Gestão Pública

Teoria e Prática do Direito na Administração Pública

Educação Técnico-Gerencial

A Distância

28h

Carga Horária

O curso terá 28 horas de aulas transmitidas ao vivo.

Público Alvo

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera


Objetivos de Aprendizagem

• Compreender a importância e implicações do Direito em seu cotidiano de trabalho, através de argumentos teóricos, exemplos práticos, ilustrativos e estudos de caso.


Metodologia

Exposição oral, estudo de caso, debates e dinâmicas de grupo, relatos de experiências.


Principais Tópicos

• O advento do estado e do direito público como estruturas mutuamente constitutivas; • Distinção entre direito público e privado e a noção de regime de direito público; • Transformações na relação entre direito e estado; • Interpretação e aplicação do direito e do direito público; • Dogmática jurídica e paradigmas do direito público; • O regime de direito público e a administração pública federal no brasil pós-1988; • Introdução geral à noção aplicada do direito público; • Novas questões para o direito na administração pública.


Turmas

Turma Tipo da turma Local Período das aulas Turno das aulas Período de inscrição
Aberta Turma 02 Turma aberta Sala de aula virtual 01/12/2020 - 04/12/2020 Integral 22/09/2020 - 27/10/2020
Enap em Rede CEPERJ Turma 01 (Google Sala de Aula com Transmissão ao Vivo). Enap em Rede Sala de Aula Virtual 24/08/2020 - 27/08/2020 Integral 15/06/2020 - 10/07/2020
Enap em Rede IFAP Turma 01 (Google Sala de Aula com Transmissão ao Vivo). Enap em Rede Sala de Aula Virtual 15/09/2020 - 18/09/2020 Integral 13/07/2020 - 07/08/2020
Enap em Rede Ifsuldeminas Turma 01 (Google Sala de Aula com Transmissão ao Vivo). Enap em Rede Sala de Aula Virtual 19/10/2020 - 22/10/2020 Integral 09/08/2020 - 03/09/2020

Outras Informações

• Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

• O curso terá 28 horas de aulas transmitidas ao vivo.

 

 


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