Gestão Pública
Pregão Eletrônico Avançado: Pontos Controversos e Visão do TCU
Desenvolvimento Profissional
Presencial
21h
Carga Horária
.
Público Alvo
Servidores públicos de qualquer nível ou esfera que possuam efetiva prática como pregoeiro.
Objetivos de Aprendizagem
Delimitar as atribuições e perfil do pregoeiro;
Possibilitar aquisições e contratações com maior economia, segurança e eficiência na Administração Pública.
Esclarecer dúvidas e discutir casos concretos de licitações na modalidade pregão;
Discutir temas polêmicos e atuais dessa modalidade de licitação;
Apresentar a jurisprudência atualizada e entendimentos recentes dos órgãos de controle sobre o tema;
Facilitar a troca de experiências entre os participantes de modo a agregar conhecimento
Metodologia
Exposição dialogada e participativa, com utilização de exemplos práticos, debates, estudo de caso e exercícios práticos.
Principais Tópicos
QUEM É O PREGOEIRO? Perfil do servidor; Atribuições impostas pelo ordenamento jurídico; Visão do Tribunal de Contas da União; O que o pregoeiro não deve fazer.
PREGÃO: Elementos indispensáveis no Termo de Referência; Definição de bens e serviços comuns; O que não pode ser licitado por pregão? Análise de conformidade de propostas; Como é possível exigir e analisar amostras? Microempresas e assemelhadas: I. Prova de enquadramento; II. Empate ficto; III. Regularização de habilitação fiscal e trabalhista; IV. Cotas. Impedimentos na análise da habilitação; Recursos – pressupostos de admissibilidade; Apuração de responsabilidades.
PERGUNTAS E RESPOSTAS: Questões enviadas previamente pelos participantes.
DINÂMICA DE GRUPO: Elaboração e Crítica de Termo de Referência para fixação de conteúdo.
Outras Informações
IMPORTANTE: Sugere-se que o participante tenha realizado o curso Fundamentos do Pregão Eletrônico ou Formação de Pregoeiro e tenham atuado como pregoeiros e/ou equipe de apoio por pelo menos 1 ano.
Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.
Atenção: a análise primária do pedido de matrícula será realizada de acordo com o local de lotação do servidor e de realização do curso, conforme a tabela a seguir:
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Local de Realização do Curso |
Lotação do Servidor |
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Nordeste |
AL, BA, CE, MA, PE, PB, PI, RN e SE |
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Sudeste |
ES, MG, RJ e SP |
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Sul |
PR, RS e SC |
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Norte |
AC, AM, AP, MA, PA, PI, RO, RR e TO |
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Centro Oeste |
GO, MT e MS |
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Enap – Distrito Federal |
Qualquer, mediante justificativa adequada na inscrição |
*Para qualquer dos cursos da Enap, o que será analisado para homologação de inscrição é o que foi registrado no sistema no momento do pedido de inscrição.
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