Gestão Pública

Gestão de Convênios para Concedentes

Educação Técnico-Gerencial

Presencial

28h

Carga Horária

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Público Alvo

Servidores públicos federais que trabalham na gestão de convênios e parcerias com organizações da sociedade civil.


Objetivos de Aprendizagem

• Discutir a importância do SICONV como sistema gerenciador das transferências voluntárias da união, à luz dos marcos da Administração Pública e do Orçamento Público; • Divulgar adequadamente os objetos de convênios; • Formalizar o convênio de acordo com as normas estabelecidas pelo Governo Federal; • Gerir a execução do convênio sob a ótica do concedente; • Analisar a prestação de contas; • Instaurar o processo de tomada de contas especial.


Metodologia

Exposição dialogada, estudos de caso, discussões em grupo.


Principais Tópicos

- Contextualização, marcos legais e tipos de transferências voluntárias - O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) - Programas padronizáveis e não padronizáveis do Governo Federal - Chamamento público - Formalização dos convênios: contrapartida, proposta, plano de trabalho, alterações, publicações e vedações - Execução e acompanhamento do convênio - Liberação de recursos: vedações e condições, suspensão parcial e definitiva - Aquisição de bens e serviços com recursos de convênios - Recolhimento dos saldos financeiros e acompanhamento físico-financeiro do convênio - Prestação de contas: composição, análise técnica e financeira e prazos relacionados - Tomadas de Contas Especial: instauração e efeitos - Principais recomendações do Tribunal de Contas da União


Turmas

Turma Tipo da turma Local Período das aulas Turno das aulas Período de inscrição
Enap em Rede - IFAP - Turma 1 Turma aberta Sala de aula virtual 10/08/2020 - 14/08/2020 Matutino 26/06/2020 - 24/07/2020

Outras Informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.
Curso transmitido pela Internet com 20 horas de transmissão ao vivo e 8 horas de atividades, assíncronas, na plataforma Google Sala de Aula.


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