Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impositivo

O curso será realizado online e ao vivo. O aluno deverá participar ativamente do curso pelo seu computador, em tempo real, por meio da ferramenta de videoconferência Zoom.

Icone presencial

Remoto

21h

Carga horária

Nenhuma turma para este ano até o momento.

Quem pode se inscrever?

Servidores públicos que atuam ou pretendem atuar nas áreas orçamentária e financeira.

Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público não poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 200 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.br). 

 

Objetivos

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:

  • Processo Legislativo Orçamentário:
  • Relacionar a interação entre os poderes no processo de elaboração da peça orçamentária;
  • Assimilar os agentes e instituições envolvidos no processo de aprovação do orçamento;
  • Ordenar as etapas, prazos e procedimentos no processo de deliberação e aprovação da peça orçamentária;
  • Identificar especificidades e momentos de intervenção do processo legislativo orçamentário;
  • Especificar os critérios para alteração das matérias orçamentárias: proposição de emendas parlamentares;
  • Interpretar os fundamentos existentes para a existência destas instituições no ordenamento jurídico brasileiro;
  • Analisar de forma geral a instituição do orçamento impositivo, bem como a motivação para sua existência;
  • Identificar as regras de negócio do fluxo orçamentário e de execução financeira das emendas parlamentares de execução obrigatória;
  • Depreender as implicações derivadas da complexidade destas regras e fluxo.

Metodologia

Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.

Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.

O que você precisa saber antes de se matricular neste curso?

 

 

Principais tópicos

  • Características do processo legislativo orçamentário;
  • Comissão Mista de Orçamento: competências e atribuições;
  • As emendas apresentadas pelo Poder Legislativo;
  • Emendas impositivas individuais e de bancada;
  • Controle na execução de emendas parlamentares;
  • A relação entre Executivo e Legislativo por meio da execução de emendas;
  • O presidencialismo de coalizão e a gestão orçamentária;
  • O sistema Siga Brasil para acompanhamento de emendas parlamentares.



 

 

 

Outras Informações

  • As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por servidor ou empregado público que faça parte do público alvo do curso.
  • As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
  • As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
  • O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado. 
  • Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
  • O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
  • Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
  • O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado) , que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
  • As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.

 

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para educacaotecnicogerencial@enap.gov.br

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Perguntas Frequentes

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