Gestão Pública

Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impositivo

Desenvolvimento Profissional

A Distância

21h

Carga Horária

O curso terá 21 horas de aulas transmitidas ao vivo.

Público Alvo

Servidores públicos que atuam ou pretendem atuar nas áreas orçamentária e financeira.


Objetivos de Aprendizagem

  • Processo Legislativo Orçamentário:

  • Relacionar a interação entre os poderes no processo de elaboração da peça orçamentária;

  • Assimilar os agentes e instituições envolvidos no processo de aprovação do orçamento;

  • Ordenar as etapas, prazos e procedimentos no processo de deliberação e aprovação da peça orçamentária;

  • Identificar especificidades e momentos de intervenção do processo legislativo orçamentário;

  • Especificar os critérios para alteração das matérias orçamentárias: proposição de emendas parlamentares;

  • Interpretar os fundamentos existentes para a existência destas instituições no ordenamento jurídico brasileiro;

  • Analisar de forma geral a instituição do orçamento impositivo, bem como a motivação para sua existência;

  • Identificar as regras de negócio do fluxo orçamentário e de execução financeira das emendas parlamentares de execução obrigatória;

  • Depreender as implicações derivadas da complexidade destas regras e fluxo.


Metodologia

Exposições dialogadas e participativas, com utilização de exemplos práticos, debates, estudos de caso e exercícios.


Principais Tópicos

  • Introdução ao processo legislativo orçamentário;

  • Características do processo legislativo orçamentário;

  • Comissão Mista de Orçamento: competências e atribuições;

  • As emendas apresentadas pelo Poder Legislativo;

  • Emendas impositivas individuais e de bancada;

  • Controle na execução de emendas parlamentares;

  • A relação entre Executivo e Legislativo por meio da execução de emendas;

  • O presidencialismo de coalizão e a gestão orçamentária;

  • O sistema Siga Brasil e outras bases de dados para acompanhamento de emendas parlamentares.


Turma Tipo da turma Local Período de inscrição Período das aulas Inscrições
Turma aberta 1 - Enap Turma aberta Classroom 16/01/2021 - 09/02/2021 17/03/2021 - 24/03/2021
Turma aberta 2 - Enap Turma aberta Classroom 10/03/2021 - 04/04/2021 19/05/2021 - 26/05/2021
Turma aberta 3 - Enap Turma aberta Classroom 30/04/2021 - 15/05/2021 30/06/2021 - 07/07/2021
Turma aberta 4 - Enap Turma aberta Classroom 05/07/2021 - 30/07/2021 15/09/2021 - 22/09/2021

Outras Informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

O curso terá 21 horas de aulas transmitidas ao vivo. 


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