Gestão Pública

Legislação e Cálculos Trabalhistas com Base na In Slti/MPOG Nº 05/2017

Educação Técnico-Gerencial

Presencial

21h

Carga Horária

.

Público Alvo

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera.


Objetivos de Aprendizagem

Identificar obrigações trabalhistas e sociais vinculadas a execução dos contratos de prestação de serviço. Analisar os aspectos legais e cumpri-los dentro do teor da IN 5/2017. Conhecer e entender a parte legal, operacional e prática para um melhor desempenho dos servidores, diminuindo, com isto, erros e custos desnecessários. Estudar as rotinas diárias de empregados regidos pelo regime celetista desde a sua admissão até o seu efetivo desligamento sempre analisando os critérios legais. Conhecer a legislação aplicada ao tema.


Metodologia

Exposição dialogada, estudos de casos e exercícios.


Principais Tópicos

Cooperativas de Trabalho. Composição da Remuneração. Benefícios Mensais e Diários. Encargos Previdenciários e FGTS. Férias, Adicional de Férias e 13º Salário. Afastamentos. Rescisões de Contrato de Trabalho.


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap.

Horário das aulas: 8h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h30

 


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