Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impositivo

O curso será realizado online e ao vivo. O aluno deverá participar ativamente do curso pelo seu computador, em tempo real, por meio da ferramenta de videoconferência Zoom.

Icone presencial

Remoto

21h

Carga horária

Próximas turmas

28 jul - 04 ago 2021

Ver datas
  • Turma aberta
  • Local: Sala Zoom 106
  • Inscrições: 23 jun a 18 jul
  • 35 vagas

Em breve!

11 ago - 18 ago 2021

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  • Enap em Rede, Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Catarinense
  • Local: Sala Zoom 201
  • Inscrições: 07 jul a 01 ago
  • 35 vagas

Em breve!

25 ago - 01 set 2021

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  • Turma aberta
  • Local: Sala Zoom 108
  • Inscrições: 21 jul a 15 ago
  • 35 vagas

Em breve!

15 set - 22 set 2021

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  • Turma aberta
  • Local: Sala Zoom 203
  • Inscrições: 11 ago a 05 set
  • 35 vagas

Em breve!

29 set - 06 out 2021

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  • Turma aberta
  • Local: Sala Zoom 201
  • Inscrições: 25 ago a 19 set
  • 35 vagas

Em breve!

24 nov - 01 dez 2021

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  • Enap em Rede, Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Do Rio Grande Do Norte
  • Local: Sala Zoom 108
  • Inscrições: 20 out a 14 nov
  • 35 vagas

Em breve!

Quem pode se inscrever?

Servidores públicos que atuam ou pretendem atuar nas áreas orçamentária e financeira.

Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público não poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 200 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.br). 

 

Objetivos

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:

  • Processo Legislativo Orçamentário:
  • Relacionar a interação entre os poderes no processo de elaboração da peça orçamentária;
  • Assimilar os agentes e instituições envolvidos no processo de aprovação do orçamento;
  • Ordenar as etapas, prazos e procedimentos no processo de deliberação e aprovação da peça orçamentária;
  • Identificar especificidades e momentos de intervenção do processo legislativo orçamentário;
  • Especificar os critérios para alteração das matérias orçamentárias: proposição de emendas parlamentares;
  • Interpretar os fundamentos existentes para a existência destas instituições no ordenamento jurídico brasileiro;
  • Analisar de forma geral a instituição do orçamento impositivo, bem como a motivação para sua existência;
  • Identificar as regras de negócio do fluxo orçamentário e de execução financeira das emendas parlamentares de execução obrigatória;
  • Depreender as implicações derivadas da complexidade destas regras e fluxo.

Metodologia

Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.

Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.

 

Principais tópicos

  • Características do processo legislativo orçamentário;
  • Comissão Mista de Orçamento: competências e atribuições;
  • As emendas apresentadas pelo Poder Legislativo;
  • Emendas impositivas individuais e de bancada;
  • Controle na execução de emendas parlamentares;
  • A relação entre Executivo e Legislativo por meio da execução de emendas;
  • O presidencialismo de coalizão e a gestão orçamentária;
  • O sistema Siga Brasil para acompanhamento de emendas parlamentares.



 

 

 

Outras Informações

  • As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por servidor ou empregado público que faça parte do público alvo do curso.
  • As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
  • As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
  • O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado. 
  • Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
  • O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
  • Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
  • O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado) , que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
  • As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.

 

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para educacaotecnicogerencial@enap.gov.br

Para informações sobre como solicitar cursos sob medida ou turmas exclusivas desse ou outros cursos, clique para ser redirecionado.

 

 

Perguntas Frequentes

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