Orçamento e Finanças
Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impositivo
Desenvolvimento Profissional
A Distância
21h
Carga Horária
O curso terá 21 horas de aulas transmitidas ao vivo.
Público Alvo
Servidores públicos que atuam ou pretendem atuar nas áreas orçamentária e financeira.
Objetivos de Aprendizagem
-
Processo Legislativo Orçamentário:
-
Relacionar a interação entre os poderes no processo de elaboração da peça orçamentária;
-
Assimilar os agentes e instituições envolvidos no processo de aprovação do orçamento;
-
Ordenar as etapas, prazos e procedimentos no processo de deliberação e aprovação da peça orçamentária;
-
Identificar especificidades e momentos de intervenção do processo legislativo orçamentário;
-
Especificar os critérios para alteração das matérias orçamentárias: proposição de emendas parlamentares;
-
Interpretar os fundamentos existentes para a existência destas instituições no ordenamento jurídico brasileiro;
-
Analisar de forma geral a instituição do orçamento impositivo, bem como a motivação para sua existência;
-
Identificar as regras de negócio do fluxo orçamentário e de execução financeira das emendas parlamentares de execução obrigatória;
-
Depreender as implicações derivadas da complexidade destas regras e fluxo.
Metodologia
Exposições dialogadas e participativas, com utilização de exemplos práticos, debates, estudos de caso e exercícios.
Principais Tópicos
-
Introdução ao processo legislativo orçamentário;
-
Características do processo legislativo orçamentário;
-
Comissão Mista de Orçamento: competências e atribuições;
-
As emendas apresentadas pelo Poder Legislativo;
-
Emendas impositivas individuais e de bancada;
-
Controle na execução de emendas parlamentares;
-
A relação entre Executivo e Legislativo por meio da execução de emendas;
-
O presidencialismo de coalizão e a gestão orçamentária;
-
O sistema Siga Brasil e outras bases de dados para acompanhamento de emendas parlamentares.
| Turma | Tipo da turma | Local | Período de inscrição | Período das aulas | Inscrições |
|---|---|---|---|---|---|
| Aberta - Enap - Turma 4 | Turma aberta | Sala de aula virtual | 08/09/2020 - 13/10/2020 | 17/11/2020 - 19/11/2020 |
Outras Informações
Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.
O curso terá 21 horas de aulas transmitidas ao vivo.
Cursos Relacionados
Orçamento e Finanças