Logística e Compras

IN 05 e suas Atualizações – Aplicação e Sistemática

Educação Técnico-Gerencial

Presencial

21h

Carga Horária

.

Público Alvo

Servidores públicos que, preferencialmente, atuam na área de contratação, gestão e fiscalização de serviços, membros de comissão de licitação, profissionais da área de planejamento e controle.


Objetivos de Aprendizagem

Reconhecer os procedimentos implementados pela Instrução Normativa nº 5/2017, que trata das regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.  


Metodologia

Exposição dialogada, estudos de casos e exercícios.


Principais Tópicos

  • Fatos motivadores da revisão da IN 02/2008
  • Conceito e utilização da Terceirização no Setor Público;
  • O que caracteriza o contrato de Prestação de Serviços e diferencia da contratação de mão-de-obra;
  • Acórdãos nºs. 243/2002, 2.132/2010, 2.303/2012 e 1.521/2016 - TCU – Plenário.
  • Principais alterações promovidas pela IN 05/2017
  • Mudanças na Terceirização a partir da IN 02/2008 do Ministério do Planejamento;
  • Mudanças com a inclusão do Fato Gerador;
  • Diferença entre Instrumento de Medição de Resultado (IMR) e Acordo de Nível de Serviço (ANS).
  • Terceirização: premissas e conceitos
  • Serviços contínuos;
  • Serviços não continuados;
  • Dedicação exclusiva de mão de obra;
  • Sem dedicação exclusiva de mão de obra;
  • Cooperativas ou de Instituições sem fins lucrativos.
  • Fase de planejamento (estudos preliminares, gerenciamento de risco e termo de referência/projeto básico)
  • O planejamento da contratação;
  • Formação da equipe de planejamento;
  • Contratações correlatas e interdependentes;
  • Gerenciamento do risco (Conteúdo / Objetivo / Resultado);
  • Adequações no TR e Projeto Básico.
  • Fase de seleção do fornecedor
  • Fase Preliminar/Licitatória;
  • Fase Externa;
  • Procedimentos Administrativos da Contratação.
  • Fase de gestão contratual
  • Atores presentes na contratação;
  • Responsabilidade dos atores;
  • Diferença entre a gestão e a fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário.
  • Preenchimento de Planilhas de Custo e Formação de Preço(PCFP)anexa à IN 05
  • Visualização de Planilhas de Custos e Formação de Preço;
  • Comparação de alterações e detalhamentos (PCFP)anexa à IN 05;
  • Planilhas de Custo e Formação de Preço preenchida;
  • Apontamentos de pontos Críticos.


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap.

 

 


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