Especialização em Gestão Pública com ênfase em Governo Local

Quem pode se inscrever?

O curso tem como público-alvo servidores, efetivos ou comissionados, e empregados públicos municipais e distritais e servidores e empregados de consórcios municipais, ocupantes de cargos efetivos e/ou em comissão, em exercício na administração direta ou indireta municipal ou distrital em áreas relacionadas a planejamento, orçamento, gestão, administração, obras, infraestrutura, transporte e planejamento urbano, que possuam os seguintes requisitos: Tenham graduação em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Possuam 3 (três) anos completos de experiência na Administração Pública, no emprego público municipal, distrital ou no consórcio, conforme o vínculo; Estejam em exercício no âmbito da administração pública municipal ou distrital direta ou indireta, em municípios com mais de 50 (cinquenta) mil habitantes ou de consórcio público atendendo municípios com mais de 50 (cinquenta) mil habitantes, conforme o Censo Demográfico de 2010, disponível em https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/sinopse/sinopse_tab_rm_zip.shtm; e Tenham anuência prévia do órgão de exercício para a frequência ao curso, conforme o Termo de autorização assinado pela chefia (Anexo II).

Objetivos

Aumentar a capacidade dos municípios de utilizar ferramentas e instrumentos de planejamento, orçamento, governança, gestão de riscos, elaboração e monitoramento de projetos, associada a conhecimentos técnicos de gestão pública municipal, de gestão metropolitana, de gestão de políticas de infraestrutura local e de planejamento territorial. Subsidiariamente, com a aproximação dos gestores públicos locais ao governo federal, almeja-se reforçar a construção das redes que sustentam a execução descentralizada de políticas públicas por descentralização de recursos, sejam mandatórias ou discricionárias, em especial a rede do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.

Metodologia

A Enap organiza sua oferta formativa tendo como fio condutor o conceito de competência, adotado no sentido proposto por Perrenoud, como sendo a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos, valorativos e atitudinais para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. A aplicação desse conceito aproxima a educação e o mundo do trabalho. Isso significa que os desafios e requisitos de desempenho do servidor no exercício de seu trabalho fornecem os elementos para o desenho de sua formação profissional. A competência profissional extrapola o domínio de conceitos. É um conjunto complexo de capacidades, que envolve uma estrutura dinâmica e organizada do pensamento para o exercício da análise, da avaliação e da compreensão do contexto no qual se age, além de habilidades e atitudes oriundas de sua ética e emocionalidade. O desenvolvimento de competências acontece na ação, no enfrentamento de problemas e em interação com o outro, porque é no exercício da ação que os recursos de capacidades do profissional são combinados e mobilizados. Em outras palavras, somente a vivência produz competências. É inerente ao exercício das competências que o ator disponha de autonomia e responsabilidade sobre os resultados de sua ação, o que o converte, por essência, em um agente de mudança e de inovação em favor de objetivos. São valorizadas a capacidade analítica como elemento que estão na base das competências do servidor público. Essas capacidades são recursos indispensáveis para que o profissional atue em situações típicas do setor público, marcadas geralmente por complexidade, conflito, escassez de recursos e incerteza, produzindo e gerenciando dados e informações que proporcionem instrumentos de monitoramento e avaliações consequentes de políticas públicas. A Enap busca contribuir para que os servidores/profissionais públicos desenvolvam competências na ação governamental, comprometidos não só com a eficiência técnica, mas com o significado social do seu papel e com as consequências e as implicações ético-políticas de suas intervenções. O pressuposto metodológico da competência no desenvolvimento profissional torna insuficiente o modelo da transmissão de conteúdo. Sendo a competência fruto da vivência, os processos pedagógicos orientam-se para a aprendizagem significativa e contextualizada, pela prática e para a prática. Assim, a Enap adota a metodologia de aprendizagem do ensino-aplicação para a organização dos programas e definição das estratégias didático-pedagógicas. O ensino-aplicação, metodologia de aprendizagem inspirada no construtivismo educacional, consiste em promover a aprendizagem por meio da aproximação dos alunos, sujeitos de seu aprendizado, às questões e situações concretas da prática governamental, incorporando os saberes que dispõem em função de sua vivência. Os alunos são levados a analisar, a compreender, a distinguir, a avaliar, utilizando-se de ferramentas de análise, os conceitos e preceitos da administração pública e do seu papel profissional, para (re)elaborar conhecimento sobre o contexto complexo da ação governamental e decidir sobre como agir e interagir em situações concretas. Para o alcance desses objetivos pedagógicos, várias são as estratégias didáticas: simulações, estudos de caso, oficinas, pesquisas de campo, visitas técnicas, projetos de intervenção, exposição dialogada, perguntas orientadoras, entre outras que estimulem o pensamento reflexivo e crítico. Utiliza-se a diversificação de estratégias didático-pedagógicas dentro de um mesmo programa ou componente curricular, em respeito aos diferentes estilos de aprendizagem; bem como a combinação da aprendizagem individual com a aprendizagem coletiva, por meio de atividades em grupo que favoreçam a troca de experiências. O professor especialista torna-se antes um facilitador do aprendizado. Ao fim de cada disciplina, o aproveitamento dos alunos será mensurado por meio de trabalhos (individuais ou em grupo) ou exercícios a serem desenvolvidos em sala ou no Ambiente Virtual de Aprendizagem. Ao término do curso, o aluno deverá entregar um trabalho de conclusão, conforme as normas definidas no Regulamento e de acordo com as orientações da Coordenação-Geral de Especialização.

