Gestão Pública

Processo Administrativo Disciplinar

Educação Técnico-Gerencial

Presencial

28h

Carga Horária

.

Público Alvo

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera, preferencialmente aqueles que integram comissões disciplinares


Objetivos de Aprendizagem

• Propiciar aos servidores públicos do Poder Executivo Federal o conhecimento e a compreensão aprofundada dos principais aspectos do processo administrativo disciplinar; • Desenvolver habilidades de implementação do referencial teórico na atuação profissional prático; • Oferecer novos instrumentos para a condução de questões na área, com ênfase em casos concretos; • Desenvolvimento de competências dos servidores públicos federais que integrarão as comissões disciplinares responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos no âmbito do Poder Executivo Federal federais que inegrarão as comissões disciplinares responsáveis pela apuração de ilícitos administrativos no âmbito do Poder Executivo Federal.


Metodologia

Exposições dialogadas, exemplos ilustrativos, debates, discussões em grupo, estudo de caso e exercícios.


Principais Tópicos

• Processo Administrativo Disciplinar; • Deveres e Proibições dos Servidores Públicos; • Independência de Instância e a Responsabilidade do Servidor Público; • Condições Preliminares para abertura do Processo Disciplinar; • Poder de Apuração e Denúncia Anônima; • Autoridade Instauradora e Competência; • Comissão de Procedimento Disciplinar; • Suspeição e Impedimento; • Penalidade Disciplinar; • Sindicância; • Procedimento Sumário; • Remessa de Processo ao Ministério Público; • Noções de Prescrição; • Lei nº 9.784/99; • Comunicação Processual; • Responsabilidade; • Principais Causas de Nulidade; • Atuação da Controladoria-Geral da União e suas Corregedorias.


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

• Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas. • As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap.


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