Análise de Impacto Regulatório - Conceitos Básicos

Quem pode se inscrever?

As vagas serão preenchidas com os servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap: Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Analista Ambiental – AA, Especialista em Infraestrutura – EIE, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação – ATI, Analista e Especialista em Regulação, Procurador da Fazenda Nacional – PFN, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA – TPP, Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e demais servidores federais ocupantes de cargos de Nível Superior que atuem diretamente na área temática do curso.

Objetivos

Ao final do curso o aluno será capaz de utilizar metodologias de Análise de Impacto Regulatório para edição e alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados.

Metodologia

Curso remoto com interação ao vivo. Envolve atividades síncronas (aulas on-line) e assíncronas (vídeo aulas gravadas, leituras e atividades propostas). 

Estrutura do curso:
i) aulas ao vivo on-line expositivas dialogadas, por meio da plataforma Zoom; e
ii) disponibilização de textos e/ou vídeos preparatórios para as aulas, materiais didáticos e atividades propostas, por meio da plataforma Google Classroom. 

Estrutura das aulas:
As aulas terão uma primeira parte de exposição dialogada e a segunda parte composta por atividades em grupo, para o desenvolvimento das etapas da AIR.

Serão apresentados conceitos e fundamentos relacionados a cada tema do curso e sobre metodologias e ferramentas de AIR.

O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 18 horas de aulas transmitidas ao vivo e 12 horas de atividades assíncronas. A participação mínima nas aulas é obrigatória.

Principais tópicos

Conceitos e princípios de boa regulação e a Lei da liberdade econômica. Conceitos, metodologias e ferramentas de análise de impacto regulatório - AIR. O Regulamento da AIR (Decreto no 10.411, de 30/06/2020). Etapas da AIR. Fase 1 da AIR: Análise do problema público regulatório - descritores e evidências do problema, suas causas e consequências; análise dos atores afetados e interessados; definição dos objetivos desejados. Fase 2 da AIR: mapeamento e análise das alternativas de ação; análise dos impactos das alternativas: análise de custos, custo de oportunidade, custo benefício e análise de risco; identificação da melhor alternativa. Fase 3 da AIR: Estratégia de implementação, monitoramento e fiscalização da alternativa sugerida.

Outras Informações

Docente: José Luiz Pagnussat.

Turma 04/2022

Aulas on-line:  

• Dias 17, 22, 24 e 29 de novembro; e 06 e 08 de dezembro - das 09h às 12h.

 

Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição para o curso está disponível no link "Inscreva-se" e a matrícula será confirmada por e-mail.