Análise de Impacto Regulatório - Conceitos Básicos

O curso pretende apresentar a utilização de metodologias de Análise de Impacto Regulatório para edição e alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados.

Icone presencial

Remoto

30h

Carga horária

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Objetivos

Ao final do curso o aluno será capaz de utilizar metodologias de Análise de Impacto Regulatório para edição e alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados.

Metodologia

O curso é realizado na modalidade remota de ensino. Envolve atividades síncronas, com a transmissão de aulas ao vivo nos dias e horários previamente estabelecidos, promovendo a constante interação entre professores e alunos; e atividades assíncronas (vídeo aulas gravadas, leituras e atividades propostas).

O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 18 horas de aulas transmitidas ao vivo e 12 horas de atividades assíncronas.

Os materiais didáticos serão disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem da plataforma Google Classroom.

A participação nas aulas ao vivo online é obrigatória e as aulas serão transmitidas por meio da plataforma Zoom.

Principais tópicos

Conceitos e princípios de boa regulação e a Lei da liberdade econômica. Conceitos, metodologias e ferramentas de análise de impacto regulatório - AIR. Regulamento da AIR (Decreto no 10.411, de 30/06/2020) Etapas da AIR. Fase 1 da AIR: Análise do problema público regulatório, descritores e evidências do problema, causas e consequências; análise dos atores afetados; definição dos objetivos desejados. Fase 2 da AIR: mapeamento e análise das alternativas de ação; análise dos impactos das alternativas: análise de custos, custo de oportunidade, custo benefício e análise de risco; identificação da melhor alternativa. Fase 3 da AIR: Estratégia de implementação, monitoramento e fiscalização da alternativa sugerida.

Outras Informações

Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição para o curso está disponível no link "Inscreva-se" e a matrícula será confirmada por e-mail. 

Perguntas Frequentes

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