Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Para monitorar o cumprimento dos contratos firmados pela Administração Pública e aplicar as sanções adequadas quando for necessário, é fundamental entender o processo da contratação pública e seus desdobramentos operacionais. Se inscreva para a conhecer aspectos referentes à aplicação de penalidades nos contratos administrativos.

Remoto

21h

Carga horária

Quem pode se inscrever?

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera, preferencialmente aqueles que trabalham nas áreas de contratações públicas e fiscal de contrato.

Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público não poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 200 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.br).

Objetivos

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:

Analisar a legislação aplicável aos Contratos Administrativos;
Interpretar os papéis dos atores envolvidos na aplicação de Penalidades em Contratos Administrativos;
Identificar as competências para aplicação das sanções administrativas;
Aplicar os procedimentos de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade;
Reconhecer as questões polêmicas que envolvem os procedimentos de aplicação de penalidades;
Analisar a jurisprudência do TCU sobre os temas.

Metodologia

Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.

Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.

O que você precisa saber antes de se matricular neste curso?

Principais tópicos

Legislação aplicável;
Princípios do processo de apuração de descumprimento obrigacional e aplicação de sanção administrativa;
Dos atores envolvidos;
Espécies de sanções administrativas;
Efeitos indiretos das sanções administrativas;
Competência para aplicação das sanções administrativas;
Procedimento de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade.

Nenhuma turma para este ano até o momento.

Outras Informações

As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por servidor ou empregado público que faça parte do público alvo do curso.
As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado.
Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado) , que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para maissobreocurso@enap.gov.br

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Cursos relacionados:

Praticando a gestão e fiscalização de contratos administrativos

Perguntas Frequentes

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