Principais tópicos

• INTRODUÇÃO AO FEDERALISMO E AO FEDERALISMO FISCAL;
• INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO;
• ELABORAÇÃO E GERÊNCIA DE PROJETOS;
• GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA;
• INTRODUÇÃO À GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL;
• CONTROLE EXTERNO E POLÍTICAS INTERGOVERNAMENTAIS;
• GOVERNANÇA, RISCOS E GESTÃO DE MUDANÇAS;
• O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
•  COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS;
•  LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS;
•  GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS;
•  SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO: MARCO LEGAL E INSTRUMENTOS DE GESTÃO;
• GESTÃO DOS SERVIÇOS ASSOCIADOS A RESÍDUOS SÓLIDOS;
•  GESTÃO E PLANEJAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA;
•  ESTRUTURAÇÃO DO TRANSPORTE NO MUNICÍPIO;
•  GESTÃO E PRODUÇÃO DE ESPAÇOS DE USO PÚBLICO;
•  MUDANÇAS CLIMÁTICAS E GESTÃO DE RISCOS;
• CONCESSÕES E PPPS COMO ELEMENTOS VIABILIZADORES DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA;
•  METODOLOGIA E TÉCNICAS DE PESQUISA.

Outras Informações

Curso ofertado exclusivamente para servidores em exercício no âmbito do poder executivo de municípios com mais de 50.000 habitantes

Quem pode se inscrever?

O curso tem como público-alvo servidores, efetivos ou comissionados, e empregados públicos municipais e distritais e servidores e empregados de consórcios municipais, ocupantes de cargos efetivos e/ou em comissão, em exercício na administração direta ou indireta municipal ou distrital em áreas relacionadas a planejamento, orçamento, gestão, administração, obras, infraestrutura, transporte e planejamento urbano, que possuam os seguintes requisitos: Tenham graduação em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Possuam 3 (três) anos completos de experiência na Administração Pública, no emprego público municipal, distrital ou no consórcio, conforme o vínculo; Estejam em exercício no âmbito da administração pública municipal ou distrital direta ou indireta, em municípios com mais de 50 (cinquenta) mil habitantes ou de consórcio público atendendo municípios com mais de 50 (cinquenta) mil habitantes, conforme o Censo Demográfico de 2010, disponível em https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/sinopse/sinopse_tab_rm_zip.shtm; e Tenham anuência prévia do órgão de exercício para a frequência ao curso, conforme o Termo de autorização assinado pela chefia (Anexo II).

