Banca de Defesa de Dissertação do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento-MPGD

Detalhes

Banca defesa de Mestrado - MPGD

Data: 12/11/24   9:00 horas   presencial sala 215

Aluna: Paula Santiago dos Santos Cruz

Orientador: Mauro Santos Silva - Enap/Ipea

Avaliadores: Roberto Rocha Coelho Pires - Enap/ Ipea

                      Eduardo Bona Safe de Matos - UNB

Título: POLÍTICA DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DE EMPRESAS ESTATAIS E DIVERSIDADE:  INICIATIVAS RELACIONADAS ao GÊNERO E RAÇA

RESUMO:

Esta dissertação de mestrado pretende analisar a política de governança corporativa das empresas estatais sob a perspectiva da diversidade de gênero e raça, com enfoque nas iniciativas aplicadas na Petrobras e Embrapa. Para tanto, procedeu-se a: (i) análise da abordagem clássica de governança corporativa, a Teoria da Agência; (ii) evidenciação dos elementos centrais da política de governança das empresas estatais adotada no Brasil; e (iii) análise do modelo de governança e das iniciativas de reconhecimento da relevância e promoção da diversidade de gênero e raça, identificação dos procedimentos de seleção e do perfil dos membros do Conselho de Administração das empresas estatais selecionadas para o estudo. Em seguida, foram comparados os modelos de governança e as iniciativas de diversidade das empresas estatais objeto deste estudo, considerando os documentos de governança e as informações disponíveis nos sites das Companhias. A pesquisa destaca a necessidade de adoção de política de diversidade nas empresas estatais, evidenciando lacunas na legislação atual e sugerindo diretrizes para promover uma governança mais inclusiva e representativa.

PALAVRAS-CHAVE: Governança Corporativa; Conselho de Administração; Diversidade; Gênero; Raça; Empresa Estatal.

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Data: 13/11/24     13:00 horas   online

Aluno: Marco Antonio Stutzel

Orientador: Ian Ramalho Guerriero - Enap/BNDES 

Avaliadores: Daniel Alves da Cunha - ANAC

                      Regina Luna Santos de Souza- Enap

Título: Governança na gestão de risco das ocorrências aeronáuticas na Aviação Civil Brasileira.

RESUMO:

O objetivo principal desta pesquisa é entender como a coordenação do Arranjo Institucional-AI, do State Safety Programme - SSP do sistema de aviação civil Brasileiro -BR entre 2019-2022, impactou em resultados de melhoria, nos índices de desempenho de segurança operacional do Estado Brasileiro. Para isso, a partir de modelos teóricos derivados de abordagens da literatura, nos conceitos de Governança na Gestão de Riscos das Ocorrências Aeronáuticas na Aviação Civil Brasileira, foram identificados por meio do enquadramento teórico, os construtos, as dimensões constituintes, os critérios e as variáveis com seus respectivos indicadores de pesquisa bibliográfica da Ação e Coordenação Governamental, da Governança e Gestão de Riscos e do SSP da Aviação Civil do Estado Brasileiro. Ademais, foi elaborada uma série histórica dos indicadores de forma que se verificou a correlação dos instrumentos e mecanismos de governança na gestão de riscos do SSP-BR, que respaldem as ações de coordenação das instituições integrantes (Anac – Agência Nacional de Aviação Civil e COMAER – Comando Aéreo da Aeronáutica). Nesse sentido, identificou-se os benefícios e os resultados conforme os indicadores, metas e objetivos do desempenho de segurança operacional da aviação civil do Estado Brasileiro, integrantes do Relatório de Desempenho da Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira – RDSO 2019-2022. Isso posto, a partir da análise crítica da coordenação do Arranjo Institucional, entre 2019 e 2022, na ótica do modelo teórico de Governança da Gestão de Riscos nas Ocorrências Aeronáuticas, notou-se a contribuição da coordenação do AI do SSP-BR em alguns resultados negativos, como por exemplo para o atingimento das Metas no desempenho de segurança operacional dos Objetivos O1 e O2. Embora, se tenha observado também a contribuição da coordenação do AI do SSP-BR em alguns resultados positivos, como por exemplo no atingimento das Metas no desempenho de segurança operacional dos Objetivos O4 e O5. Isso se deu, considerando que se tem algumas evidências da melhoria positiva na atuação operacional, a partir da capacitação e dos valores humanos empregados, e no uso dos mecanismos de governança para o enforcement da legislação, da regulamentação e na utilização dos padrões internacionais nas prevenções das ocorrências aeronáuticas. Em contrapartida se tem poucas evidências de mudança de melhoria na cooperação do AI do SSP-BR neste período, com a ocorrência de precariedades, o que resultou em lacunas no monitoramento e na supervisão, levando a falhas na coordenação de ações e na implementação de medidas preventivas. Outrossim, estes precários resultados de  participação e dos relatórios periódicos na divulgação de informações sobre a segurança operacional a nível do SSP, dificultam a identificação de problemas e a implementação de soluções eficazes que  garantam o atingimento pelo Estado Brasileiro das Metas, provocando um aumento do risco de acidentes e incidentes nas ações tomadas pela Anac e pelo COMAER na coordenação da prevenção das ocorrências aeronáuticas, inerentes aos procedimentos de safety em atuação nas políticas públicas de aviação civil, pelo Arranjo Institucional do  State Safety Programme Brasileiro.

  Palavras-chave: 1. Aviação Civil. 2. Ocorrências Aeronáuticas 3. Gestão de Riscos 4. Governança.

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Data: 21/11/2024     14:30 horas   online

Aluno: Antonio Carvalho e Silva Neto

Orientador:   Raphael Amorim Machado - Enap

Avaliadores: Natália Massaco Koga - Enap/IPEA

                       Ana Karine Pereira - UNB

Título: Arranjos de implementação, capacidades estatais e inovação: uma perspectiva de cooperação para o desenvolvimento local.

RESUMO: Esta dissertação analisa as interações entre federalismo, capacidades estatais e inovação no contexto da oferta de educação infantil no Brasil, com ênfase nas parcerias intersetoriais. A pesquisa foca na implementação de políticas públicas voltadas à expansão do acesso a creches e pré-escolas, considerando os desafios impostos pela descentralização das responsabilidades educacionais aos municípios. O estudo de caso do protótipo “Coletivo Crianças da Lagoa”, desenvolvido pela Prefeitura de Maceió em parceria com o Centro de Inovação Pública da Bloomberg, exemplifica como metodologias ágeis e a colaboração entre setor público, privado e terceiro setor podem contribuir para soluções inovadoras e sustentáveis. A metodologia utilizada foi qualitativa, baseada em análise documental e entrevistas com gestores e participantes do protótipo. Os resultados indicam que o fortalecimento de capacidades estatais e a adoção de arranjos colaborativos podem mitigar os desafios de financiamento e implementação da educação infantil, promovendo inclusão social e equidade.

Palavras-chave: federalismo, capacidades estatais, arranjos de implementação, educação infantil, inovação, parcerias intersetoriais.

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