Gestão Pública

Oficina Terceirização na Administração Pública da 16ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Desenvolvimento Profissional

Presencial

8h

Carga Horária

Público Alvo

Servidores públicos que atuam na área de licitação do órgão ou entidade e detêm o conhecimento básico da legislação pertinente.


Objetivos de Aprendizagem

Dotar os participantes de conhecimentos que os habilitem a compreender os aspectos da legislação sobre terceirização, bem como a aplicar os conhecimentos obtidos na Administração Pública (Decreto nº 2.271, de 1997 e Normativos).


Metodologia

Aula expositiva e participativa com aplicação prática.


Principais Tópicos

1. Princípios da Terceirização.

2. Histórico da Terceirização na Administração Pública.

3. Conceito de Serviços Continuados.

4. Práticas Vedadas.

5. Responsabilidade Subsidiária e Solidária.

6. Riscos do Vínculo Empregatício - Como evitá lo?

7. Cont ratação de Cooperativas - É Possível?                                       

8. Projeto Básico e Termo de Referência.

9. Planilha de custos e formação de preços.

10. Unidade Quantitativa de Serviço Prestado - Unidade de Medida.

11. Atesto dos Serviços Executados.

12. Repactuação - Revisão Contratual.


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

Curso sem ônus: não há cobrança de taxa de inscrição.


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