Assessoria para Análise de Impacto Regulatório

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Considerando suas atribuições legais e os desafios para institucionalizar a avaliação de políticas públicas nos órgãos e entidades da esfera federal, a Enap criou, em 2020, a Assessoria para Avaliação. Trata-se de um serviço de treinamento e desenvolvimento de pessoas em avaliação de políticas públicas, do tipo "learn by doing", ofertado para equipes de servidores públicos que desempenham papéis e funções relacionadas à avaliação, seja ela ex ante ou ex post.

A Assessoria para Avaliação é uma iniciativa que contribui para cinco dos seis objetivos de resultados do Mapa Estratégico da Enap 2019-2022: (i) formar agentes públicos para atuar de acordo com as melhores práticas nacionais e internacionais com foco em resultados para a sociedade; (ii) produzir, fomentar e disseminar conhecimentos e pesquisas aplicadas ao setor público; (iii) desenvolver lideranças para a melhoria da governança, das políticas públicas e da gestão governamental; (iv) transformar a gestão governamental e as políticas públicas de maneira inovadora; e (v) promover o melhor ambiente de inovação e a construção colaborativa de soluções para desafios públicos.

Seguindo metodologia exclusiva desenvolvida pela Enap, o serviço é constituído por oficinas e reuniões virtuais conduzidas por assessores especialistas em avaliação ou análise de impacto regulatório, que têm como papel orientar tecnicamente as equipes de servidores formalmente designadas pelo órgão ou entidade demandante para avaliar a política pública. A partir da recepção da demanda por avaliação, cabe à Escola analisar o caso concreto e contratar os assessores mais adequados. Enquanto isso, a organização demandante deve formar um time de técnicos que deverão acompanhar o trabalho ao longo de toda sua execução. Juntos, assessores e time do projeto percorrerão, por meio de plataforma virtual colaborativa, todas as etapas de um processo avaliativo, que estará orientado para a análise de questões reais. Nessa jornada, em que o protagonismo dos participantes é fundamental, avaliação e aprendizado caminham juntos. Todo o trabalho desenvolvido está fundamentado teoricamente nos Guias Práticos de Avaliação Ex ante, Ex post e Análise de Impacto Regulatório (AIR) do Governo Federal, estudos práticos e acadêmicos sobre Modelo Lógico, Teoria da Mudança, Gestão por Evidências, Solução de Problemas e boas práticas internacionais em avaliação de políticas públicas. Ao final do percurso, é elaborado pelo time de técnicos um relatório final do projeto de avaliação, que deve sintetizar as informações produzidas ao longo do processo de treinamento e desenvolvimento.