Gestão Pública

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Educação Técnico-Gerencial

Presencial

32h

Carga Horária

Público Alvo

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera, preferencialmente aqueles que trabalham na área de compras.


Objetivos de Aprendizagem

• Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis. • Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei. • Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso. • Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo. • Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato. • Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo. • Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST.


Metodologia

Exposição dialogada, leitura dirigida e exercícios práticos.


Principais Tópicos

• Conhecer os elementos essenciais do contrato administrativo. • Analisar as alterações contratuais. • Conhecer e aplicar as técnicas de fiscalização de contratos. • Diferenciar os papeis do gestor e fiscal de contrato. • Aplicar penalidades.


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

• O material didático está atualizado de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de maio de 2017. • Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas. • As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap, em Brasília-DF.


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