Processo Legislativo Orçamentário - Orçamento Impositivo

Quem pode se inscrever?

Servidores públicos que atuam ou pretendem atuar nas áreas orçamentária e financeira.

Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público não poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 200 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.br). 

Objetivos

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:

• Processo Legislativo Orçamentário:
• Relacionar a interação entre os poderes no processo de elaboração da peça orçamentária;
• Assimilar os agentes e instituições envolvidos no processo de aprovação do orçamento;
• Ordenar as etapas, prazos e procedimentos no processo de deliberação e aprovação da peça orçamentária;
• Identificar especificidades e momentos de intervenção do processo legislativo orçamentário;
• Especificar os critérios para alteração das matérias orçamentárias: proposição de emendas parlamentares;
• Interpretar os fundamentos existentes para a existência destas instituições no ordenamento jurídico brasileiro;
• Analisar de forma geral a instituição do orçamento impositivo, bem como a motivação para sua existência;
• Identificar as regras de negócio do fluxo orçamentário e de execução financeira das emendas parlamentares de execução obrigatória;
• Depreender as implicações derivadas da complexidade destas regras e fluxo.

Metodologia

Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.

Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.

O que você precisa saber antes de se matricular neste curso?

Principais tópicos

• Características do processo legislativo orçamentário;
• Comissão Mista de Orçamento: competências e atribuições;
• As emendas apresentadas pelo Poder Legislativo;
• Emendas impositivas individuais e de bancada;
• Controle na execução de emendas parlamentares;
• A relação entre Executivo e Legislativo por meio da execução de emendas;
• O presidencialismo de coalizão e a gestão orçamentária;
• O sistema Siga Brasil para acompanhamento de emendas parlamentares.

 

 

Outras Informações

• As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por servidor ou empregado público que faça parte do público alvo do curso.
• As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
• As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
• O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado. 
• Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
• O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
• Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
• O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado) , que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
• As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.

 

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para educacaotecnicogerencial@enap.gov.br

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