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Orçamento e Finanças
Estrutura Orçamentária: Despesas Públicas
Educação Técnico-Gerencial
Presencial
21h
Carga Horária
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Público Alvo
Servidores públicos que atuam ou pretendem atuar nas áreas orçamentária e financeira.
Objetivos de Aprendizagem
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Analisar a estrutura da despesa pública no orçamento;
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Identificar as classificações da despesa orçamentária;
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Relacionar o contexto fiscal e legal no qual as despesas públicas estão inseridas;
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Identificar o perfil dos principais itens da despesa pública federal.
Metodologia
Exposições dialogadas e participativas, com utilização de exemplos práticos e reflexões sobre temas específicos, bem como atividades de consulta e análise de despesas para a fixação de conceitos.
Principais Tópicos
- Conceitos e classificações;
- Programação qualitativa: esfera, institucional, funcional, programática;
- Os planos orçamentários como instrumento gerencial;
- Programação quantitativa: categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento e subelemento de despesa, identificadores de uso, de resultado primário e de operação de crédito;
- Despesas da seguridade social e o déficit previdenciário;
- Aplicações vinculadas: ações e serviços públicos de saúde, e manutenção e desenvolvimento do ensino;
- Despesas com a dívida pública e operações oficiais de crédito;
- Transferências obrigatórias e voluntárias, intra e intergovernamentais;
- Instrumentos para aplicação e transferência de recursos: convênios, contratos, etc;
- Fases da execução da despesa;
- A LRF aplicada à despesa pública;
- O SIOP e a realização de consultas.
Nenhuma turma para este ano até o momento.
Outras Informações
Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas.
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