Gestão Pública

Oficina Noções de Licitações da 16ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Presencial

8h

Carga Horária

Público Alvo

Servidores públicos federais, estaduais e municipais.


Objetivos de Aprendizagem

Compreender e analisar a legislação relacionada aos procedimentos licitatórios de dispensa e inexigibilidade, identificar aspectos polêmicos e otimizar procedimentos usuais.


Metodologia

Aula expositiva e participativa.


Principais Tópicos

1. Princípios e definições.

2. Modalidades e tipos de licitações.

3. Características e especificidades da modalidade pregão.

4. O sistema normativo de regência do pregão: princípios e regras.

5. Parâmetros para aplicação de normas e solução de problemas no pregão.

6. Características e especificidades da modalidade pregão.

7. Fase interna.

8. Fase externa.

9. Registro cadastral.

10. Homologação e adjudicação.

11. Revogação e anulação.

12. Recurso.

13. Dispensa e inexigibilidade.

14. Sanções administrativas e penais.

15. PL 7709/07 (destaque sobre principais alterações).


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

Curso sem ônus: não há cobrança de taxa de inscrição.


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