Gestão Pública

Oficina Uso do poder de compras do Estado: fomento as micro e pequenas empresas e a Industria Nacional nas compras governamentais – aspectos práticos e operacionais da 16ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Presencial

4h

Carga Horária

Público Alvo

Servidores envolvidos no processo de compras públicas.


Objetivos de Aprendizagem

Os participantes deverão compreender a legislação relacionada aos procedimentos licitatórios que envolvam a aplicação da Lei Complementar 123/2006, Lei 12.349/2010 e Lei 8248/1991, bem como identificar aspectos polêmicos relativos ao tema, na visão dos órgãos de controle.


Metodologia

Aula expositiva e participativa com foco em atividades práticas.


Principais Tópicos

1. A evolução da legislação de Compras Governamentais no Brasil

2. Análise da legislação de compras governamentais

3. Decreto 7.174/2010

4. Decreto 7.546/2011

5. Decreto 8.538/2015

6. Aplicação dos benefícios nas compras governamentais de forma conjugada


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

Oficina de 4 horas - ocorrerá na quarta-feira no turno matutino 08:30 às 12:30


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