Quem pode se inscrever?

Servidores públicos de qualquer nível ou esfera, preferencialmente aqueles que trabalham nas áreas de contratações públicas e fiscal de contrato.

Estagiários, bolsistas, funcionários de organismos internacionais, estudantes e pessoas que não tenham vínculo com o setor público não poderão participar desse curso, mas têm a opção de se inscrever nos mais de 200 cursos online disponíveis na Escola Virtual de Governo (escolavirtual.gov.br). 

Objetivos

Ao final do curso o participante deverá ser capaz de:

• Analisar a legislação aplicável aos Contratos Administrativos;
• Interpretar os papéis dos atores envolvidos na aplicação de Penalidades em Contratos Administrativos;
• Identificar as competências para aplicação das sanções administrativas;
• Aplicar os procedimentos de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade;
• Reconhecer as questões polêmicas que envolvem os procedimentos de aplicação de penalidades;
• Analisar a jurisprudência do TCU sobre os temas.

Metodologia

Os cursos online e ao vivo da Enap são dinâmicos e aplicados. A Escola utiliza tecnologias e metodologias ativas e inovadoras, a exemplo de exercícios em grupo, estudos de caso, problematização, exposição dialogada, debate e simulações.

Esse curso será realizado na modalidade remota, ou seja, ocorrerá em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar em dia e hora marcados.

Principais tópicos

• Legislação aplicável;
• Princípios do processo de apuração de descumprimento obrigacional e aplicação de sanção administrativa;
• Dos atores envolvidos;
• Espécies de sanções administrativas;
• Efeitos indiretos das sanções administrativas;
• Competência para aplicação das sanções administrativas;
• Procedimento de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade.

Outras Informações

• As inscrições nas Turmas Abertas e Enap em Rede podem ser realizadas por servidor ou empregado público que faça parte do público alvo do curso.
• As inscrições nas Turmas Exclusivas são restritas aos servidores do órgão demandante.
• As turmas deste curso são realizadas no Horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas".
• O processo de seleção e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante manter ele sempre atualizado. 
• Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos online e ao vivo.
• O aluno deverá usar computador de mesa ou notebook, câmera e microfone. Use a câmera e o microfone do celular caso seu computador não possua (basta acessar com os dois aparelhos).
• Acesse o Zoom, instale o programa (clique para ser redirecionado para o aplicativo) e aprenda a mexer na ferramenta com antecedência para melhorar sua experiência.
• O material das aulas será disponibilizado no ambiente Google Sala de Aula (clique aqui para ser redirecionado) , que também será utilizado para interação entre alunos e professores, então é importante que você tenha um e-mail pessoal ou institucional do Google.
• As gravações das aulas não serão disponibilizadas aos alunos.

SAIBA MAIS:

Dificuldades ou problemas para logar ou fazer sua inscrição pelo Portal da Enap? Envie mensagem para cse@enap.gov.br

Dúvidas sobre os cursos, turmas abertas, Enap em Rede ou exclusivas, envie e-mail para educacaotecnicogerencial@enap.gov.br

Para informações sobre como solicitar cursos sob medida ou turmas exclusivas desse ou outros cursos, clique para ser redirecionado.