Gestão Pública

Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Federal

Educação Técnico-Gerencial

Presencial

14h

Carga Horária

.

Público Alvo

Servidores públicos em geral.


Objetivos de Aprendizagem

Objetivo geral

Entender o processo administrativo como meio para a entrega dos serviços prestados pela administração pública e como forma de interação entre Estado e sociedade.

 

Objetivos específicos

Identificar as formalidades associadas ao processo administrativo;

Aplicar os princípios ao processo administrativo;

Reconhecer os direitos e deveres dos administrados;

Conduzir processos administrativos conforme os ditames legais.


Metodologia

Aula expositiva dialogada, estudos de caso e debate.


Principais Tópicos

- Princípios aplicados ao processo administrativo;

- Ato administrativo;

- O processo administrativo;

- Direitos e deveres dos administrados;

- Interessados, competência, impedimentos e suspeições;

- Anulação, revogação e revisão do processo administrativo;

- Sanções;

- O usuário e os serviços públicos.


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

• Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas. • As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap.


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