Judicialização de Políticas Públicas e Estudos de Caso

Quem pode se inscrever?

As vagas serão preenchidas com os servidores integrantes das carreiras atendidas pelo Programa de Aperfeiçoamento para Carreiras da Enap (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, Analista de Planejamento e Orçamento – APO, Analista de Comércio Exterior – ACE, Auditor Federal de Finanças e Controle – AFFC, Analista de Infraestrutura – AIE, Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS, Analista em Tecnologia da Informação - ATI, Especialista em Regulação - ER, Procurador da Fazenda Nacional (PFN), Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA (TPP), Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e demais servidores federais de nível superior que atuem diretamente na área temática do curso.

Objetivos

Ao final do curso, o participante será capaz de identificar e conhecer os argumentos utilizados por atores do campo jurídico lato sensu (Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas da União) diante de demandas por direitos econômicos, sociais e culturais; e analisar e situar trajetórias que aproximem os atores jurídicos e o Poder Executivo.

Metodologia

O curso é realizado na modalidade remota de ensino. Envolve atividades síncronas, com a transmissão de aulas ao vivo nos dias e horários previamente estabelecidos, promovendo a constante interação entre professores e alunos; e atividades assíncronas (vídeo aulas gravadas, leituras e atividades propostas).

O curso tem carga horária de 30 horas, sendo 12 horas de aulas transmitidas ao vivo e 18 horas de atividades assíncronas.

Os materiais didáticos serão disponibilizados no Ambiente Virtual de Aprendizagem da plataforma Google Classroom.

A participação nas aulas ao vivo online é obrigatória e as aulas serão transmitidas por meio da plataforma Zoom.

Principais tópicos

O fenômeno da centralidade do Direito nas relações sociais. O texto constitucional de 1988, a função judicial no Estado Democrático de Direito e a judicialização da política. Fundamentalidade dos direitos sociais, neoconstitucionalismo e controle das políticas públicas. Diálogos institucionais. Atuação dos atores do campo jurídico lato sensu: Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas da União.

Outras Informações

Pré-Inscrição: A solicitação de inscrição para o curso está disponível no link "Inscreva-se" e a matrícula será confirmada por e-mail.