem a capacidade do Estado de coordenar ações entre as instituições

governamentais durante a execução da NIB. Ao centrar-se nas perspectivas burocráticas, o

estudo busca revelar lacunas entre o desenho formal da política e os obstáculos práticos de

implementação, oferecendo insights sobre como falhas ou adaptações na coordenação

moldam os resultados da transformação industrial. Os achados contribuem para os debates

sobre capacidade estatal e políticas orientadas por missões, destacando o papel dos burocratas

na linha de frente em mediar restrições institucionais e realidades operacionais.

Palavras-chave: Capacidade estatal; Coordenação de políticas públicas; Transformação

digital; Política industrial; Percepção burocrática.

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banca de defesa MPGD

dia: 02/09/25      8:30 horas   - plataforma Zoom

aluno: Lucas Freitas de Alencar

Orientador: Ian Ramalho Guerriero- Enap

Avaliadores: Mauro Santos Silva - Enap

                           Frederico Alves Silva Ribeiro - Anac

Titulo: Instrumentos regulatórios como mecanismos de seleção: A relação entre o desenho dos leilões e o perfil dos consórcios vencedores

Resumo: 

Esta dissertação investiga se as alterações nos instrumentos regulatórios e arranjos contratuais ao longo das sete rodadas de concessão dos aeroportos federais, realizadas entre 2011 e 2023, que evoluíram da concessão isolada de aeroportos para blocos integrados de infraestrutura aeroportuária, influenciaram o perfil e a composição societária dos consórcios vencedores. Fundamentada na Teoria dos Incentivos e na relação Agente-Principal, parte-se do pressuposto de que o poder concedente (o Principal) utiliza as "regras do jogo" como mecanismos de seleção para atrair operadores (os Agentes) com capacidades alinhadas aos seus objetivos.

A metodologia adotada, de natureza qualitativa, exploratória e descritiva, baseou-se na análise de um extenso corpus documental (editais, contratos, estudos de viabilidade) para investigar a correlação entre dois eixos: (i) a evolução dos parâmetros contratuais-chave, como o modelo de pagamento da outorga, as obrigações de investimento, a regulação de receitas e os critérios de qualificação;  e (ii) a transformação da composição societária, do perfil de competências e da estrutura de controle dos consórcios vencedores.

Os resultados indicam uma forte correlação entre a engenharia financeira do contrato e o perfil dos vencedores. A transição de um modelo caracterizado por baixo custo de entrada e alto risco de demanda para outro com alta barreira de capital e risco compartilhado demonstrou funcionar como eficaz mecanismo de seleção (screening). Esta transformação coincidiu com a evolução do perfil dos controladores, que transitaram de um modelo híbrido dominado por construtoras para um de operadores especializados. Os critérios de qualificação dos proponentes e o escopo das concessões também atuaram como vetores de seleção, especialmente quanto ao surgimento de um arranjo segmentado, com um consórcio liderado por um operador financeiro na última rodada. Em contrapartida, a regulação tarifária não se mostrou um vetor de seleção, configurando-se mais como uma consequência adaptativa ao perfil do agente já selecionado. Esta pesquisa buscou conciliar profundidade analítica e abrangência, por meio da implementação de um modelo customizado de Inteligência Artificial para tratamento dos dados. Trata-se de abordagem metodológica inovadora que combina análise documental tradicional com ferramentas de IA.

PALAVRAS-CHAVE: Regulação Econômica. Regulação de Aeroportos. Regulação de Receitas. Teoria dos Incentivos. Relação Agente-Principal. Seleção Adversa. Contratos Incompletos. Leilões de Concessão. Concessão de Infraestrutura Aeroportuária. Inteligência Artificial – IA. Modelo de Linguagem de Grande Escala (Large Language Model – LLM). Engenharia de Prompt.

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Banca de defesa mestrado - MPGD

26/08/25    16:00 horas    plataforma  Zoom

Aluno: Antonio Pernambuco da Costa Tebus

Orient: Ciro Campos Christo Fernandes - Enap

Avaliadores: Regina Luna Santos de Souza- Enap

                            Aleksandra Pereira dos Santos - UNB

Titulo: Implantação da Avaliação de Desempenho dos Docentes em São-Tomé e Principe: Situação Atual e Perspectivas 

RESUMO: 

