Gestão Pública

Elaboração Normativa

Educação Técnico-Gerencial

Presencial

20h

Carga Horária

.

Público Alvo

Servidores que atuam na área de elaboração normativa


Objetivos de Aprendizagem

  • Oferecer aos participantes a oportunidade de conhecer e refletir criticamente sobre os principais elementos do processo de elaboração normativa, possibilitando a gestão estratégica dos atos normativos concretizadores das políticas públicas, com foco no Poder Executivo Federal.
  • Tratar da dimensão jurídica da elaboração das políticas públicas, apresentando as etapas do processo de elaboração normativa nos Poderes Executivo e Legislativo;
  • Desenvolver e divulgar práticas inovadoras no processo de elaboração normativa.


Metodologia

A metodologia a ser utilizada para o curso/capacitação será palestra expositiva e dialogada junto aos participantes.


Principais Tópicos

  • Atuação dos Ministérios;
  • Sanção e veto;
  • Logística e oficina de técnica legislativ; e
  • Ttramitação do processo legislativo no Congresso Nacional.


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

As turmas ocorrerão nas dependências da ENAP - Campus Asa Sul das 09:00h às 13:00h.


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