Gestão Pública

Semana de Formação - Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Educação Técnico-Gerencial

Presencial

35h

Carga Horária

Semana de Formação - Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Público Alvo

Servidores públicos federais convidados para compor banco de colaboradores do curso "Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos"


Objetivos de Aprendizagem

O evento foi desenvolvido com o objetivo de formar os participantes à ministrarem o curso "Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos" com a base didático-pegagógicas utilizadas pela Enap.


Metodologia

Exposições dialogadas 

Oficinas temáticas 

Exercícios em grupo

Apresentação miniaulas


Principais Tópicos

  • Legislação aplicável;
  • Princípios do processo de apuração de descumprimento obrigacional e aplicação de sanção administrativa;
  • Dos atores envolvidos;
  • Espécies de sanções administrativas;
  • Efeitos indiretos das sanções administrativas;
  • Competência para aplicação das sanções administrativas;
  • Procedimento de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade.


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

Curso gratuito

Horário: das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30 (de segunda a sexta-feira)

Evento exclusivo para servidores convidados a compor banco de colaboradores do curso "Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos"

 


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