Orçamento e Finanças
Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impositivo
Desenvolvimento Profissional
A Distância
21h
Carga Horária
O curso terá 21 horas de aulas transmitidas ao vivo.
Público Alvo
Servidores públicos que atuam ou pretendem atuar nas áreas orçamentária e financeira.
Objetivos de Aprendizagem
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Processo Legislativo Orçamentário:
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Relacionar a interação entre os poderes no processo de elaboração da peça orçamentária;
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Assimilar os agentes e instituições envolvidos no processo de aprovação do orçamento;
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Ordenar as etapas, prazos e procedimentos no processo de deliberação e aprovação da peça orçamentária;
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Identificar especificidades e momentos de intervenção do processo legislativo orçamentário;
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Especificar os critérios para alteração das matérias orçamentárias: proposição de emendas parlamentares;
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Interpretar os fundamentos existentes para a existência destas instituições no ordenamento jurídico brasileiro;
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Analisar de forma geral a instituição do orçamento impositivo, bem como a motivação para sua existência;
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Identificar as regras de negócio do fluxo orçamentário e de execução financeira das emendas parlamentares de execução obrigatória;
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Depreender as implicações derivadas da complexidade destas regras e fluxo.
Metodologia
Exposições dialogadas e participativas, com utilização de exemplos práticos, debates, estudos de caso e exercícios.
Principais Tópicos
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Introdução ao processo legislativo orçamentário;
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Características do processo legislativo orçamentário;
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Comissão Mista de Orçamento: competências e atribuições;
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As emendas apresentadas pelo Poder Legislativo;
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Emendas impositivas individuais e de bancada;
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Controle na execução de emendas parlamentares;
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A relação entre Executivo e Legislativo por meio da execução de emendas;
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O presidencialismo de coalizão e a gestão orçamentária;
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O sistema Siga Brasil e outras bases de dados para acompanhamento de emendas parlamentares.
| Turma | Tipo da turma | Local | Período de inscrição | Período das aulas | Inscrições |
|---|---|---|---|---|---|
| Turma 1 | Turma aberta | Sala Virtual 106 | 10/02/2021 - 04/03/2021 | 17/03/2021 - 24/03/2021 | |
| Turma 10 | Turma Exclusiva | Sala Virtual 201 | 25/08/2021 - 19/09/2021 | 29/09/2021 - 06/10/2021 | |
| Turma 11 | Enap em Rede | Sala Virtual 108 | 20/10/2021 - 14/11/2021 | 24/11/2021 - 01/12/2021 | |
| Turma 2 | Enap em Rede | Sala Virtual 202 | 03/03/2021 - 28/03/2021 | 07/04/2021 - 14/04/2021 | |
| Turma 3 | Enap em Rede | Sala Virtual 107 | 31/03/2021 - 25/04/2021 | 06/05/2021 - 12/05/2021 | |
| Turma 4 | Turma aberta | Sala Virtual 202 | 14/04/2021 - 09/05/2021 | 19/05/2021 - 26/05/2021 | |
| Turma 5 | Turma aberta | Sala Virtual 201 | 26/05/2021 - 20/06/2021 | 30/06/2021 - 07/07/2021 | |
| Turma 6 | Enap em Rede | Sala Virtual 106 | 23/06/2021 - 18/07/2021 | 28/07/2021 - 04/08/2021 | |
| Turma 7 | Enap em Rede | Sala Virtual 201 | 07/07/2021 - 01/08/2021 | 11/08/2021 - 18/08/2021 | |
| Turma 8 | Turma Exclusiva | Sala Virtual 108 | 21/07/2021 - 15/08/2021 | 25/08/2021 - 01/09/2021 | |
| Turma 9 | Turma aberta | Sala Virtual 203 | 11/08/2021 - 05/09/2021 | 15/09/2021 - 22/09/2021 |
Outras Informações
Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.
O curso terá 21 horas de aulas transmitidas ao vivo.
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