Objetivos

Aumentar a capacidade dos municípios de utilizar ferramentas e instrumentos de planejamento, orçamento, governança, gestão de riscos, elaboração e monitoramento de projetos, associada a conhecimentos técnicos de gestão pública municipal, de gestão metropolitana, de gestão de políticas de infraestrutura local e de planejamento territorial. Subsidiariamente, com a aproximação dos gestores públicos locais ao governo federal, almeja-se reforçar a construção das redes que sustentam a execução descentralizada de políticas públicas por descentralização de recursos, sejam mandatórias ou discricionárias, em especial a rede do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.

Metodologia

A Enap organiza sua oferta formativa tendo como fio condutor o conceito de competência, adotado no sentido proposto por Perrenoud, como sendo a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos, valorativos e atitudinais para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. A aplicação desse conceito aproxima a educação e o mundo do trabalho. Isso significa que os desafios e requisitos de desempenho do servidor no exercício de seu trabalho fornecem os elementos para o desenho de sua formação profissional. A competência profissional extrapola o domínio de conceitos. É um conjunto complexo de capacidades, que envolve uma estrutura dinâmica e organizada do pensamento para o exercício da análise, da avaliação e da compreensão do contexto no qual se age, além de habilidades e atitudes oriundas de sua ética e emocionalidade. O desenvolvimento de competências acontece na ação, no enfrentamento de problemas e em interação com o outro, porque é no exercício da ação que os recursos de capacidades do profissional são combinados e mobilizados. Em outras palavras, somente a vivência produz competências. É inerente ao exercício das competências que o ator disponha de autonomia e responsabilidade sobre os resultados de sua ação, o que o converte, por essência, em um agente de mudança e de inovação em favor de objetivos. São valorizadas a capacidade analítica como elemento que estão na base das competências do servidor público. Essas capacidades são recursos indispensáveis para que o profissional atue em situações típicas do setor público, marcadas geralmente por complexidade, conflito, escassez de recursos e incerteza, produzindo e gerenciando dados e informações que proporcionem instrumentos de monitoramento e avaliações consequentes de políticas públicas. A Enap busca contribuir para que os servidores/profissionais públicos desenvolvam competências na ação governamental, comprometidos não só com a eficiência técnica, mas com o significado social do seu papel e com as consequências e as implicações ético-políticas de suas intervenções. O pressuposto metodológico da competência no desenvolvimento profissional torna insuficiente o modelo da transmissão de conteúdo. Sendo a competência fruto da vivência, os processos pedagógicos orientam-se para a aprendizagem significativa e contextualizada, pela prática e para a prática. Assim, a Enap adota a metodologia de aprendizagem do ensino-aplicação para a organização dos programas e definição das estratégias didático-pedagógicas. O ensino-aplicação, metodologia de aprendizagem inspirada no construtivismo educacional, consiste em promover a aprendizagem por meio da aproximação dos alunos, sujeitos de seu aprendizado, às questões e situações concretas da prática governamental, incorporando os saberes que dispõem em função de sua vivência. Os alunos são levados a analisar, a compreender, a distinguir, a avaliar, utilizando-se de ferramentas de análise, os conceitos e preceitos da administração pública e do seu papel profissional, para (re)elaborar conhecimento sobre o contexto complexo da ação governamental e decidir sobre como agir e interagir em situações concretas. Para o alcance desses objetivos pedagógicos, várias são as estratégias didáticas: simulações, estudos de caso, oficinas, pesquisas de campo, visitas técnicas, projetos de intervenção, exposição dialogada, perguntas orientadoras, entre outras que estimulem o pensamento reflexivo e crítico. Utiliza-se a diversificação de estratégias didático-pedagógicas dentro de um mesmo programa ou componente curricular, em respeito aos diferentes estilos de aprendizagem; bem como a combinação da aprendizagem individual com a aprendizagem coletiva, por meio de atividades em grupo que favoreçam a troca de experiências. O professor especialista torna-se antes um facilitador do aprendizado. Ao fim de cada disciplina, o aproveitamento dos alunos será mensurado por meio de trabalhos (individuais ou em grupo) ou exercícios a serem desenvolvidos em sala ou no Ambiente Virtual de Aprendizagem. Ao término do curso, o aluno deverá entregar um trabalho de conclusão, conforme as normas definidas no Regulamento e de acordo com as orientações da Coordenação-Geral de Especialização.

