Logística e Compras
Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
Desenvolvimento Profissional
A Distância
21h
Carga Horária
Curso transmitido pela Internet com 21 horas de transmissão ao vivo.
Público Alvo
Servidores públicos de qualquer nível ou esfera, preferencialmente aqueles que trabalham nas áreas contratações públicas e fiscal de contrato.
Objetivos de Aprendizagem
- Analisar a legislação aplicável aos Contratos Administrativos;
- Interpretar os papéis dos atores envolvidos na aplicação de Penalidades em Contratos Administrativos;
- Identificar as competências para aplicação das sanções administrativas;
- Aplicar os procedimentos de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade;
- Reconhecer as questões polêmicas que envolvem os procedimentos de aplicação de penalidades;
- Analisar a jurisprudência do TCU sobre os temas.
Metodologia
Exposição dialogada, estudos de casos e exercícios práticos.
Principais Tópicos
- Legislação aplicável;
- Princípios do processo de apuração de descumprimento obrigacional e aplicação de sanção administrativa;
- Dos atores envolvidos;
- Espécies de sanções administrativas;
- Efeitos indiretos das sanções administrativas;
- Competência para aplicação das sanções administrativas;
- Procedimento de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade.
| Turma | Tipo da turma | Local | Período de inscrição | Período das aulas | Inscrições |
|---|---|---|---|---|---|
| Exclusiva - DNIT - Turma1 | Turma Exclusiva | Sala de aula virtual. Este curso é exclusivo para servidores do DNIT. | 09/09/2020 - 25/10/2020 | 09/11/2020 - 13/11/2020 |
Outras Informações
Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.
- As turmas abertas são realizadas nas instalações da ENAP.
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