Gestão Pública

Fundamentos da Gestão da Logística Pública

Educação Técnico-Gerencial

Presencial

21h

Carga Horária

.

Público Alvo

Servidores públicos que atuam nos setores de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas e administradores.


Objetivos de Aprendizagem

• Compreender quais as normas que incidem sobre o processo licitatório e a celebração de contratos na Administração; • Analisar princípios da Administração, do ordenamento constitucional e infraconstitucional para superar questões controversas em casos concretos; • Identificar modalidade e tipo de licitação corretos; • Localizar na legislação os requisitos materiais e procedimentais do processo licitatório.


Metodologia

Exposição dialogada, leitura dirigida e exercícios em sala.


Principais Tópicos

• A licitação na Constituição Federal • Competência para legislar sobre licitações • Quem está obrigado a licitar • Princípios da Administração Pública • Princípios da licitação • Definições na Lei 8.666/93 • Obras e Serviços, Serviços Técnicos Profissionais Especializados, Compras, Alienações • Regimes de execução • Modalidades clássicas • Pregão • Sistema de Registro de Preços • Hipóteses de dispensa e inexigibilidade da licitação • Habilitação • Conteúdo mínimo do edital • Tipos de licitação (Menor preço, técnica e preço, melhor técnica) • Procedimento e Julgamento • Homologação e adjudicação • Recursos administrativos • Anulação e revogação


Turmas

Local Período das aulas Turno das aulas Período de inscrição
Enap - Brasília - DF 31/03/2020 - 02/04/2020 Integral 21/01/2020 - 17/02/2020
Enap - Brasília - DF 16/06/2020 - 18/06/2020 Integral 07/04/2020 - 04/05/2020
Enap - Brasília - DF 04/08/2020 - 06/08/2020 Integral 26/05/2020 - 22/06/2020
Enap - Brasília - DF 14/10/2020 - 16/10/2020 Integral 05/08/2020 - 01/09/2020

Outras Informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap.

 


Cursos Relacionados
Gestão Pública