Gestão Pública

Teoria e Prática do Direito na Administração Pública

Educação Técnico-Gerencial

Presencial

28h

Carga Horária

.

Público Alvo

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera


Objetivos de Aprendizagem

• Compreender a importância e implicações do Direito em seu cotidiano de trabalho, através de argumentos teóricos, exemplos práticos, ilustrativos e estudos de caso.


Metodologia

Exposição oral, estudo de caso, debates e dinâmicas de grupo, relatos de experiências.


Principais Tópicos

• O advento do estado e do direito público como estruturas mutuamente constitutivas; • Distinção entre direito público e privado e a noção de regime de direito público; • Transformações na relação entre direito e estado; • Interpretação e aplicação do direito e do direito público; • Dogmática jurídica e paradigmas do direito público; • O regime de direito público e a administração pública federal no brasil pós-1988; • Introdução geral à noção aplicada do direito público; • Novas questões para o direito na administração pública.


Turmas

Turma Tipo da turma Local Período das aulas Turno das aulas Período de inscrição
Aberta Turma 01 Turma aberta Enap, Campus Asa Sul, sala 210 25/05/2020 - 28/05/2020 Integral 16/03/2020 - 20/04/2020
Aberta Turma 02 Turma aberta Enap, Campus Asa Sul, sala 126 01/12/2020 - 04/12/2020 Integral 22/09/2020 - 27/10/2020

Outras Informações

• Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

• As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap.


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