Este estudo tem como objetivo analisar a situação da avaliação de desempenho dos docentes em São Tomé e Príncipe, à luz do Decreto-Lei nº 5/2011, que estabelece as diretrizes para essa avaliação no quadro do estatuto da carreira docente. Apesar da entrada em vigor dessa legislação, a perceção predominante entre educadores e gestores é de que a norma nunca foi efetivamente implementada. A pesquisa busca identificar os fatores que têm contribuído para essa falta de aplicação, explorando os desafios enfrentados tanto no nível institucional quanto na prática cotidiana das escolas. Utilizando uma abordagem qualitativa, foram realizadas entrevistas com docentes e gestores educacionais para coletar suas perceções sobre o normativo, existentes e as expectativas em relação ao futuro da avaliação de desempenho. Por outro lado, os objetivos específicos incluem examinar o conteúdo do Decreto-Lei nº 5/2011, analisar a situação atual e identificar as perceções dos docentes sobre o processo avaliativo e explorar as opiniões dos gestores sobre sua importância. Além disso, o estudo pretende propor contributos para a implementação da avaliação de desempenho dos docentes. A questão central que norteia esta pesquisa é: Quais são os fatores que têm impedido a implementação efetiva da Decreto-Lei nº 5/2011 sobre a avaliação de desempenho dos docentes em São Tomé e Príncipe, e como essa falta de aplicação impacta a qualidade da educação e o desenvolvimento profissional dos educadores? Através desta investigação, espera-se contribuir para uma melhor compreensão dos obstáculos à implementação das políticas educacionais e fornecer recomendações que possam auxiliar na melhoria do sistema educativo no país.

Palavras chave: avaliação de desempenho dos docentes, docentes e políticas publicas.

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Banca de defesa de mestrado MPGD

dia: 19/08/25    16:00 horas plataforma Zoom

aluno: Rodrigo Lopes Andrade

Orientador:   Ciro Campos Christo Fernandes - Enap

Avaliadores: Mauro Santos Silva- Enap

                     Alonso Luiz Pereira - Exército Brasileiro

Título: Governança e Gestão Orçamentária: O Fundo do Exército

Resumo:

A presente dissertação tem como objetivo analisar o Fundo do Exército (F Ex) à luz dos princípios e práticas de governança e gestão orçamentária no âmbito do Exército Brasileiro (EB). Para tanto, buscou-se, inicialmente, caracterizar o F Ex e seu enquadramento no arcabouço dos fundos públicos federais, considerando suas bases legais, estrutura operacional e relevância no contexto da administração pública. Em seguida, foram apresentados os fundamentos teóricos da governança e da governança orçamentária, com ênfase em referenciais nacionais, como o Tribunal de Contas da União, e internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A pesquisa utilizou abordagem qualitativa de natureza aplicada, com procedimentos metodológicos que incluíram análise documental e entrevistas semiestruturadas, submetidas à análise de conteúdo com apoio do software ATLAS.ti. Os resultados sugerem que o F Ex apresenta indícios de aderência às quatro funções essenciais da governança: estabilidade, direcionamento, alinhamento e flexibilidade. Adicionalmente, foram identificadas práticas de desoneração orçamentária já aplicadas e potenciais, com destaque para a utilização de receitas próprias no custeio de despesas discricionárias. Por fim, a dissertação propõe recomendações voltadas ao aperfeiçoamento da governança no F Ex, visando ampliar sua efetividade e transparência como instrumento de gestão orçamentária estratégica no Exército Brasileiro. Palavras-chave: Fundo do Exército. Governança orçamentária. Gestão pública. Fundos públicos federais. Administração pública militar.

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Banca defesa de Mestrado - MPGD

Data:   11/08/25        18:30 horas                 online plataforma Zoom

aluna: Vanessa Montiel Ventura

Orientador: Pedro Luiz Costa Cavalcante- Enap

Avaliadores: Ciro Campos Christo Fernandes _Enap

                            Hironobu Sano -UFRN 

Título: Explorando Laboratórios de Inovação: Impactos e Resultados nos Serviços Públicos

Resumo:

A inovação no setor público tem se tornado, cada vez mais, uma necessidade sistêmica para enfrentar desafios sociais complexos e aumentar a eficácia e a legitimidade dos serviços públicos. Esta dissertação investiga o papel, as configurações e os resultados dos laboratórios de inovação (i-labs) no âmbito da administração pública federal brasileira. Por meio de um estudo de caso qualitativo e exploratório com sete laboratórios de inovação pública, a pesquisa aplica um framework integrado de capacidade de inovação — composto pelas dimensões conectiva, ambidestra e de aprendizagem — para avaliar suas estruturas, metodologias e impactos. Os resultados revelam que, embora os i-labs desempenhem um papel crucial na promoção da experimentação, colaboração e transformação cultural no governo, enfrentam barreiras significativas relacionadas à rigidez burocrática, limitações de recursos e dependência política. Apesar desses desafios, os laboratórios demonstram potencial para impulsionar mudanças no setor público e melhorar os serviços por meio da inovação aberta e da cocriação. O estudo oferece recomendações práticas para fortalecer o desempenho e a sustentabilidade dos i-labs, contribuindo para o campo da inovação no setor público.

Palavras-chave: Inovação no Setor Público, Laboratórios de Inovação, Administração Pública, Wicked Problems, Capacidade de Inovação, Brasil, Estudo de Caso, Reforma do Setor Público

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