Gestão Pública

Prevenção e Resolução de Conflitos de Interesses

Educação Técnico-Gerencial

Presencial

24h

Carga Horária

.

Público Alvo

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera, preferencialmente aqueles que integram comissões disciplinares.


Objetivos de Aprendizagem

• Identificar o conceito de Conflito de Interesses expresso na Lei nº 12.813/2013; • Reconhecer o servidor público como detentor de direitos como cidadão privado; • Reconhecer a legitimidade da consulta sobre conflito de interesses; • Diferenciar as medidas de prevenção e repressão de conflito de interesses; • Identificar a situação da Política de Prevenção de Conflito de Interesses no Poder Executivo federal e o papel dos órgãos envolvidos; • Reconhecer a importância de sua ação como agente na política de Prevenção e Resolução de Conflito de Interesses; • Identificação das situações que caracterizam conflito de interesses; • Reconhecer a importância da argumentação fundamentada em uma análise preliminar sobre situação de conflito de interesses; • Identificar os fundamentos de uma análise preliminar sobre consulta de conflito de interesses; • Conhecer as funcionalidades do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses; • Reconhecer os desdobramentos da Política de Prevenção de Conflito de Interesses.


Metodologia

Exposição dialogada, resolução de exercícios, estudo de caso.


Principais Tópicos

• Conceito de conflito de interesses • Interesse público e interesse privado - conexões, relacionamentos • Diferença entre consulta e denúncia • Medidas de prevenção e medidas de repressão de conflito de interesses • Política de Conflito de Interesses no Poder Executivo Federal • Situações que configuram conflito de interesses • Papel de um analista de casos de conflito de interesses • Importância do raciocínio analítico e da argumentação fundamentada em análises sobre casos de conflito de interesses • Fundamentos de uma análise preliminar sobre casos de conflito de interesses • Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses - SeCI


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

• Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas. • As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap.


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