Gestão Pública

Oficina Cotação Eletrônica da 16ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

Presencial

4h

Carga Horária

Público Alvo

Servidores públicos usuários do SIASG.


Objetivos de Aprendizagem

Dotar os participantes de conhecimentos na área de legislação que os habilitem a utilizar o sistema.


Metodologia

Aula expositiva e participativa, com exercícios.


Principais Tópicos

1. Cotação Eletrônica
Legislação:
✓ Aspectos legais da Lei 8.666/93, no que se refere à Dispensa de Licitação (Inciso II do art. 24);
✓ Portaria MP nº 306/2001, que regulamenta esse procedimento de aquisiç ão;
✓ Comentários de especialistas em Direito Administrativo sobre a Dispensa de Licitação.
2. Sistema de Cotação Eletrônica:
✓ Operacionalização;
✓ Cadastro da solicitação de compras;
✓ Sessão pública (fase de lance, adjudicação e homologação);
✓ Os pontos de vista do usuário, do governo, do fornecedor e o da Sociedade.


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

Pré-requisito: conhecimento da legislação específica.

Curso sem ônus: não há cobrança de taxa de inscrição.


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