Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Curso transmitido pela Internet com 21 horas de transmissão ao vivo.

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Remoto

21h

Carga horária

Próximas turmas

18 out - 22 out 2021

Ver datas
  • Turma exclusiva, Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Do Mato Grosso
  • Local: Sala Zoom 108
  • Inscrições: 13 set a 08 out
  • 35 vagas

18 out - 22 out 2021

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  • Turma exclusiva, Instituto Nacional Da Reforma Agrária
  • Local: Sala Zoom 106
  • Inscrições: 01 jul a 08 out
  • 35 vagas

29 nov - 03 dez 2021

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  • Turma exclusiva, Fundação Nacional De Saúde
  • Local: Sala zoom 202
  • Inscrições: 25 out a 19 nov
  • 35 vagas

Em breve!

06 dez - 10 dez 2021

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  • Enap em Rede, Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Fluminense
  • Local: Sala Zoom 105
  • Inscrições: 01 nov a 26 nov
  • 35 vagas

Em breve!

13 dez - 17 dez 2021

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  • Enap em Rede, Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Da Paraíba
  • Local: Sala Zoom 105
  • Inscrições: 08 nov a 03 dez
  • 35 vagas

Em breve!

Quem pode se inscrever?

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera, preferencialmente aqueles que trabalham nas áreas de contratações públicas e fiscal de contrato.

Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público não poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 200 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.br). 

 

 

 

Objetivos

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:

  • Analisar a legislação aplicável aos Contratos Administrativos;
  • Interpretar os papéis dos atores envolvidos na aplicação de Penalidades em Contratos Administrativos;
  • Identificar as competências para aplicação das sanções administrativas;
  • Aplicar os procedimentos de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade;
  • Reconhecer as questões polêmicas que envolvem os procedimentos de aplicação de penalidades;
  • Analisar a jurisprudência do TCU sobre os temas.

Metodologia

Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.

Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.

 

Principais tópicos

  • Legislação aplicável;
  • Princípios do processo de apuração de descumprimento obrigacional e aplicação de sanção administrativa;
  • Dos atores envolvidos;
  • Espécies de sanções administrativas;
  • Efeitos indiretos das sanções administrativas;
  • Competência para aplicação das sanções administrativas;
  • Procedimento de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade.

 

 

 

Outras Informações

  • As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por servidor ou empregado público que faça parte do público alvo do curso.
  • As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
  • As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
  • O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado. 
  • Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
  • O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
  • Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
  • O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado) , que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
  • As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.

 

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para educacaotecnicogerencial@enap.gov.br

Para informações sobre como solicitar cursos sob medida ou turmas exclusivas desse ou outros cursos, clique para ser redirecionado.

 

 

Perguntas Frequentes

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