Gestão Pública

Oficina Gestão e Fiscalização de Contratos como Instrumento de Governança das Compras Públicas da 16ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Presencial

8h

Carga Horária

Público Alvo

Servidores públicos que atuam na área de compras públicas.


Objetivos de Aprendizagem

Pretende oferecer aos servidores uma reflexão teórico-prática sobre o tema proposto, pautado na adequação das rotinas do órgão e do comportamento de seus agentes a uma nova perspectiva dos órgãos de controle sobre a governança na fase de execução contratual, que teve seu coroamento com o acórdão TCU 2.622/15 e com a edição das INs 01/16 e IN/MP 05/17.


Metodologia

Aula expositiva e participativa.


Principais Tópicos

I - Governança no setor de compras públicas e a qualificação do gasto público - IN CGU 01/16:

  • O gasto público no Brasil, uma transição entre a administração burocrática e o gerencialismo dialógico;
  • Atribuições e responsabilidade dos agentes públicos. A era do Accountability;
  • A mudança de comportamento dos órgãos de controle a partir de 2013;
  • O contexto da edição da IN 05/17 e seu significado;
  • O Claim;
  • Noções básicas de Supply chain no setor público;
  • A fase interna do processo de contratação pública: planejamento das compras como imperativo de transparência no setor público;
  • Boas práticas e sistemas disponíveis;
  • A instalação da governança e seus requisitos;
  • O procedimento de execução contratual como fase integrante do processo de liquidação da despesa pública e as consequências desta compreensão. A responsabilização dos agentes.

II - O contrato administrativo e sua formalização:

  • Instrumentos de formalização;
  • Técnicas de redação;
  • Modelos de contratos;
  • Espécies e modelos de contratos.


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

Curso sem ônus: não há cobrança de taxa de inscrição.


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