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Gestão Pública
Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impositivo
Educação Técnico-Gerencial
Presencial
21h
Carga Horária
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Público Alvo
Servidores públicos que atuam ou pretendem atuar nas áreas orçamentária e financeira.
Objetivos de Aprendizagem
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Processo Legislativo Orçamentário:
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Relacionar a interação entre os poderes no processo de elaboração da peça orçamentária;
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Assimilar os agentes e instituições envolvidos no processo de aprovação do orçamento;
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Ordenar as etapas, prazos e procedimentos no processo de deliberação e aprovação da peça orçamentária;
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Identificar especificidades e momentos de intervenção do processo legislativo orçamentário;
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Especificar os critérios para alteração das matérias orçamentárias: proposição de emendas parlamentares;
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Interpretar os fundamentos existentes para a existência destas instituições no ordenamento jurídico brasileiro;
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Analisar de forma geral a instituição do orçamento impositivo, bem como a motivação para sua existência;
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Identificar as regras de negócio do fluxo orçamentário e de execução financeira das emendas parlamentares de execução obrigatória;
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Depreender as implicações derivadas da complexidade destas regras e fluxo.
Metodologia
Exposições dialogadas e participativas, com utilização de exemplos práticos, debates, estudos de caso e exercícios.
Principais Tópicos
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Introdução ao processo legislativo orçamentário;
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Características do processo legislativo orçamentário;
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Comissão Mista de Orçamento: competências e atribuições;
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As emendas apresentadas pelo Poder Legislativo;
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Emendas impositivas individuais e de bancada;
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Controle na execução de emendas parlamentares;
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A relação entre Executivo e Legislativo por meio da execução de emendas;
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O presidencialismo de coalizão e a gestão orçamentária;
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O sistema Siga Brasil e outras bases de dados para acompanhamento de emendas parlamentares.
Turmas
| Turma | Tipo da turma | Local | Período das aulas | Turno das aulas | Período de inscrição | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Aberta - Enap - Turma 1 | Turma aberta | Enap - Brasília - DF | 01/07/2020 - 08/07/2020 | Integral | 24/04/2020 - 27/05/2020 | |
| Aberta - Enap - Turma 2 | Turma aberta | Enap - Brasília - DF | 10/08/2020 - 12/08/2020 | Integral | 01/06/2020 - 06/07/2020 | |
| Aberta - Enap - Turma 3 | Turma aberta | Enap - Brasília - DF | 15/09/2020 - 17/09/2020 | Integral | 07/07/2020 - 11/08/2020 | |
| Aberta - Enap - Turma 4 | Turma aberta | Enap - Brasília - DF | 17/11/2020 - 19/11/2020 | Integral | 08/09/2020 - 13/10/2020 |
Outras Informações
Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.
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