Quem pode se inscrever?
Servidores públicos que atuam ou pretendem atuar nas áreas orçamentária e financeira.
Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público não poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 200 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.br).
Objetivos
Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:
- Processo Legislativo Orçamentário:
- Relacionar a interação entre os poderes no processo de elaboração da peça orçamentária;
- Assimilar os agentes e instituições envolvidos no processo de aprovação do orçamento;
- Ordenar as etapas, prazos e procedimentos no processo de deliberação e aprovação da peça orçamentária;
- Identificar especificidades e momentos de intervenção do processo legislativo orçamentário;
- Especificar os critérios para alteração das matérias orçamentárias: proposição de emendas parlamentares;
- Interpretar os fundamentos existentes para a existência destas instituições no ordenamento jurídico brasileiro;
- Analisar de forma geral a instituição do orçamento impositivo, bem como a motivação para sua existência;
- Identificar as regras de negócio do fluxo orçamentário e de execução financeira das emendas parlamentares de execução obrigatória;
- Depreender as implicações derivadas da complexidade destas regras e fluxo.
Metodologia
Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.
Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.
O que você precisa saber antes de se matricular neste curso?
Principais tópicos
- Características do processo legislativo orçamentário;
- Comissão Mista de Orçamento: competências e atribuições;
- As emendas apresentadas pelo Poder Legislativo;
- Emendas impositivas individuais e de bancada;
- Controle na execução de emendas parlamentares;
- A relação entre Executivo e Legislativo por meio da execução de emendas;
- O presidencialismo de coalizão e a gestão orçamentária;
- O sistema Siga Brasil para acompanhamento de emendas parlamentares.
Nenhuma turma para este ano até o momento.
Outras Informações
- As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por servidor ou empregado público que faça parte do público alvo do curso.
- As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
- As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
- O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado.
- Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
- O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
- Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
- O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado) , que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
- As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.
SAIBA MAIS:
Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br
Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para educacaotecnicogerencial@enap.gov.br
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