Logística e Compras

Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Educação Técnico-Gerencial

Presencial

21h

Carga Horária

Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Público Alvo

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera, preferencialmente aqueles que trabalham nas áreas contratações públicas e fiscal de contrato.


Objetivos de Aprendizagem

  • Analisar a legislação aplicável aos Contratos Administrativos;
  • Interpretar os papéis dos atores envolvidos na aplicação de Penalidades em Contratos Administrativos;
  • Identificar as competências para aplicação das sanções administrativas;
  • Aplicar os procedimentos de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade;
  • Reconhecer as questões polêmicas que envolvem os procedimentos de aplicação de penalidades;
  • Analisar a jurisprudência do TCU sobre os temas.


Metodologia

Exposição dialogada, estudos de casos e exercícios práticos.


Principais Tópicos

  • Legislação aplicável;
  • Princípios do processo de apuração de descumprimento obrigacional e aplicação de sanção administrativa;
  • Dos atores envolvidos;
  • Espécies de sanções administrativas;
  • Efeitos indiretos das sanções administrativas;
  • Competência para aplicação das sanções administrativas;
  • Procedimento de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade.


Turmas

Local Período das aulas Turno das aulas Período de inscrição
Sala 213 03/11/2020 - 06/11/2020 Integral 25/08/2020 - 22/09/2020
Enap - Brasília - DF 29/09/2020 - 02/10/2020 Integral 21/07/2020 - 18/08/2020
Enap - Brasília - DF 17/02/2020 - 19/02/2020 Integral 30/01/2020 - 12/02/2020
TURMA EXCLUSIVA DNIT 10/11/2020 - 12/11/2020 Integral 01/10/2020 - 10/11/2020

Outras Informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

- As turmas abertas são realizadas nas instalações da ENAP.


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