Gestão Pública

Oficina Controle na Administração Pública da 16ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Presencial

4h

Carga Horária

Público Alvo

Gestores e servidores públicos.


Objetivos de Aprendizagem

Identificar conceitos e as ferramentas existentes na legislação e nas boas práticas de controle e gestão de riscos para aperfeiçoar a atuação da Administração Pública.


Metodologia

Apresentação de slides contendo elementos teóricos e casos concretos, discussão sobre superação de deficiências nos controles administrativos e respostas a questionamentos dos participantes.


Principais Tópicos

1. Sistema de Controle Interno, controle externo exercido pelo Tribunal de Contas e controles próprios das unidades gestoras.
2. Papéis do controle administrativo:
✓ Elemento essencial do ciclo da gestão governamental, voltado ao cumprimento dos compromissos do governo com a sociedade;
✓ Instrumento a serviço da realização de direitos do cidadão, inclusive quanto à observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, p ublicidade e eficiência;
✓ Instrumento utilizado por governantes e cidadãos para monitorar a atuação dos servidores públicos.
3. Princípios constitucionais da administração pública como referências fundamentais para a gestão governamental.
3.1. Utilização dos princípios para interpretar as normas e/ou suprir suas lacunas.
4. Necessidade de adequação dos mecanismos de controle à realidade de cada órgão, área da gestão e ou política pública controlada.
5. Experiência da CGU.                                                                                                                                                                                                                                                                                                    5.1. Deficiências nos controles administrativos como obstáculo ao sucesso das políticas públicas.
5.2. Esforço para a identificação de causas estruturais e a proposição de soluções “estruturantes”.
5.3. “Busca conjunta de soluções” como estratégia da CGU junto aos gestores para a identificação de providências necessárias e possíveis.


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

Curso sem ônus: não há cobrança de taxa de inscrição.


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