Gestão Pública

Combate a Desvios e Temas Polêmicos em Contratos para Elaboração de Projetos e Execução de Obras Públicas

Desenvolvimento Profissional

Presencial

24h

Carga Horária

Combate a Desvios e Temas Polêmicos em Contratos para Elaboração de Projetos e Execução de Obras Públicas

Público Alvo

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera, preferencialmente aqueles que trabalham na área de compras.


Objetivos de Aprendizagem

• Definir o processo de contratação pública em suas fases, etapas e atos, com ênfase nas etapas de projetos de estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e projeto executivo; • Reconhecer as responsabilidades dos gestores públicos quanto aos recebimentos das etapas de projeto básico e executivo; • Analisar a composição do BDI conforme Acórdão 2.622/13/TCU, e respectivo impacto nos orçamentos de obras públicas; • Conhecer os sistemas de referências de custos e o impacto nos orçamentos de obras e serviços de engenharia; • Aplicar as ferramentas e metodologias para se evitar o sobrepreço e o superfaturamento de obras; • Empregar as metodologias mais relevantes quanto à elaboração de medições e aditamentos contratuais; • Conceituar as metodologias para se evitar o jogo de planilha e jogo de cronograma; • Formular os métodos utilizados no controle de obras, tais como: pagamentos antecipados, reajustamentos, repactuações e recomposições.


Metodologia

Exposição dialogada e participativa, com utilização de exemplos ilustrativos, debates, exercícios e estudos de casos.


Principais Tópicos

• Obra x Serviços de Engenharia • Regimes de Execução • Estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico e executivo • Habilitação técnica • Análise, fiscalização e controle de planilha de preços • Critérios de aceitabilidade de preços • Sobrepreço e superfaturamento • Controles a serem realizados na fase de execução das obras • Recebimentos provisório e definitivo de obras


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

• Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas. • As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap, em Brasília-DF.


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