Principais tópicos

• INTRODUÇÃO AO FEDERALISMO E AO FEDERALISMO FISCAL;
• INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO;
• ELABORAÇÃO E GERÊNCIA DE PROJETOS;
• GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA;
• INTRODUÇÃO À GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL;
• CONTROLE EXTERNO E POLÍTICAS INTERGOVERNAMENTAIS;
• GOVERNANÇA, RISCOS E GESTÃO DE MUDANÇAS;
• O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
• FINANÇAS MUNICIPAIS;
• GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO MUNICIPAL;
• GESTÃO LOGÍSTICA E PATRIMONIAL;
• GESTÃO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO;
• GESTÃO E GOVERNANÇA DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS LOCAIS;
• CONTRATUALIZAÇÃO E INSTRUMENTOS PARA COOPERAÇÃO COM ENTES NÃO-ESTATAIS;
• CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
• PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA GESTÃO PÚBLICA;
• METODOLOGIA E TÉCNICAS DE PESQUISA.

Outras Informações

Curso ofertado exclusivamente para servidores em exercício no âmbito do poder executivo de municípios com mais de 50.000 habitantes

Quem pode se inscrever?

O curso tem como público-alvo servidores, efetivos ou comissionados, e empregados públicos municipais e distritais e servidores e empregados de consórcios municipais, ocupantes de cargos efetivos e/ou em comissão, em exercício na administração direta ou indireta municipal ou distrital em áreas relacionadas a planejamento, orçamento, gestão, administração, obras, infraestrutura, transporte e planejamento urbano, que possuam os seguintes requisitos: Tenham graduação em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Possuam 3 (três) anos completos de experiência na Administração Pública, no emprego público municipal, distrital ou no consórcio, conforme o vínculo; Estejam em exercício no âmbito da administração pública municipal ou distrital direta ou indireta, em municípios com mais de 50 (cinquenta) mil habitantes ou de consórcio público atendendo municípios com mais de 50 (cinquenta) mil habitantes, conforme o Censo Demográfico de 2010, disponível em https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/sinopse/sinopse_tab_rm_zip.shtm; e Tenham anuência prévia do órgão de exercício para a frequência ao curso, conforme o Termo de autorização assinado pela chefia (Anexo II).

Objetivos

Aumentar a capacidade dos municípios de utilizar ferramentas e instrumentos de planejamento, orçamento, governança, gestão de riscos, elaboração e monitoramento de projetos, associada a conhecimentos técnicos de gestão pública municipal, de gestão metropolitana, de gestão de políticas de infraestrutura local e de planejamento territorial. Subsidiariamente, com a aproximação dos gestores públicos locais ao governo federal, almeja-se reforçar a construção das redes que sustentam a execução descentralizada de políticas públicas por descentralização de recursos, sejam mandatórias ou discricionárias, em especial a rede do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.

