Logística e Compras

Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Educação Técnico-Gerencial

A Distância

21h

Carga Horária

Curso transmitido pela Internet com 21 horas de transmissão ao vivo.

Público Alvo

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera, preferencialmente aqueles que trabalham nas áreas contratações públicas e fiscal de contrato.


Objetivos de Aprendizagem

  • Analisar a legislação aplicável aos Contratos Administrativos;
  • Interpretar os papéis dos atores envolvidos na aplicação de Penalidades em Contratos Administrativos;
  • Identificar as competências para aplicação das sanções administrativas;
  • Aplicar os procedimentos de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade;
  • Reconhecer as questões polêmicas que envolvem os procedimentos de aplicação de penalidades;
  • Analisar a jurisprudência do TCU sobre os temas.


Metodologia

Exposição dialogada, estudos de casos e exercícios práticos.


Principais Tópicos

  • Legislação aplicável;
  • Princípios do processo de apuração de descumprimento obrigacional e aplicação de sanção administrativa;
  • Dos atores envolvidos;
  • Espécies de sanções administrativas;
  • Efeitos indiretos das sanções administrativas;
  • Competência para aplicação das sanções administrativas;
  • Procedimento de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade.


Turmas

Turma Tipo da turma Local Período das aulas Turno das aulas Período de inscrição
Aberta - Turma 2 Turma aberta Sala de aula virtual 29/09/2020 - 02/10/2020 Integral 21/07/2020 - 18/08/2020
Enap em Rede - IFMG - Turma 1 Enap em Rede Sala de aula virtual 31/08/2020 - 04/09/2020 Vespertino 20/07/2020 - 14/08/2020
Enap em Rede - UFC - Turma 1 Enap em Rede Sala de aula virtual 10/08/2020 - 14/08/2020 Vespertino 26/06/2020 - 24/07/2020
Exclusiva DNIT - Turma1 Turma Exclusiva Sala de aula virtual. Este curso é exclusivo para servidores do DNIT. 10/11/2020 - 12/11/2020 Integral 01/10/2020 - 10/11/2020

Outras Informações

Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.

- As turmas abertas são realizadas nas instalações da ENAP.


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