Logística e Compras

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Educação Técnico-Gerencial

Presencial

28h

Carga Horária

.

Público Alvo

Servidores públicos em geral que atuam ou atuarão na área.


Objetivos de Aprendizagem

• Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis. • Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei. • Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso. • Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo. • Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato. • Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo. • Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST.


Metodologia

Exposição dialogada, leitura dirigida e exercícios práticos.


Principais Tópicos

• Conhecer os elementos essenciais do contrato administrativo. • Analisar as alterações contratuais. • Conhecer e aplicar as técnicas de fiscalização de contratos. • Diferenciar os papeis do gestor e fiscal de contrato. • Aplicar penalidades.


Turmas

Turma Tipo da turma Local Período das aulas Turno das aulas Período de inscrição
Aberta - Turma 1 Turma aberta Enap - Brasília - DF 24/03/2020 - 27/03/2020 Integral 14/01/2020 - 24/02/2020
Aberta - Turma 2 Turma aberta Enap - Brasília - DF 05/05/2020 - 08/05/2020 Integral 25/02/2020 - 24/03/2020
Aberta - Turma 3 Turma aberta Enap - Brasília - DF 25/08/2020 - 28/08/2020 Integral 16/06/2020 - 14/07/2020
Aberta - Turma 4 Turma aberta Enap - Brasília - DF 15/09/2020 - 18/09/2020 Integral 07/07/2020 - 04/08/2020
Exclusiva EPE - Turma1 Turma Exclusiva Empresa de Pesquisa Energética - RJ 16/03/2020 - 24/03/2020 Vespertino 28/02/2020 - 16/03/2020

Outras Informações

- O material didático está atualizado de acordo com a Instrução Normativa nº 05, de maio de 2017.

- Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

- As turmas abertas são realizadas nas instalações da ENAP.


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