Metodologia

A Enap organiza sua oferta formativa tendo como fio condutor o conceito de competência, adotado no sentido proposto por Perrenoud, como sendo a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos, valorativos e atitudinais para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. A aplicação desse conceito aproxima a educação e o mundo do trabalho. Isso significa que os desafios e requisitos de desempenho do servidor no exercício de seu trabalho fornecem os elementos para o desenho de sua formação profissional. A competência profissional extrapola o domínio de conceitos. É um conjunto complexo de capacidades, que envolve uma estrutura dinâmica e organizada do pensamento para o exercício da análise, da avaliação e da compreensão do contexto no qual se age, além de habilidades e atitudes oriundas de sua ética e emocionalidade. O desenvolvimento de competências acontece na ação, no enfrentamento de problemas e em interação com o outro, porque é no exercício da ação que os recursos de capacidades do profissional são combinados e mobilizados. Em outras palavras, somente a vivência produz competências. É inerente ao exercício das competências que o ator disponha de autonomia e responsabilidade sobre os resultados de sua ação, o que o converte, por essência, em um agente de mudança e de inovação em favor de objetivos. São valorizadas a capacidade analítica como elemento que estão na base das competências do servidor público. Essas capacidades são recursos indispensáveis para que o profissional atue em situações típicas do setor público, marcadas geralmente por complexidade, conflito, escassez de recursos e incerteza, produzindo e gerenciando dados e informações que proporcionem instrumentos de monitoramento e avaliações consequentes de políticas públicas. A Enap busca contribuir para que os servidores/profissionais públicos desenvolvam competências na ação governamental, comprometidos não só com a eficiência técnica, mas com o significado social do seu papel e com as consequências e as implicações ético-políticas de suas intervenções. O pressuposto metodológico da competência no desenvolvimento profissional torna insuficiente o modelo da transmissão de conteúdo. Sendo a competência fruto da vivência, os processos pedagógicos orientam-se para a aprendizagem significativa e contextualizada, pela prática e para a prática. Assim, a Enap adota a metodologia de aprendizagem do ensino-aplicação para a organização dos programas e definição das estratégias didático-pedagógicas. O ensino-aplicação, metodologia de aprendizagem inspirada no construtivismo educacional, consiste em promover a aprendizagem por meio da aproximação dos alunos, sujeitos de seu aprendizado, às questões e situações concretas da prática governamental, incorporando os saberes que dispõem em função de sua vivência. Os alunos são levados a analisar, a compreender, a distinguir, a avaliar, utilizando-se de ferramentas de análise, os conceitos e preceitos da administração pública e do seu papel profissional, para (re)elaborar conhecimento sobre o contexto complexo da ação governamental e decidir sobre como agir e interagir em situações concretas. Para o alcance desses objetivos pedagógicos, várias são as estratégias didáticas: simulações, estudos de caso, oficinas, pesquisas de campo, visitas técnicas, projetos de intervenção, exposição dialogada, perguntas orientadoras, entre outras que estimulem o pensamento reflexivo e crítico. Utiliza-se a diversificação de estratégias didático-pedagógicas dentro de um mesmo programa ou componente curricular, em respeito aos diferentes estilos de aprendizagem; bem como a combinação da aprendizagem individual com a aprendizagem coletiva, por meio de atividades em grupo que favoreçam a troca de experiências. O professor especialista torna-se antes um facilitador do aprendizado. Ao fim de cada disciplina, o aproveitamento dos alunos será mensurado por meio de trabalhos (individuais ou em grupo) ou exercícios a serem desenvolvidos em sala ou no Ambiente Virtual de Aprendizagem. Ao término do curso, o aluno deverá entregar um trabalho de conclusão, conforme as normas definidas no Regulamento e de acordo com as orientações da Coordenação-Geral de Especialização.

