Gestão Pública

Tributação e Cidadania Fiscal

Educação Técnico-Gerencial

Presencial

28h

Carga Horária

.

Público Alvo

Universitários, preferencialmente dos cursos de Direito, Contabilidade e Administração.


Objetivos de Aprendizagem

Disseminar a função social do tributo e seu papel para a consecução de políticas públicas de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, possibilitando a instrumentalização dos participantes para o exercício profissional, a participação e o controle social.


Metodologia

Exposições dialogadas e participativas, com utilização de exemplos ilustrativos, debates, discussões em grupo, estudo de caso e exercícios.


Principais Tópicos

Relação-Estado e Sociedade: Ética e Cidadania Fiscal

Elaboração de Relatório; 

Pequenas e Grandes Corrupções;

Sistema Tributário e a função social dos tributos Administração Tributária Federal e serviços oferecidos pela Receita Federal do Brasil;

Tributos Estaduais e Administração Tributária Estadual;

Tributos Municipais e Administração Tributária Municipal;

Controle Social do Gasto Público (Lei de Acesso, LRF e Transparência Brasil)

Experiências de Observatórios Sociais Gestão Democrática dos Recursos Públicos


Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

As turmas abertas são realizadas nas instalações do Centro Regional Enap Norte.


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