Logística e Compras

Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Desenvolvimento Profissional

A Distância

21h

Carga Horária

Curso transmitido pela Internet com 21 horas de transmissão ao vivo.

Público Alvo

 

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera, preferencialmente aqueles que trabalham nas áreas de contratações públicas e fiscal de contrato.

 

O curso será realizado online e ao vivo. O aluno deverá participar ativamente do curso pelo seu computador, em tempo real, por meio da ferramenta de videoconferência Zoom.

 

 

IMPORTANTE: 

 

Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público não poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 200 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.br). Selecionamos alguns cursos afetos à temática e inserimos no final desta página.

 

 

 


Objetivos de Aprendizagem

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:

 

  • Analisar a legislação aplicável aos Contratos Administrativos;
  • Interpretar os papéis dos atores envolvidos na aplicação de Penalidades em Contratos Administrativos;
  • Identificar as competências para aplicação das sanções administrativas;
  • Aplicar os procedimentos de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade;
  • Reconhecer as questões polêmicas que envolvem os procedimentos de aplicação de penalidades;
  • Analisar a jurisprudência do TCU sobre os temas.


Metodologia

Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.

 


Principais Tópicos

  • Legislação aplicável;
  • Princípios do processo de apuração de descumprimento obrigacional e aplicação de sanção administrativa;
  • Dos atores envolvidos;
  • Espécies de sanções administrativas;
  • Efeitos indiretos das sanções administrativas;
  • Competência para aplicação das sanções administrativas;
  • Procedimento de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade.



 

ATENÇÃO:

 

As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por qualquer pessoa que faça parte do público alvo do curso.

As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.

As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília em um dos seguintes turnos:

 

  • Matutino:  8h30 às 12h00 
  • Vespertino: 14h às 17h30 
  • Noturno: 18h30 às 22h00 
  • Integral:  8h30 às 12h00 e 14h às 17h30 

 

Para saber o horário específico da turma do seu interesse, clique em “Inscrições”, faça login e clique em “Continuar inscrição”.

As inscrições serão encerradas no final do período estipulado ou quando as vagas finalizarem, o que ocorrer primeiro.


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Turma Tipo da turma Local Período de inscrição Período das aulas Inscrições
Turma 10 Turma Exclusiva Sala Virtual 106 13/09/2021 - 08/10/2021 18/10/2021 - 22/10/2021
Turma 11 Enap em Rede Sala Virtual 108 13/09/2021 - 08/10/2021 18/10/2021 - 22/10/2021
Turma 12 Turma aberta Sala Virtual 105 01/11/2021 - 26/11/2021 06/12/2021 - 10/12/2021
Turma 13 Enap em Rede Sala Virtual 105 08/11/2021 - 03/12/2021 13/12/2021 - 17/12/2021
Turma 2 Enap em Rede Sala Virtual 105 12/04/2021 - 07/05/2021 17/05/2021 - 21/05/2021
Turma 3 Turma aberta Sala Virtual 107 12/04/2021 - 07/05/2021 17/05/2021 - 21/05/2021
Turma 4 Enap em Rede Sala Virtual 107 10/05/2021 - 04/06/2021 14/06/2021 - 18/06/2021
Turma 5 Turma aberta Sala Virtual 201 17/05/2021 - 11/06/2021 21/06/2021 - 25/06/2021
Turma 6 - Anvisa Turma Exclusiva Sala Virtual 202 12/07/2021 - 06/08/2021 16/08/2021 - 20/08/2021
Turma 7 Enap em Rede Sala Virtual 201 26/07/2021 - 20/08/2021 30/08/2021 - 03/09/2021
Turma 8 Enap em Rede Sala Virtual 107 16/08/2021 - 10/09/2021 20/09/2021 - 24/09/2021
Turma 9 Enap em Rede Sala Virtual 108 16/08/2021 - 10/09/2021 20/09/2021 - 24/09/2021

Outras Informações

  • O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado. 
  • Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
  • O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
  • Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
  • O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado) , que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
  • As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.


 

SAIBA MAIS: 

 

Para mais informações sobre solicitações de turmas exclusivas, clique para ser redirecionado.

Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas e exclusivas, envie e-mail para educacaotecnicogerencial@enap.gov.br

Dúvidas sobre turmas Enap em Rede, envie e-mail para enapemrede@enap.gov.br

 


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