Principais tópicos

• INTRODUÇÃO AO FEDERALISMO E AO FEDERALISMO FISCAL;
• INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO;
• ELABORAÇÃO E GERÊNCIA DE PROJETOS;
• GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA;
• INTRODUÇÃO À GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL;
• CONTROLE EXTERNO E POLÍTICAS INTERGOVERNAMENTAIS;
• GOVERNANÇA, RISCOS E GESTÃO DE MUDANÇAS;
• O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
• URBANIZAÇÃO BRASILEIRA E FORMAÇÃO DAS METRÓPOLES; 
• FUNDAMENTOS DO DIREITO URBANÍSTICO;
• PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO PARA REGIÕES METROPOLITANAS;
• GESTÃO, PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO METROPOLITANO;
• CONTRATUALIZAÇÃO E INSTRUMENTOS PARA COOPERAÇÃO: PARCERIAS, CONSÓRCIOS E ASSOCIAÇÕES METROPOLITANAS;
• SANEAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS;
• TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA;
• SEGURANÇA PÚBLICA NO CONTEXTO DAS REGIÕES METROPOLITANAS;
• SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO SUS EM REGIÕES METROPOLITANAS; 
• TÓPICOS ESPECIAIS: O FUTURO DAS METRÓPOLES E DAS "CIDADES-ESTRATÉGICAS";
• METODOLOGIA E TÉCNICAS DE PESQUISA.

Outras Informações

Curso ofertado exclusivamente para servidores em exercício no âmbito do poder executivo de municípios com mais de 50.000 habitantes

Quem pode se inscrever?

O curso tem como público-alvo servidores, efetivos ou comissionados, e empregados públicos municipais e distritais e servidores e empregados de consórcios municipais, ocupantes de cargos efetivos e/ou em comissão, em exercício na administração direta ou indireta municipal ou distrital em áreas relacionadas a planejamento, orçamento, gestão, administração, obras, infraestrutura, transporte e planejamento urbano, que possuam os seguintes requisitos: Tenham graduação em curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Possuam 3 (três) anos completos de experiência na Administração Pública, no emprego público municipal, distrital ou no consórcio, conforme o vínculo; Estejam em exercício no âmbito da administração pública municipal ou distrital direta ou indireta, em municípios com mais de 50 (cinquenta) mil habitantes ou de consórcio público atendendo municípios com mais de 50 (cinquenta) mil habitantes, conforme o Censo Demográfico de 2010, disponível em https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/sinopse/sinopse_tab_rm_zip.shtm; e Tenham anuência prévia do órgão de exercício para a frequência ao curso, conforme o Termo de autorização assinado pela chefia (Anexo II).

Objetivos

Aumentar a capacidade dos municípios de utilizar ferramentas e instrumentos de planejamento, orçamento, governança, gestão de riscos, elaboração e monitoramento de projetos, associada a conhecimentos técnicos de gestão pública municipal, de gestão metropolitana, de gestão de políticas de infraestrutura local e de planejamento territorial. Subsidiariamente, com a aproximação dos gestores públicos locais ao governo federal, almeja-se reforçar a construção das redes que sustentam a execução descentralizada de políticas públicas por descentralização de recursos, sejam mandatórias ou discricionárias, em especial a rede do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.

