Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Curso transmitido pela Internet com 14 horas de transmissão ao vivo e 14 horas de atividades, assíncronas, na plataforma Google Sala de Aula.

Icone presencial

Remoto

28h

Carga horária

Nenhuma turma para este ano até o momento.

Quem pode se inscrever?

Servidores públicos em geral que atuam ou atuarão na área.

Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público não poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 200 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.br). 

 

Objetivos

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:

  • Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis.
  • Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei.
  • Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso.
  • Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo.
  • Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato.
  • Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo.
  • Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST.

 

Metodologia

Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.

Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.

O que você precisa saber antes de se matricular neste curso?

 

Principais tópicos

• Conhecer os elementos essenciais do contrato administrativo.

• Analisar as alterações contratuais.

• Conhecer e aplicar as técnicas de fiscalização de contratos.

• Diferenciar os papeis do gestor e fiscal de contrato.

• Aplicar penalidades.

 

 

 

 

Outras Informações

  • As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por servidor ou empregado público que faça parte do público alvo do curso..
  • As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
  • As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
  • O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado. 
  • Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
  • O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
  • Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
  • O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado) , que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
  • As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.

 

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para educacaotecnicogerencial@enap.gov.br

Para informações sobre como solicitar cursos sob medida ou turmas exclusivas desse ou outros cursos, clique para ser redirecionado.

 

 

 

Perguntas Frequentes

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