Praticando a Lei de Improbidade Administrativa

Servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais.
Pré-requisito para participação no curso: conhecimentos básicos de direito administrativo e gestão pública.

- Reconhecer as razões para a edição da Lei de Improbidade Administrativa e seu contexto constitucional.
- Identificar quem pode cometer os atos de improbidade e em quais situações.
- Descrever as condutas mais graves que ensejam a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa e suas recentes alterações.
- Discutir sobre as condutas que mais foram impactadas com a recente modificação da Lei de Improbidade Administrativa.
- Debater sobre as principais consequências advindas da prática de atos de improbidade.

O curso será ofertado na modalidade remota, ou seja, acontecerá em uma sala de aula virtual, por meio do aplicativo Zoom, onde docentes e participantes se encontrarão nos dias e horas agendados. As aulas do curso combinarão exposições teóricas com atividades práticas, geralmente realizadas em grupos, que exigirão a atuação ativa dos participantes. As atividades práticas serão realizadas com apoio de ferramentas tecnológicas, tais como Mentimeter e Miro. A Enap adota aulas com metodologias ativas em seus cursos, buscando o desenvolvimento de competências por meio do compartilhamento de saberes e vivências.

- Contexto do surgimento da Lei de Improbidade Administrativa. Aspectos constitucionais.
- Sujeitos dos atos de improbidade administrativa. Aspectos gerais de aplicação da lei.
- Atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito e que causam prejuízo ao erário.
- Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública.
- Penas, prescrição e processo.

Das inscrições 

• A data de encerramento das inscrições poderá ser antecipada se houver alta demanda pelo curso. Por isso, recomendamos que você finalize a sua inscrição o quanto antes, não deixe para a última hora!
• As inscrições podem ser realizadas por qualquer pessoa que faça parte do público-alvo do curso. 
• O processo de inscrição, seleção e matrícula e a comunicação com a Enap são realizados por meio do Portal Enap, por isso é importante que os dados estejam sempre atualizados.  
• Não há cobrança de qualquer pagamento para os cursos. 

Dos horários 

• As turmas deste curso são realizadas no horário de Brasília. Para saber o horário específico da turma basta clicar em "Ver datas". 

Das ferramentas utilizadas nos cursos remotos 

• Zoom: Será utilizado para a transmissão ao vivo das aulas. 

Baixe e instale o Zoom em seu dispositivo antes do início do curso (clique para ser redirecionado para o aplicativo). 

Familiarize-se com as funções básicas, como ativar/desativar áudio e vídeo e usar o chat, se necessário. 

As aulas podem ser gravadas, mas as gravações não serão disponibilizadas para os(as) alunos(as). 

• Moodle: Será a plataforma principal para disponibilização de materiais, atividades e comunicação com o(a) docente e colegas. 

Dos equipamentos 

Para garantir uma experiência de aprendizagem produtiva e eficiente, é necessário: 

• Utilizar um computador, notebook, tablet ou smartphone com câmera e microfone funcionais. Esses recursos são fundamentais para sua participação ativa nas aulas, como interações e atividades ao vivo. 
• Ter acesso à internet com uma conexão estável para evitar interrupções durante a transmissão. 
• Um local tranquilo, bem iluminado e sem distrações para assistir às aulas. 

Da certificação 

• Será emitido certificado para quem obtiver 80% de presença nas aulas síncronas do curso. 

Para garantir uma experiência de aprendizagem produtiva e eficiente, é necessário: 

• Verificar previamente o endereço e as condições de acesso ao local onde o curso será realizado.  
• Se for o caso, tomar as providências quanto ao deslocamento a tempo. Lembrando que as despesas relacionadas ao deslocamento ficam a cargo do(a) aluno(a). 
• Chegar com antecedência ao local para evitar contratempos e garantir sua participação integral nas aulas. 

Seguindo essas orientações, você estará preparado(a) para aproveitar ao máximo a experiência de aprendizagem. Desejamos ótimos estudos! 

Em caso de dúvidas e/ou problemas de acesso ao seu curso, acesse o link: https://minha.enap.gov.br