Metodologia

A Enap organiza sua oferta formativa tendo como fio condutor o conceito de competência, adotado no sentido proposto por Perrenoud, como sendo a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos, valorativos e atitudinais para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. A aplicação desse conceito aproxima a educação e o mundo do trabalho. Isso significa que os desafios e requisitos de desempenho do servidor no exercício de seu trabalho fornecem os elementos para o desenho de sua formação profissional. A competência profissional extrapola o domínio de conceitos. É um conjunto complexo de capacidades, que envolve uma estrutura dinâmica e organizada do pensamento para o exercício da análise, da avaliação e da compreensão do contexto no qual se age, além de habilidades e atitudes oriundas de sua ética e emocionalidade. O desenvolvimento de competências acontece na ação, no enfrentamento de problemas e em interação com o outro, porque é no exercício da ação que os recursos de capacidades do profissional são combinados e mobilizados. Em outras palavras, somente a vivência produz competências. É inerente ao exercício das competências que o ator disponha de autonomia e responsabilidade sobre os resultados de sua ação, o que o converte, por essência, em um agente de mudança e de inovação em favor de objetivos. São valorizadas a capacidade analítica como elemento que estão na base das competências do servidor público. Essas capacidades são recursos indispensáveis para que o profissional atue em situações típicas do setor público, marcadas geralmente por complexidade, conflito, escassez de recursos e incerteza, produzindo e gerenciando dados e informações que proporcionem instrumentos de monitoramento e avaliações consequentes de políticas públicas. A Enap busca contribuir para que os servidores/profissionais públicos desenvolvam competências na ação governamental, comprometidos não só com a eficiência técnica, mas com o significado social do seu papel e com as consequências e as implicações ético-políticas de suas intervenções. O pressuposto metodológico da competência no desenvolvimento profissional torna insuficiente o modelo da transmissão de conteúdo. Sendo a competência fruto da vivência, os processos pedagógicos orientam-se para a aprendizagem significativa e contextualizada, pela prática e para a prática. Assim, a Enap adota a metodologia de aprendizagem do ensino-aplicação para a organização dos programas e definição das estratégias didático-pedagógicas. O ensino-aplicação, metodologia de aprendizagem inspirada no construtivismo educacional, consiste em promover a aprendizagem por meio da aproximação dos alunos, sujeitos de seu aprendizado, às questões e situações concretas da prática governamental, incorporando os saberes que dispõem em função de sua vivência. Os alunos são levados a analisar, a compreender, a distinguir, a avaliar, utilizando-se de ferramentas de análise, os conceitos e preceitos da administração pública e do seu papel profissional, para (re)elaborar conhecimento sobre o contexto complexo da ação governamental e decidir sobre como agir e interagir em situações concretas. Para o alcance desses objetivos pedagógicos, várias são as estratégias didáticas: simulações, estudos de caso, oficinas, pesquisas de campo, visitas técnicas, projetos de intervenção, exposição dialogada, perguntas orientadoras, entre outras que estimulem o pensamento reflexivo e crítico. Utiliza-se a diversificação de estratégias didático-pedagógicas dentro de um mesmo programa ou componente curricular, em respeito aos diferentes estilos de aprendizagem; bem como a combinação da aprendizagem individual com a aprendizagem coletiva, por meio de atividades em grupo que favoreçam a troca de experiências. O professor especialista torna-se antes um facilitador do aprendizado. Ao fim de cada disciplina, o aproveitamento dos alunos será mensurado por meio de trabalhos (individuais ou em grupo) ou exercícios a serem desenvolvidos em sala ou no Ambiente Virtual de Aprendizagem. Ao término do curso, o aluno deverá entregar um trabalho de conclusão, conforme as normas definidas no Regulamento e de acordo com as orientações da Coordenação-Geral de Especialização.

Principais tópicos

• INTRODUÇÃO AO FEDERALISMO E AO FEDERALISMO FISCAL;
• INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO;
• ELABORAÇÃO E GERÊNCIA DE PROJETOS;
• GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA;
• INTRODUÇÃO À GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL;
• CONTROLE EXTERNO E POLÍTICAS INTERGOVERNAMENTAIS;
• GOVERNANÇA, RISCOS E GESTÃO DE MUDANÇAS;
• O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
• PLANEJAMENTO TERRITORIAL E AMBIENTAL MUNICIPAL;
• PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO DESENVOLVIMENTO LOCAL;
•  LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA; PLANO DIRETOR MUNICIPAL;
• PLANO DE SANEAMENTO MUNICIPAL;
• PLANO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA MUNICIPAL;
• GEOTECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E PLANEJAMENTO DO TERRITÓRIO;
• TÓPICOS ESPECIAIS: PLANEJAMENTO E NOVAS FORMAS DE USO DO TERRITÓRIO;
• METODOLOGIA E TÉCNICAS DE PESQUISA.

Outras Informações

Curso ofertado exclusivamente para servidores em exercício no âmbito do poder executivo de municípios com mais de 50.000 habitantes